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Na sessão desta quinta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ituaçu, Juvenal Vanderley Neto, em razão de irregularidade no pagamento de um total de R$ 411.161,49 a Felippi Nunes Lenzi, pela prestação de serviços médicos, no exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-gestor em R$20 mil.

A Inspetoria Regional do TCM identificou, durante análise das contas, que durante os meses de janeiro, fevereiro e abril a dezembro de 2012, Felippi Nunes Lenzi recebeu o pagamento por plantões para atendimento à população, no Hospital Municipal – e questionou a economicidade, razoabilidade, legalidade e moralidade de tais despesas. Ressaltou que a contratação do profissional de saúde não foi devidamente motivada, ante a não realização de concurso público.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a regularidade na contratação realizada, tendo em vista a “necessidade de atendimento da demanda reclamada pelo Setor de Saúde do município, notadamente urgência e emergência do Hospital Municipal” . Segundo ele, todas as medidas necessárias teriam sido tomadas para a realização do concurso público, porém os candidatos inscritos e aprovados não foram suficientes para o pleno atendimento da demanda. Dessa maneira, foi realizada a contratação de profissional médico para prestação de serviços de atendimento à demanda de urgência e emergência.

Segundo a relatoria, não há como se admitir a contratação do médico através de procedimento de Inexigibilidade de Licitação, ante a inexistência de fundamento legal para tanto. O relatório técnico apontou que os valores pagos por plantão ao médico contratado correspondem ao valor médico pesquisado na região, mas, com o que foi pago por outros serviços, superou o valor global da remuneração realizada pelo município. Além disso, no mês de junho, o médico contratado teria recebido o valor de R$ 50 mil, valor este obtido através do somatório de 27 plantões, no valor unitário de R$1 mil e outras complementações de serviços médicos na importância de R$23 mil.

Embora a equipe técnica tenha concluído que não há dúvidas acerca da efetiva prestação dos serviços pelo médico Felippi Nunes Lenzi, houve suspeitas a respeito da quantidade elevada de plantões, especialmente no mês de junho de 2012. Segundo a relatoria, seria humanamente impossível o cumprimento de tal jornada, fato este, por si só, que indica a ausência de razoabilidade nos valores pagos, além da falta de controle interno da municipalidade.

Cabe recurso da decisão.

Uma guarnição do 4º Pelotão da Polícia Militar de Ubatã prendeu, por volta das 18h:30h desta terça-feira (02), duas mulheres identificadas como Micaelle Ferreira dos Santos (23) e Karolyne de Jesus Chaves (23), suspeitas de tráfico de drogas. A dupla é natural de Itapetinga e foi presa no guichê de uma agência de empresa de ônibus, na região do Churrascão, portando 5kg de maconha, dois celulares, R$ 71,00 em espécie e duas passagens com destino ao município de Itabuna. Segundo informou a PM, a guarnição chegou à dupla por meio de denúncia anônima. Após a abordagem, foi encontrada a droga numa mochila.

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À Polícia, as suspeitas afirmaram que receberiam a quantia de R$ 400,00 para transportar a droga de Ubatã até o município de Itapetinga. Ainda aos policiais, a dupla afirmou que entregaria o entorpecente a uma mulher, em Itapetinga. As suspeitas foram apresentadas na Delegacia Territorial de Ubatã.  O delegado Lane Andrade investigará o caso. (Ubatã Notícias)

Um homem morador de Itambé foi preso na tarde desta quarta-feira (03) pela Polícia Civil e GCM após ser denunciado por crime de extorsão.

De acordo com a Polícia Civil, um proprietário de terra, na região da Santa Maria procurou a DT de Itambé para denunciar Jonnathan Souza dos Santos, 25 anos, onde relatou à autoridade policial estar sofrendo, por ele, extorsão há algum tempo e, que, já havia entregue ao denunciado aproximadamente R$ 20 mil.

Segundo a Polícia Civil, Jonnathan já vinha sendo investigado por suspeita de estelionato praticado no comércio de Vitória da Conquista e região.

O flagrante de crime de extorsão foi dado na tarde de quarta-feira (03), em uma estrada vicinal que dá a localidade da região da Santa Maria, quando Jonnathan retornava para a cidade, após receber mais um valor em dinheiro exigido da vítima, sendo essa a quantia de R$ 2.500,00.

Após a abordagem e, diante da constatação do flagrante delito a Polícia deu voz de prisão a Jonnathan, e o conduziu até a DT  local.

Uma mulher foi baleada em Vitória da Conquista. O crime aconteceu na Rua Espírito Santo, que fica no Alegria, região do bairro Brasil. O fato aconteceu na manhã desta quinta-feira (4) quando um homem passou atirando e fugiu numa moto. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar é a responsável pelo policiamento ostensivo na Zona Oeste Conquistense.

Os cartórios eleitorais da Bahia retomaram atividades nesta quarta-feira, 3, com o foco na campanha de regularização dos títulos que foram cancelados e recadastramento dos eleitores das cidades em fase obrigatória de revisão biométrica.

Eleitores que tiveram título cancelado deverão regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral tomando algumas providências, como o pagamento de uma multa de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza um passo a passo para quitação de multas eleitorais em seu site oficial.

Após o pagamento, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral portando documento de identificação e comprovante de residência para solicitar regularização do título. O atendimento poderá ser agendado através do siteou telefone 0800 071 6505.

Restrições legais

Segundo o TRE-BA, a falta de regularização do título acarreta uma série de restrições legais ao eleitor, entre eles os de:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Como consultar situação

Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade de seu documento, o TRE-BA disponibiliza em seu site a consulta gratuita.

Por: CliC101 | Agência Brasil

Após receber denuncia anônima a respeito de um veículo roubado, o qual estaria escondido em uma residência no bairro Vila Oeste, a guarnição de Rondesp deslocou até o endereço para averiguar a informação.
Chegando no local um indivíduo recebeu a guarnição a tiros, sendo necessário a guarnição revidar a injusta agressão.
Após cessar os disparos, a guarnição se deparou com um indivíduo baleado portando uma arma de fogo.
De imediato foi prestado socorro ao hospital Geral de Vitória da Conquista, onde após atendimento o mesmo evoluiu para óbito. Todos os materiais apreendidos foram apresentados no disep.

Materiais apreendidos

(01) – uma pistola cal. 9mm
(02) – dois fuzis cal. 556
(90) – noventa munições cal. 556
(190) – cento e noventa munições cal.9mm
(03) – três carregadores cal.9mm
(06) – carregadores cal. 556mm
(06) – seis tabletes de pasta base cocaína
(01) – uma porção de maconha
(12) – doze toucas brucutu
(20) – vinte camisas da polícia civil
(01) – um porta algema
(01) – um veículo VW/ Gol branco roubado
(01) – um notebook marca CCE
Diversos pinos plástico utilizados para embalar cocaína

Resistente

– Isaque Jânio Santos Batista

FONTE: CIPT/SO