Segundo informação obtidas junto ao Conjunto Penal de Jequié, Kaliane Lomanto, uma das envolvidas na operação Overclean, presa pela Polícia Federal durante as diligências em Jequié, conseguiu da justiça a substituição da prisão preventiva para domiciliar,

O deferimento do pedido feito à justiça, pelo seu advogado Dr. Walmiral Marinho, sob a argumentação do seu estado de saúde e da necessidade de cuidados médicos especiais por ser portadora de doença autoimune, foi acatado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Salvador, Fábio Moreira Ramiro, em despacho ocorrido na tarde de hoje (12/12)

Kaliane Lomanto é uma das primeiras envolvidas na operação Overclean da Polícia Federal a obter relaxamento da prisão, de preventiva para domiciliar. Outros 16 envolvidos continuam presos.

A Promotoria Eleitoral do Ministério Público, apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600641-90.2024.6.08.0025 com pedido de tutela antecipada, contra a chapa de candidatos a vereador do PP (Partido Progressistas) que disputou as eleições municipais deste ano. O caso já vinha sendo investigado pelo MP, e no final desta terça-feira (03/12) a juíza eleitoral da comarca de Linhares acatou o pedido do MP, determinando a suspenção liminar da expedição e diplomação dos referidos candidatos eleitos e suplentes da chapa, até a decisão final da demanda.

A Investigação do Ministério Público apura uma suposta ocorrência de fraude/abuso do poder político consistente no registro de candidatura fictícia a fim de se cumprir a cota de gênero, que determina que cada partido ou federação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

De acordo com o MP o mencionado Partido apresentou à Justiça Eleitoral, em agosto de 2024, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 11 homens e 5 mulheres, com o que teria preenchido o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino. Em razão disso, o respectivo DRAP foi deferido e admitida a participação do PP na eleição proporcional do corrente ano. Contudo, o Requerimento de Registro de Candidatura (RCC) do candidato de iniciais I. D. M.

Foi INDEFERIDO, o que levaria ao PP a não cumprir o requisito da “cota de gênero”. Com isso, após o deferimento do citado DRAP, o PP juntou aos autos daquele processo “Ata Complementar” à Convenção do Partido, incluindo como candidata L. T. D. S. Citada pelo MP como suposta candidata fictícia. Acontece que após o pleito, ocorrido em 6 de outubro de 2024, o MPE, no exercício do múnus fiscalizatório, verificou que a “candidata” suplente L. T. D. S. não era, de fato, candidata, pois: 1º) não fez campanha em suas redes sociais; 2º) as redes sociais informadas pela candidata no RRC não pertencem a ela; 3º) teve votação inexpressiva; e 4º) ausência de atos efetivos de campanha.

Tais elementos demonstram a total INVIABILIDADE da candidatura da citada, ainda mais nos tempos atuais em que a divulgação política deixou de ser apenas por meio do corpo a corpo e passou a ser amplamente difundida pelas redes sociais. Para o MP existe a hipótese de candidatura fictícia, apresentada apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do PP nas eleições proporcionais.

Ainda de acordo com o MP, pela análise do depoimento prestado pela “candidata” na Promotoria de Justiça Eleitoral, fica cabalmente evidenciada a inviabilidade da sua candidatura. Além disso, é possível perceber as estratégias pueris utilizadas, pela coligação, para tentar dar aparência de legalidade a uma candidatura notoriamente fictícia.

Inicialmente, destaque-se o fato de que a candidata desconhecia seu próprio “número de urna”, ou seja, não sabia o número de sua candidatura. Questionada como pedia votos sem saber o próprio número, disse que apenas entregava os santinhos quando ia às propriedades próximas para “vender biscoitos” – fato posteriormente desmentido pela própria investigada, que afirmou que, na verdade, não trabalhou durante todo o ano de 2024, pois era “dona de casa” e apenas cuidava dos dois filhos, crianças”.

Ainda cabe recurso.

A política é imprevisível, estranha e fascinante. Cabe a ela mais adjetivos, e por que não, necessária, mas quase sempre escrota e malversada.

Nas eleições, ela é responsável por trazer à tona e dar vida aos mais diversos tipos de figuras que se candidatam ao cargo público. De figuras conhecidas às completamente desconhecidas. Das que executam relevantes serviços sociais às que vivem como sanguessugas do sistema. Dos de boa-fé aos oportunistas sanguinários.

É essa mesma política que surpreende a todos quando expressa nas urnas as mais desmedidas incompreensões, resultantes do destaque auferido às figuras “do nada” que são enaltecidas pela distinção de todo o tecido social, com votações nunca esperadas.

Essa exterioridade eleitoral sequer é fruto apenas do conhecimento social, muito mesmo da história de vida marcada por exemplos que fazem jus à enorme quantidade de votos obtidos das urnas.

Por trás dessa força eleitoral que elege com expressivo destaque, está a parte inteiramente deteriorada, apodrecida, sepsiada. O eleitor, que em parceria criminal com o candidato corruptor, se vende por dinheiro no dia da eleição ou por benefícios pessoais obtidos dias antes do pleito.

Não se encontra explicação para determinados candidatos, desprovidos de qualquer reconhecimento mínimo, tanto no âmbito profissional, social e até mesmo público, chegarem ao final da corrida eleitoral como verdadeiros heróis de uma batalha de vida e morte, que regressam dos campos nos ombros do povo, como mártires.

O preço pago pelo político corrupto aos eleitores degenerados que o elegem, jamais poderá ser recuperado nos 4 anos de salários pagos pelo exercício da sua função pública. É aí que surge a oportunidade ímpar para o político corrupto eleito, arquitetar suas armadilhas utilizando mais pessoas corrompidas, defenestradas, asquerosas, no conhecido jogo das rachadinhas e dos funcionários fantasmas.

Diante desse cenário, nunca será justo jogar no colo da Justiça a solução para esse insulto a todas as Leis. Como também nunca será função dos Juízes, Promotores, Delegados e tantos outros, a função de exterminar com essa conduta criminosa, antidemocrática e abominável, já que a mesma tem a aprovação, o consentimento e a participação de quem, na verdade, deveria exercer o respeito a si próprio, à Justiça, e compreender que cabe somente a ele, o eleitor, a prerrogativa de tornar o processo eleitoral intrépido, valoroso e verdadeiro.

São esses eleitores corruptos que cessam os direitos dos corretos e tornam as administrações públicas um antro de criminalidade nos recursos públicos.

É uma pena que existam aqueles que se curvam à força da grana que ergue a criminalidade e destrói coisas belas, como o caráter e a personalidade.