A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, transformou a decisão que questiona a aplicação de medidas restritivas de liberdade contra deputados e senadores pela Corte numa imensa lambança.
O Supremo já teve sessões ridículas, mas essa foi historicamente ridícula. Porque depois de 12 horas de discussão e votações a presidenta do STF tentou fazer de conta que não estava votando de forma seletiva.
Mas o seu voto num primeiro momento foi absolutamente claro: “salvo afastamento do mandato ou em caso de constrangimento”. Ou seja, exatamente como no caso específico de Aécio Neves.
Depois do questionamento do relator Edson Facchin, deu-se quase mais 1 hora de debate, com Aécio contando com Alexandre Morais mais como um advogado de defesa, do que como um juiz.
Ao final, ficou decidido que pra que um parlamentar seja afastado do mandato, sua casa legislativa precisa concordar.
O único objetivo disso era preservar o senador Aécio Neves, atual presidente afastado do PSDB. Como se sabe, o pai do golpe contra Dilma. E que conta com ampla maioria no Senado para se livrar do constrangimento de ter que continuar dormindo na sua casa.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para que decisão não fosse submetida ao aval da Câmara e do Senado.
Votaram com Fachin: o decano Celso de Mello, Rosa Weber, Luis Fux e Luis Barroso.
Votaram contra o encaminhamento de Fachin: os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Lewandovski, Dias Toffoli, Alexandre de Morais e Carmem Lúcia.
O blogueiro tem muitas dúvidas sobre se este tipo de decisão do Supremo é ou não um desiquilíbrio dos poderes. Mas o que ficou claro nesta votação é que parte do STF não estava preocupado com isso, mas com a situação do presidente do PSDB, homem forte do Senado.
Ou seja, a votação foi uma vergonha. A decisão de Carmem Lúcia e sua condução no julgamento foi muito mais vergonhosa ainda. E a ação de Alexandre Morais como advogado de defesa de Aécio. Bem, neste caso a vergonha se torna algo mais sério. Algo absolutamente asqueroso.







Em menos de 24 horas após o assalto a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Irecê, na segunda-feira (2), policiais civis prenderam Jaziel Santana Santos. As diligências, que levaram à prisão de Jaziel, foram realizadas a partir do trabalho do Serviço de Investigação (SI) da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em conjunto com investigadores da Delegacia Territorial (DT) e policiais militares, da cidade.
Uanderson Costa Conceição, de 21 anos, envolvido no assalto a uma loja de celulares, ocorrido no último dia 2, em Itabuna, foi preso, na quinta-feira (4), no bairro Fonseca, por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), da cidade. Ele pilotava a moto usada no crime.
Três pessoas foram feitas reféns e homens exigiram dinheiro para liberá-las. Polícia foi chamada após vizinha desconfiar da movimentação na casa.



O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da admissibilidade dos processos disciplinares contra Lúcio Vieira Lima (MDB), Paulo Maluf (PP) e Celso Jacob (MDB).
Um grupo de 150 juristas, defensores públicos, advogados brasileiros e outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas do general do Exército, Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, autorizou que Cláudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo, todos do PSD, retomem os cargos nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cidades do sul da Bahia.

