:: ‘Destaque1’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira, 03.

As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino.

A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.

“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.

Para o ministro, com a  oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

Na terça-feira, 28, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

CONFIRA A AÇÃO

As informações são do MPF

Foto: Ascom-PC

Nesta quinta-feira, 02, a Polícia Civil prendeu, no município de América Dourada, um homem acusado de ameaçar um membro do Poder Judiciário. Segundo a PC, o homem é conhecido como o maior fornecedor de drogas da região Oeste. Durante a operação, ele resistiu a prisão e acabou sendo atingido.

Conforme explicou a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, delegada Andréa Ribeiro, o suspeito vinha sendo monitorado. “Ele […] era alvo da Polícia Federal. Ele estava em prisão domiciliar e conseguimos o mandado para realizar as buscas”, disse a delegada.

Ainda durante as diligências referentes a investigação das ameaças, um aparelho celular foi apreendido na cela de outro investigado, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. ” O aparelho estava enrolado em pedaços de tecido.Esse material vai contribuir com a nossa investigação. Vamos encaminhar para perícia”, acrescentou a diretora.

“Continuaremos realizando levantamentos, com o objetivo de elucidar esse caso e impedir qualquer ameaça de criminosos a autoridades ou instituições”, pontuou Ribeiro.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Afogados, realizou a prisão de duas mulheres de 75 anos (conhecida como vovó do tráfico), e 40 anos, mãe e filha.

Elas atuavam com a venda de entorpecentes e foram presas quando estavam comercializando 221 bigs de maconha.

Mais uma tragédia que repercute e causa grande repercussão em toda a Bahia.

Um garoto foi empinar pipa e faleceu após sofrer uma descarga elétrica.

O fato chocou e deixou familiares em choque.

A triste notícia aconteceu na cidade de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.

Uma equipe do Samu 192 chegou a ser acionada, mas, infelizmente, o garoto, que não teve o nome divulgado, faleceu.

Nossos sentimentos.

fonte: Blog rodrigo ferraz

Cinco trabalhadores foram encontrados em situação análoga a escravidão em uma fábrica de carvão no bairro de Boca da Mata, em Salvador, na manhã desta quinta-feira (2). O responsável pelo comércio foi preso.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho, os trabalhadores estavam sem registro de contrato, condições totalmente insalubres e jornada exaustiva. Eles inalavam fuligem, sem qualquer fornecimento de equipamentos Epi, calçados ou vestimentas por parte da empresa. Na mesma fábrica, na última segunda-feira (27), a COPPA apreendeu 430 sacos de carvão de origem ilegal, que, na ocasião foram doados a uma fundação sem fins lucrativos.

Além disso, os trabalhadores consumiam água com resíduos de fuligem, e não tinham instalações sanitárias adequadas, ou um local para realizarem refeições. A remuneração era de 16 centavos por saco de carvão acondicionado.

De acordo com o ordenamento jurídico, artigo 149, reduzir alguém à condição análoga de escravo, com jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes, constitui crime com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência.

Ao chegar no local, os auditores-fiscais do trabalho realizaram registros fotográficos e oitiva dos trabalhadores, e constataram a veracidade das informações.

Além das multas provenientes do Ministério do Trabalho e Emprego, o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à Central de Flagrante para adoção de medidas cabíveis.