:: ‘Destaque1’

A pedido do MPF, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por atos de improbidade administrativa; o gestor exerce seu terceiro mandato

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918km de Salvador –, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu terceiro mandato (2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.

De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de Maguila, o município recebeu um total de R$591.924,52 referente a quotas do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212).

Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18, o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao transporte escolar.

Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Condenação – Na sentença, de 23 de maio, Nilson José Rodrigues é condenado, além da suspensão dos direitos políticos, a: o ressarcimento dos danos causados; o pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e de sete vezes o valor da remuneração recebida à época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Reincidência – Nilson também responde a ação de improbidade ajuizada pelo MPF em junho deste, ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educaçãopara pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 000284891.2011.4.01.3303 – Bom Jesus da Lapa

E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.

Notícia relacionada- MPF aciona prefeito de Correntina e ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA) por Desvio de 1,4mi da Educação

 ESPERAMOS JUSTIÇA UMA PESSOA PASSAR POR CIMA DE TODAS AS AUTORIDADES ISSO NÃO EXISTE[ VEJAM AS LEIS QUE ELA INFRINGIU ]

Um homem de identidade não revelada, foi encontrado morto na própria casa, na manhã desta quarta-feira (14), no Capão Verde, localidade rural de Barra do Choça. De acordo com informações, a tia da vítima foi quem o encontrou sem vida. Em seguida, a família acionou a Guarda Municipal.
Segundo relato de um internauta, no homem não havia sinais de violência, levando a crê que foi morte natural. O caso foi comunicado ao DPT – Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista. O corpo continua no local aguardando a chegada do Rabecão.

Uma cena inusitada em Barra do Choça, uma mulher passa mal e cão impede que moradores a ajudem. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), no bairro Ouro Verde. De acordo com informações, uma mulher não identificada passou mal e caiu, as pessoas até tentaram ajudá-la, mas um cão vira lata, a protegia, não permitindo a chegada de estranhos. Diante do impasse, a Guarda Municipal foi acionada.
Ao Blog do Jorge Amorim, o GCM Alex Pales informou, que foram necessários mais de 10 minutos para convencer o cão, que estavam ali para ajudá-la. Após o impasse, a mulher foi socorrida e levada ao hospital. O cão acompanhou a sua dona até o hospital. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Nesta terça-feira (13), por volta das 12h00, uma guarnição da polícia militar foi até a Rua Dr Antônio Carlos Martins, próximo ao prédio do antigo Dinâmico, e ao chegar no local, encontrou o corpo de um homem ainda sem identificação, com perfurações de arma de fogo, em seguida, o DPT e polícia civil estiveram no local, fizeram os procedimentos legais e encaminharam o corpo ao IML de Jequié.

Ainda não há maiores informações sobre o caso, em breve estaremos atualizando esta reportagem.

Um homem de 27 anos foi baleado no início da noite dessa segunda-feira, 12, na Fazenda Liberdade, zona rural do município de Barra do Rocha. Segundo apurou o Giro, o tiro teria sido disparado pela companheira dele, Vanúzia de Jesus, de 21 anos, mãe de duas crianças.  Conforme as informações, durante uma discussão por causa de ciúmes, o homem identificado como Gilvanio de Jesus Santos teria agredido a esposa que recorreu a uma espingarda de propriedade da vítima e acabou disparando um tiro que atingiu a coxa da perna esquerda.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, juntamente com a Polícia Militar. O homem foi encaminhado inicialmente até o Hospital Geral de Ipiaú. A mulher foi detida por uma guarnição da PM.

Em entrevista ao repórter Dig Moral a jovem informou que Gilvânio já é o seu sétimo marido e que entre todos, ele foi o único que a agredia. O caso será investigado pela Polícia Civil do Município.