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A Convenção de Haia ou Convenção da Apostila é um tratado internacional cujo objetivo é simplificar o processo de autenticação de documentos que devem ser utilizados no exterior. Desde 16 de agosto de 2016, os brasileiros, em alguns casos, não precisam mais passar por uma série de legalizações de documentos, uma vez que é possível recorrer a um único documento, a apostila.

Portanto, se você pretende estudar, trabalhar, morar ou apenas visitar um país estrangeiro, o mais provável é que precise apresentar alguns documentos. Logo, tais documentos precisam ser legalizados. No entanto, como já foi dito, a legalização destes documentos é realizada por meio do processo de apostilamento.

Contudo, dois pontos devem ser chamados à atenção: quais os documentos que podem ser apostilados e quando é possível recorrer ao apostilamento.

Documentos

Só podem ser apostilados documentos públicos ou de natureza particular ou que tenha sido previamente reconhecidos por notário ou alguma autoridade pública competente. Ou seja, os seguintes documentos podem ser apostilados:

• Documentos provenientes de uma autoridade ou funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, o que compreende documentos advindos do Ministério Público, de um escrivão ou oficial de diligências;
• Documentos administrativos;
• Atos notariais;
• Declarações oficiais como menções de registro, visto com data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Incluem-se nos documentos públicos, por exemplo, declarações de união estável.

Entretanto, excluem-se do apostilamento:

• Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares;
• Documentos administrativos que possuam relação direta com operações comerciais ou aduaneiras.

Quando recorrer ao apostilamento?

Toda vez que for necessário realizar o apostilamento, é necessário verificar se o país de destino é signatário da Convenção de Haia. Isto porque a apostila extingue a necessidade de legalização diplomática ou consular de documentos apenas entre os países signatários

O deputado federal Antonio Brito e o coordenador da Santa Casa, Alexandre, visitaram, nesta manhã, as obras de revitalização e manutenção do aeroporto de Jequié, realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). O pedido para a revitalização deste importante equipamento de mobilidade urbana de Jequié e região, inclusive para as UTI’s de unidades hospitalares, foi feito pelo deputado federal Antonio Brito ao secretário Marcus Cavalcanti no dia 22 de julho de 2019 e reiterado no dia 6 de janeiro deste ano.

CRIME: 155, §4°, II, do CPB.

DADOS DO AUTOR: F.S.R, natural de Iguaí/BA, nascido em 04/11/1978
VÍTIMA: Edson Lemos Silva
HISTÓRICO: No dia de hoje, uma equipe da Polícia Civil recebeu uma informação de que havia uma pessoa furtando um fogão num armazém de um comerciante da cidade. Informações dão conta de que a referida pessoa estava estacionada com um carro de frente e que estava colocando o fogão já em cima do referido carro, momento em que foi surpreendido pelo proprietário, que prontamente chamou a polícia civil, que o prendeu em flagrante delito. O investigado disse que trabalhava para o comerciante como montador de móveis e que fez a cópia da chave do armazém e decidiu furtar o fogão ATLAS COOKTOP 5 bocas avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais. Segundo o proprietário, mais objetos foram furtados e a Polícia Civil investigará o caso.
Providências:
Autuação da prisão em flagrante
Comunicação da prisão para a comarca de Iguaí/BA

Fonte: DPC Shangai A. Ramos

Após noticiada a possibilidade de Major Denice Santiago concorrer à Prefeitura de Salvador pelo PT, o deputado estadual Osni Cardoso elogiou a sugestão do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner e reforçou a necessidade de renovar e ampliar o perfil do quadro do partido.

“A major não é só uma farda. Já mostrou que é de luta, que tem fibra e coragem. Tem mudado a vida de muitas mulheres baianas e suas famílias, atuando com profissinalismo e competência no comando da Ronda Maria da Penha”, afirmou Osni.

Ainda de acordo com o parlamentar, apesar dos nomes altamente qualificados que já existem no PT como pré-candidatos à prefeitura, uma mulher certamente traz uma nova cara e outras perspectivas.

“O partido enfrenta hoje o desafio de renovar. Não adianta ficar nos velhos discursos e diretrizes. Temos mulheres fortes, representativas e que podem sim melhorar a vida de milhares de pessoas. A história mostra isso, como elas são valentes, guerreiras e determinadas. Dilma mostrou. E se Major Denice é respeitada em todo o Brasil, isso se deve exclusivamente ao seu trabalho, por ter abraçado como sua a luta de milhares de mulheres no enfrentamento à violência doméstica”, ressaltou.

Uma mulher identificada como Luciana Paula Figueiredo, de 32 anos, foi presa em flagrante nessa terça-feira (28) por suspeita de tentar matar por asfixia a mãe, a idosa Ana Benedita Figueiredo, de 68 anos, em um leito no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís.

