:: ‘Bahia’

Apoio: Equipes estão em campo desde a madrugada desta quarta-feira (23), cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão.

Equipes da Polícia Federal, da Secretaria da Segurança Pública e das Polícias Militar e Civil deflagraram nas primeiras horas desta quarta-feira (23), a ‘Operação Vértice Zero’ contra facções com atuação no Extremo-Sul do estado.

Mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos em diferentes bairros e distritos do município de Porto Seguro contra criminosos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas, domínio e ocupação de terras indígenas.

A ação conta com a participação de equipes da Delegacia da Polícia Federal (DPF) de Porto Seguro, Força Nacional, da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP, dos Comandos de Policiamento Região (CPR) Extremo Sul, em Missões Especiais (CPME) e Especializado (CPE), e da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) e da CORE/PC.

Em Jequié, a cidade do “maior São João do Brasil”, o forró do amostradinho tocou alto, teve drone voando, teve até pataquada que fez cantora chorar por não poder tirar foto com criancas privilegiadas. Mas agora, passados os fogos, as postagens impulsionadas e a falação, a conta tá chegando, e quem está pagando, adivinha? É o povo.

Neste momento, mais especificamente, os trabalhadores terceirizados da empresa RD Terceirização e Serviços, voltaram a ocupar o noticiário não por festas, pra dançar forró, mas, por fome, por que agora são eles que estão dançado, de fato.

Não é a primeira vez que surgem denúncias contra a empresa que presta serviço à Prefeitura. E, ainda assim, ela continua operando como se nada estivesse errado: atrasando salários, deixando famílias sem vale-refeição, sem férias e, agora, sem comida no prato. Sim, em pleno 2025, enquanto se fala de progresso, tecnologia, eventos grandiosos, tela pra piranha… temos gente passando necessidade por causa de um contrato público mal fiscalizado.

A pergunta que se impõe é: onde está a responsabilidade da Prefeitura diante disso? Afinal, ser gestora de uma cidade não é só cortar fita e posar para foto. É, antes de tudo, cuidar do povo. E cuidar do povo exige postura, firmeza e, principalmente, coerência.

Não adianta vestir a camisa do “Jequié é trabalho, é vida melhor” e virar o rosto diante da miséria que se alastra nas cozinhas de quem trabalha duro, enche as mãos de calos e está com contas acumuladas. Os trabalhadores da RD se manifestaram nesta segunda-feira, 22 de julho, em frente à Câmara de Vereadores, não por vaidade, mas por desespero. Querem ser vistos, ouvidos e, acima de tudo, respeitados.

E os vereadores, representantes do povo, o que dizem? O que fazem? O mínimo que se espera de um parlamento comprometido é fiscalização institucional sobre o Executivo, convocação de audiências públicas, abertura de comissões de acompanhamento e a devida monitoria legislativas dos contratos públicos. Silenciar diante da dor do povo é, no mínimo, pactuar com ela.

A Prefeitura notificou a empresa? Sim. Mas e a ação concreta? E a suspensão dos contratos até a regularização dos direitos? E a responsabilização financeira? Ou vamos seguir fingindo que o problema é alheio, mesmo sendo fruto de uma relação contratual direta com o poder público?

Se é para ter terceirizar e ajudar a afundar o IPREJ,  na linha da precarização dos servicos públicos, que ao menos se terceirize com dignidade. Se a empresa não cumpre com seus deveres, que seja substituída. E se o município permite que a situação perdure, então já não se trata mais apenas de uma falha da empresa, mas de conivência da gestão.

“Jequié é trabalho, é vida melhor.” Bonito no papel. Mas quem está trabalhando quer viver. E, no momento, quer apenas o mínimo: respeito e salário em dia.

O povo não quer só festas.
Quer justiça.

Um homem morreu após um grave acidente registrado no fim da manhã desta segunda-feira (22), em uma ponte localizada na rodovia estadual que liga os municípios de Nova Canaã e Iguaí, na Ba 262, na região sudoeste.

No acidente, a 83 quilômetros de Vitória da Conquista, a polícia confirmou uma vítima fatal.

Radicado em Iguaí, onde mantinha uma Clínica Odontológica, foi identificado como Marcus Aurélio Medeiros dos Santos Filho, de 30 anos, cirurgião dentista.

Ele tinha forte ligação com Vitória da Conquista, onde estudou e viveu por muitos anos. O Departamento de Polícia Técnica recolheu o corpo e conduziu ao Instituto Médico Legal.

Um vídeo feito por populares mostra o estado do veículo e o local do acidente. Segundo testemunhas, a vítima é um dentista.

Equipes da Polícia Militar e do serviço de saúde municipal foram acionadas para o local, mas constataram o óbito. As causas do acidente serão investigadas.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Adriano Cruz (@pocoes24horas)

Medida, anunciada pelo Governo do Estado, beneficia cerca de 1,8 milhão de famílias, alcançando mais de 6,18 milhões de baianos

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.

