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:: ‘Destaque1’

Ex-prefeito é condenado por desvios de recurso e vai ter que devolver quase meio milhão

O ex-prefeito do município de Catingueira, na Paraíba, José Edivan Félix, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa. O político terá que ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as investigações, o ex-prefeito teria desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto com o ex-secretário de Planejamento e Finanças do município, José Hamilton Remígio.

A Justiça Federal chegou a conclusão de que o crime foi realizado por meio da falsificação de documentos na licitação que contratou a empresa Belo Monte para construção de escola de educação infantil do Programa ProInfância. Após vistorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ficou constatado que as obras estavam paralisadas e com sinais de abandono.

Vereador discursa bêbado durante sessão solene: ‘tô meio doidão’

“Tomei umas e outras”. Foto: Reprodução/Vídeo

O vereador Fernando Peitola (MDB-PA) afirmou que estava bêbado durante discurso em sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Na ocasião, a casa homenageava os cidadãos da cidade.

“O pessoal tá meio preocupado aqui que eu queimei largada, comemorei antes, tomei umas e tô meio doidão aqui, viu? Vocês me perdoem aqui”,  anunciou ele.

O parlamentar ainda pediu desculpas a todos presentes e ao presidente da Casa o vereador Juninho Eroso (PP-SP). “Senhor presidente, só quebrando o protocolo aqui, quero pedir desculpa a todos se houve algum erro aqui, é por conta do teor do álcool, viu? Me perdoa.”

Fernando Peitola foi reeleito em 2020 e está em seu segundo mandato como vereador em Guarujá, litoral de São Paulo.

Conquista: Geovani Moreno deixa a direção do Hospital de Base, Gerardo assume

Mudanças na direção do Hospital de Base de Vitória da Conquista.

Depois de um trabalho de muitos anos, o diretor geral do Complexo Hospitalar Estadual de Vitória da Conquista, que envolve Hospital de Base, UPA e Hospital Afrânio Peixoto, o médico Geovani Moreno, deixa o cargo.

Quem assume é Gerardo Júnior, que já passou pela direção da unidade, natural de Livramento de Nossa Senhora.

Com queda de 4,87%, Sousa e municípios da região recebem R$ 1,2 mi da segunda cota do FPM

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês creditado nas contas das prefeituras, nesta quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o levantamento do portal Notícia Já, o valor que foi destinado ao município de Sousa é de R$ 400.062,38.  Já para Aparecida, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, São Francisco, Vieirópolis, Marizópolis, Lastro e Nazarezinho, o montante é de R$100.015,60. O recurso financeiro de Sousa e as oito cidades é de R$ 1.200.187,18.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

POÇÕES: 79ª CIPM recebe duas novas viaturas.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste recebeu um impulso significativo com a entrega de 21 novas viaturas. O evento de entrega, aconteceu nesta manhã (22), na área cívica do CPRSO. Onze cidades foram contempladas com os novos veículos, dentre elas o município de Poções, que recebeu 2 viaturas.

As novas viaturas, modelo S10, são equipadas com tecnologia de ponta e recursos de segurança avançados. Elas aumentarão a mobilidade e a capacidade de resposta das forças de segurança, garantindo um patrulhamento mais eficaz e uma maior presença nas áreas críticas.

O comandante da 79ª CIPM, Major PM Lima Júnior, ressalta que as novas viaturas possibilitarão uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades locais, reafirmando nosso compromisso contínuo em prestar serviços com qualidade, garantir proteção e cuidar da comunidade de maneira ainda mais sólida.

A Polícia Militar informa que o policiamento na cidade de Ibicui foi reforçado por tempo indeterminado

contando com viaturas da RONDESP e CIPE, bem como ocorrerá blitz nas vicinais e na rodovia que corta o município. Os responsáveis pelo último homicídio serão localizados.
Qualquer informação, ajude a polícia de forma anônima, pelo número 73 98238-0760.
Mantenha a rotina da cidade normalmente.

Antonio Brito defende, junto ao presidente da Assembleia da ONU, o fim do subfinanciamento dos programas de tuberculose no mundoAntonio Brito defende, junto ao presidente da Assembleia da ONU, o fim do subfinanciamento dos programas de tuberculose no mundo

O líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Antonio Brito, defendeu hoje, em pronunciamento na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), junto ao presidente da Assembleia, Dennis Francis, a necessidade do engajamento dos parlamentos mundiais na luta contra a tuberculose, criando formas inovadoras de financiamento para eliminar a doença, que permanece como uma das mais letais do planeta. “Este é meu dever em meu país, como representante do povo brasileiro, e é meu compromisso como ativista global pelo fim da doença nesta Sessão de Alto Nível da ONU. Agora é o momento dos parlamentos unirem forças e darem respostas concretas ao subfinanciamento dos programas de tuberculose em todo o mundo”.

Alice Portugal é a única deputada baiana a vencer o Prêmio Congresso em Foco em 2023

A deputada federal Alice Portugal, vice-líder do governo na Câmara, foi a única deputada baiana entre os cinco escolhidos na categoria Melhores do Nordeste da 16ª edição do Prêmio Congresso em Foco. Na Bahia, a parlamentar figura em primeiro lugar na votação online. A entrega da premiação foi realizada na noite desta quinta-feira (21), em Brasília.

Na entrega da homenagem, Alice destacou a importância do prêmio pelo reconhecimento do seu trabalho no Congresso Nacional. “Agradeço a todos e todas que votaram em mim e reitero o meu compromisso em continuar nessa luta pelo Brasil e pela Bahia, trabalhando pela ampliação de direitos do nosso povo e pela soberania do nosso país. É uma honra estar entre os melhores parlamentares nesta premiação tão importante que combate a imagem de que todos os políticos são iguais”, afirma Alice.

Essa é a segunda vez que a parlamentar figura entre as melhores da premiação, que também esteve entre os principais de 2017. O Prêmio Congresso em Foco é considerado o mais importante da política brasileira, buscando valorizar os exemplos positivos e incentivar parlamentares federais a cumprirem o seu papel e, ao mesmo tempo, mostrar para os eleitores que é possível melhorar a qualidade da representação política.

No comando da polícia militar em reunião com o comando regional e os deputados Waldenor e Zé Raimundo. Além da excelente prefeita e amiga dona Nilda de Pocoes!

Entra em vigor lei federal que pagará auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses

Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.

Uma das cidades que paga o auxílio é Belo Horizonte. Um programa da prefeitura proporciona uma ajuda no valor de até R$ 500. Para ter acesso ao auxílio é preciso que a mulher esteja cadastrada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Benvinda, que recebe cerca de 80 vítimas por mês. Até dezembro, outras 55 mulheres devem ser beneficiadas com o projeto na capital mineira.

Iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora.

Para os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro de segurança pública.

“A gente está falando de política pública que efetivamente pode possibilitar que essa mulher saia de dessa convivência violenta e, em última instância, prevenir que ela seja vítima de feminicídio”, disse Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.