O crime foi filmado por acompanhantes de outros pacientes que estavam na mesma enfermaria e perceberam uma movimentação estranha no leito.

No vídeo, é possível ver a idosa sendo asfixiada pelo nariz e pela boca pela mão da filha, que ainda usa um lençol para tentar impedir que a vítima consiga respirar. A idosa, mesmo em condições frágeis de saúde, ainda tenta reagir levantando uma das mãos para tentar conseguir tirar a mão do seu rosto, mas não consegue

Ana Benedita está internada desde o dia 19 de janeiro com um quadro grave de embolia pulmonar. Nos últimos dias, ela teve uma melhora e foi transferida da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um dos leitos do hospital, quando sofreu a tentativa de homicídio. Por ter passado muito tempo sem respirar, ela teve que ser levada de volta para a UTI.

Luciana Paula Macieira foi presa e autuada por tentativa de homicídio. Em depoimento à polícia, ela negou o crime, afirmou que tem uma boa relação com a mãe e disse que colocou a mão na boca da mãe por outra finalidade.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), as primeiras investigações apontam que Luciana teria tentado matar a mãe por estar cansada de cuidar da idosa, que por conta dos graves problemas de saúde, precisa de assistência.

Além disso, a polícia investiga se a filha tinha alguma intenção de aplicar medicamentos na mãe, já que após a prisão, foi encontrada uma seringa dentro de uma das sacolas que estavam com ela no hospital.

“Não apenas em relação a essa tentativa de homicídio, ela também vinha fazendo algum tipo de movimentação quem sabe até mudanças na medicação dessa mãe vinha recebendo via soro. Criminalmente, temos a informação de o que motivou esse ato criminoso teria sido em decorrência da filha estar cansada de cuidar de uma mãe idosa, que apresenta vários problemas de saúde. E segundo o que foi repassado pelo delegado plantonista, isso poderia ter sido uma das causas desse comem timento esse ato criminoso e bastante grave contra a própria mãe, cometido pela filha”, explicou Carlos Alessandro, superintendente da Polícia Civil na capital

Com informações G1MA

Um homem acusado de tentar assassinar a namorada, em agosto de 2019, foi condenado a sete anos de prisão pelo Tribunal do Júri em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, na tarde desta terça-feira (28). Lisandro Rafael Posselt, 28 anos, estava preso desde o dia seguinte ao crime, mas vai permanecer em liberdade, pois não possui antecedentes e a pena foi menor do que oito anos.

O julgamento foi marcado por uma situação atípica. A sobrevivente dos disparos, Micheli Schlosser, pediu autorização aos jurados para beijar o agressor e dizer que o perdoava, logo após prestar seu depoimento. Segundo o advogado Jean Severo, que defendeu o réu, a atitude foi inesperada, mas auxiliou na estratégia de defesa.

Se a vítima tem essa atitude, ela que é a principal interessada, isso certamente facilitou a nossa argumentação — disse Severo.

Lisandro foi condenado a cinco anos por tentativa de feminicídio privilegiado, por agir sob forte emoção (o que diminui a pena), mas com qualificadora de recurso que dificultou defesa da vítima. Os outros dois anos da pena foram pelo porte ilegal de arma. Três dos quatro jurados votaram pela absolvição.

Jean Severo considerou a pena adequada e afirmou que não recorrerá da decisão. Após a sentença, a vítima e o réu posaram abraçados em uma foto com os advogados que atuaram na defesa dele.

Conforme o promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, que atuou na acusação, a vítima alegou diversas vezes durante o processo que era a culpada pelo descontrole emocional do homem. Ela ainda afirmou que a discussão ocorreu após ela o ameaçar de uma falsa denúncia de estupro.

— Entendemos que a versão não é verdadeira. Mesmo que fosse, não seria privilegiadora, pois o crime não foi na mesma hora. Ele saiu do local e retornou depois com a arma — disse o promotor, que vai recorrer para derrubar a privilegiadora e aumentar a pena.

O caso

Segundo a investigação, Micheli Schlosser, à época com 25 anos, e Lisandro discutiram na praça central de Venâncio Aires, no dia 14 de agosto, na presença de amigos do casal. Após a briga, Lisandro saiu do local, mas retornou armado, conduzindo uma motocicleta.

Ao perceberem a aproximação do homem, os amigos empurraram Micheli para dentro de um carro. No entanto, Lisandro disparou sete vezes pelo vidro traseiro, acertando cinco disparos na vítima. Ela chegou a ser internada em hospital da região, mas se recuperou dos ferimentos.

No dia seguinte ao crime, o homem foi até a delegacia acompanhado de um advogado e entregou a arma usada no crime. Desde então, estava preso preventivamente.

Enquanto o homem estava preso, ela chegou a pedir medida protetiva contra o réu. Depois, pediu autorização judicial para visitá-lo na prisão, que foi negada.

Fonte:gauchazh