Com informações da Secom/Presidência da República

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir a consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais de povos de terreiro, ciganos e de pesca e mariscagem afetadas pela construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.

O acordo foi construído pelos procuradores da República Marcos André Carneiro e Ramiro Rockenbach, titulares dos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF no estado, e pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DRDH-BA). As negociações começaram em setembro de 2024.

Além do MPF e da DPU, assinaram o termo o estado da Bahia – por meio da Procuradoria-Geral e das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) –, a Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A consulta será conduzida respeitando os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a escuta qualificada de povos tradicionais em casos de empreendimentos que impactem diretamente seus territórios e modos de vida. Serão avaliados os efeitos do empreendimento sobre as comunidades tradicionais e produzidos planos específicos com a definição de condicionantes aptas a mitigar ou compensar esses impactos.

Etapas e responsabilidades – O TAC detalha as etapas e responsabilidades de cada parte envolvida. O estado da Bahia será responsável por organizar o processo de consulta, com apoio de assessoria técnica especializada contratada pela concessionária da ponte. A concessionária, por sua vez, deve garantir infraestrutura, recursos e transparência no processo, sem interferir nos territórios das comunidades enquanto as consultas estiverem em curso. O Inema deverá acompanhar a execução das obrigações, condicionando a emissão de licenças ao cumprimento integral das medidas pactuadas.

Além das comunidades já mapeadas, o TAC prevê a elaboração de novos estudos para identificar outros grupos potencialmente atingidos na área de influência do empreendimento, que poderão ser contemplados em um futuro acordo específico, ampliando o alcance da escuta e da proteção.

“Há um risco concreto de gentrificação na Ilha de Itaparica com a construção da ponte, que pode levar à expulsão das comunidades tradicionais. Esperamos que, por meio deste processo aos povos, possam ser estabelecidas todas as medidas necessárias para a preservação do modo de vida dessas comunidades”, alerta Marcos André .

Gentrificação: transformação urbana de área anteriormente de baixa renda, negligenciada, que é revitalizada por meio de investimentos e influxo de residentes com maior poder aquisitivo. Geralmente leva a: aumento do custo de vida, tornando a moradia inacessível para os moradores originais; deslocamento dos moradores originais, com comunidades tradicionais (de baixa renda) forçadas a se mudarem devido aos custos ou à pressão do mercado imobiliário; mudanças no comércio e serviços, quando negócios locais são substituídos por estabelecimentos mais sofisticados e caros, que atendem ao novo perfil de moradores; transformação da identidade cultural, com características originais do bairro sendo diluídas ou substituídas.

O procurador diz ainda que o sucesso das medidas depende do envolvimento de todos os atores: “Esse objetivo só poderá ser atingido por meio de um processo de diálogo real entre o estado, o consórcio e as comunidades. As soluções precisam ser construídas de forma coletiva, com os recursos disponíveis sendo investidos em ações efetivas que contemplem os interesses das comunidades tradicionais”, destaca.

O TAC possui eficácia de título executivo extrajudicial, podendo ser executado imediatamente em caso de descumprimento, com aplicação de multas.

Respeito ao caráter livre da consulta – Os procuradores salientam que as comunidades não estão, entretanto, obrigadas a serem consultadas conforme o rito previsto no acordo. É direito das comunidades ditar a forma como elas podem ser consultadas, elaborando inclusive protocolos para esse fim.

O TAC estabelece que, sendo elaborados esses protocolos, suas disposições devem ser respeitadas.  Além disso, as comunidades podem decidir serem consultadas sem o apoio da assessoria técnica contratada e realizar todo o processo de forma autônoma. De acordo com os procuradores, o objetivo do termo de ajustamento é apoiar as comunidades, jamais fazer algo contra a vontade delas.

As consultas ao povo indígena Tupinambá de Itaparica e as comunidades quilombolas Maragogipinho e Tereré não foram incluídas neste momento no TAC porque seguem procedimentos próprios estabelecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Revogação de portarias – O MPF esclarece que pediu ao estado da Bahia que revogue ou pelo menos reedite a Portaria Conjunta CASA CIVIL, SEINFRA, SEPROMI, SEMA, SJDH, SERIN, PGE e INEMA nº 01/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a Consulta Livre e Prévia das Comunidades Tradicionais da Ilha de Itaparica, abrangidas pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica – SRPSI, institui a Comissão de Consulta Prévia, na forma que indica, e dá outras providências.

O pedido foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado, em 28 de maio (confira aqui a íntegra). No documento, o MPF lembra que a Portaria nº 01/2025 não foi bem recepcionada pelos povos e comunidades tradicionais, que, mais uma vez, não participaram de sua elaboração nem puderam apresentar quaisquer sugestões.

“É importante para os povos e comunidades tradicionais da Bahia uma sinalização do ente estadual em respeito à própria razão de ser do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada. É necessário recomeçar: revogar o ato normativo”, pondera Ramiro Rockenbach.

Ponte Salvador-Itaparica – A obra da Ponte Salvador-Itaparica já possui licença prévia e aguarda a licença de instalação, com previsão de início da construção em 2025 e conclusão em aproximadamente cinco anos. Embora já tenham sido realizadas audiências públicas e oficinas participativas no processo de elaboração do mapa êmico, a maioria das comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica ainda não haviam sido consultadas de forma adequada.

O Relatório de Mapeamento Êmico, elaborado por uma empresa de consultoria em arqueologia a pedido da concessionária, identificou a presença de diversas comunidades que ocupam e compartilham o território há séculos, incluindo pescadores e marisqueiras (60 localidades mapeadas), comunidades de matriz africana (122 terreiros identificados, 116 mapeados) e uma comunidade do povo cigano. O mapeamento detalhou como a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de Influência Direta (AID) do empreendimento interceptam os territórios, caminhos e atividades dessas comunidades, além de identificar riscos e impactos.

A necessidade da consulta prévia é fundamentada na soberania popular da Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. As consultas devem ser prévias, livres, informadas, culturalmente adequadas e de boa-fé.

Termo de Ajustamento de Conduta

Ricardo Nolasco, que se apresenta nas redes sociais como repórter policial, foi preso em flagrante na tarde desta sexta feira(18) por uma equipe da Polícia Civil, sob comando do @delegadomarcusvinicius . A prisão foi motivada por denúncias de extorsão. De acordo com as investigações, Nolasco vinha exigindo dinheiro de pessoas que o procuravam para pedir a remoção de publicações com informações falsas e sem qualquer comprovação verídica. As vítimas, ao tentarem resolver a situação, eram coagidas a pagar valores indevidos para que as matérias fossem retiradas do ar. A polícia já vinha acompanhando o caso e conseguiu reunir provas suficientes para a prisão em flagrante. Nolasco foi conduzido à delegacia e está à disposição da Justiça. As investigações continuam, e a Polícia Civil acredita que outras vítimas possam ter sido lesadas pelo mesmo esquema.

Nesta quinta-feira (17), a prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), obteve uma vitória judicial que a reconduz ao cargo. O desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão que suspende os efeitos da sentença que havia determinado a perda dos seus direitos políticos por cinco anos.

A decisão favorável permite o retorno imediato da gestora ao comando da Prefeitura de Ibicaraí. A sentença anterior havia sido usada como base para seu afastamento pela Câmara de Vereadores, após notificação do Ministério Público Federal.

Segundo o advogado da prefeita, Michel Reis, a decisão permite o imediato retorno de Monalisa ao comando do Executivo. “A decisão do desembargador é clara e garante o retorno da prefeita ao cargo. A justiça foi restabelecida”, afirmou o advogado.

Um anúncio esta semana deixou em alerta moradores de Vitória da Conquista e de dezenas de cidades do interior baiano: a empresa de transporte Novo Horizonte, tradicional na região há décadas, foi notificada e não poderá mais operar na Bahia.

A decisão teria partido da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), e tudo indica que houve respaldo do próprio Governo do Estado. A medida causou surpresa, revolta e preocupação — especialmente entre os que conhecem o impacto dessa empresa para o Sudoeste e o Sertão baiano.

A empresa tem problemas? Tem. Envolveu-se em acidentes, há críticas quanto ao conforto de parte da frota e há muitas reclamações por melhorias. Mas é impossível ignorar o que ela representa para o povo do interior:

Chega onde muitas empresas nunca se arriscam;

Atende comunidades remotas, vilarejos e cidades sem alternativas;

Garante transporte diário entre Conquista e regiões que ficariam isoladas.

Para suprir os trajetos que a Novo Horizonte atende hoje, seriam necessárias pelo menos 10 empresas, com grande capacidade de operação e estrutura. E, até agora, nenhuma proposta concreta foi apresentada pelo governo para essa substituição.

Além do colapso na mobilidade, a saída da empresa impacta diretamente a economia local:

Serão milhões de reais que deixam de circular em Vitória da Conquista — entre salários, vale-alimentação, manutenção de ônibus, compra de peças, combustível e impostos pagos.

Centenas de famílias que dependem direta ou indiretamente da Novo Horizonte podem ficar sem sustento.

O Governo do Estado precisa rever essa decisão com urgência. Se realmente governa para os mais pobres, como afirma em suas campanhas, não pode simplesmente “dar uma canetada” e fechar os olhos para o drama social que isso irá gerar