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:: 31/maio/2023 . 23:54

TCM considera ilegais contratações temporárias em cidade baiana

Os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) consideraram ilegais, ­ na sessão desta quarta-feira, 31/5, – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins da Silva Filho foi multado em R$3 mil.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou o edital do Processo Seletivo Simplificado, informando o número de vagas disponibilizadas e o período da sua validade; não comprovou que foi assegurado o direito de inscrição para pessoas portadoras de deficiência física; e não encaminhou o relatório da comissão examinadora da seleção e a relação dos candidatos aprovados com suas respectivas classificações, acompanhada da sua publicação.

Os auditores constataram, ainda, a ausência de motivação que configure a natureza emergencial e transitória das contratações temporárias; a ausência dos atos de convocação, assim como das suas publicações; e a não inserção dos dados do certame no sistema SIGA.

Apesar de notificado, o gestor não apresentou esclarecimentos sobre as irregularidades indicadas quando da análise da documentação.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Aline Paim, também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

Supremo condena Collor por corrupção e lavagem a 8 anos e 10 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão.

Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação criminosa (Collor foi denunciado por organização criminosa, mas o STF reconheceu a hipótese mais branda), o Supremo considerou que houve prescrição, ou seja, já se esgotou o prazo para punir o delito.

No sétimo dia de sessão reservado à ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus (entenda mais abaixo), o plenário votou sobre a chamada dosimetria da pena.

Na semana passada, por 8 votos a 2, a Corte já havia decidido condenar Collor e os outros dois envolvidos.

Votos

 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs que Collor fosse condenado a 33 anos de prisão. Mas os demais ministros votaram por penas menores (veja abaixo como votou cada ministro). Por isso, a Corte definiu uma pena média baseada nos votos.

Em condenações superiores a oito anos de prisão, o regime prisional é fechado, mas a definição da pena não significa que Collor será preso imediatamente.

Isso porque, no Supremo, os ministros costumam determinar o início do cumprimento da pena após os chamados segundos embargos, que são recursos que pedem esclarecimentos sobre o julgamento, caso sejam apresentados.

Penas finais

 

Fernando Collor de Mello

  • Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa
  • Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa
  • Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição

 

TOTALoito anos e dez meses de reclusão e 90 dias-multa (cinco salários-mínimos cada) em regime inicial fechado

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos

  • quatro anos e um mês de prisão e 30 dias multa no regime semiaberto

 

Luiz Pereira Duarte de Amorim

  • três anos de prisão e 10 dias multa no regime aberto

 

Como votaram os ministros

 

Pena de 8 anos e 6 meses

8 anos e 10 meses

15 anos e 4 meses

Ação penal

 

O caso – que é um desdobramento da Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Amorim é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador. Ramos segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.

Inicialmente, na denúncia do Ministério Público, Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, para os ministros, a propina seria de R$ 20 milhões.

O asfalto chegou: Nesta terça-feira (30/05), o Governo do Estado, numa parceria com a Prefeitura de Poções, deu início à requalificação asfáltica da Rua São José.

São mais de 600 metros de asfalto novo, oferecendo maior dignidade aos moradores da localidade e mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Essa é mais uma conquista da prefeita Dona Nilda e do vice João Bonfim!
Nossa Terra, Nosso Orgulho!
Pode ser uma imagem de 4 pessoas e rua
Pode ser uma imagem de 12 pessoas
Pode ser uma imagem de 2 pessoas, árvore e estrada

Trágico no Sudoeste: Identificado o ex-vereador de 70 anos encontrado morto dentro de residência

No local, os policiais encontraram Almí Marques Flores com algo amarrado em volta do pescoço, possivelmente utilizado para pôr fim à própria vida.

Um homem de 70 anos, chamado Almí Marques Flores, foi descoberto sem vida na manhã desta quarta-feira (31) em Guanambi, uma cidade na região sudoeste da Bahia. Almí foi encontrado por volta das 07h na garagem de sua residência no bairro Paraíso. Por volta das 07h30, o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) relatou que um homem havia sido encontrado morto na Rua Carijós, confirmando-se posteriormente o falecimento de Almí.

No local, os policiais encontraram Almí com algo amarrado em volta do pescoço, possivelmente utilizado para pôr fim à própria vida. A área foi isolada pela Polícia Militar (PM) e uma equipe do Departamento de Polícia Técnica foi chamada para investigar. O corpo de Almí foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Guanambi para realização de necropsia. A Polícia Civil iniciará uma investigação para apurar as circunstâncias da morte. Almí já foi vereador no município de Matina, também na região sudoeste, representando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante seu mandato de 2009 a 2012.

Homem é encontrado morto com marcas de tiros e mãos amarradas

O corpo de um homem foi encontrado com marcas de tiros e as mãos amarradas, nesta terça-feira (30), no distrito da Matinha, em Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador.

A vítima, que não teve o nome divulgado, foi encontrada por moradores da região.

Conforme foi informado pela Polícia Civil da cidade, uma certidão de nascimento foi achada com a vítima. Apesar disso, é necessário esperar o reconhecimento da família para que a identidade seja confirmada.

Corpo foi achado por moradores da região — Foto: Polícia Civil

Corpo foi achado por moradores da região — Foto: Polícia Civil

Operação policial apreende mais de meia tonelada de maconha e outras drogas em áreas de mata no extremo sul da Bahia

Operação no extremo sul da Bahia apreende mais de meia tonelada de drogas em área de mata — Foto: Divulgação/SSP

Operação no extremo sul da Bahia apreende mais de meia tonelada de drogas em área de mata — Foto: Divulgação/SSP

Uma operação policial, no extremo sul da Bahia, apreendeu 535 quilos de maconha, 11 kg de craque e 8 kg de cocaína, na terça-feira (30). A droga estava enterrada em regiões de mata, na zona rural da cidade de Eunápolis.

A ação de combate ao tráfico de drogas foi feita por policiais da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Eunápolis.

Duas espingardas calibre 12, três carregadores de fuzil e 133 munições de diferentes calibres também foram apreendidas durante a ação.

De acordo com o coordenador regional de Eunápolis, delegado Moisés Nunes Damasceno, o material apreendido pertence a um grupo criminoso com atuação na cidade, que está sendo investigado.

Operação no extremo sul da Bahia apreende mais de meia tonelada de drogas em área de mata — Foto: Divulgação/SSP

Operação no extremo sul da Bahia apreende mais de meia tonelada de drogas em área de mata — Foto: Divulgação/SSP

“Nenhum integrante do bando estava no local, mas seguimos com as diligências para identificar e prender todos os envolvidos. A disputa pelo tráfico de drogas no município tem resultado em enfrentamento entre duas quadrilhas, que disputam por territórios”, destacou o policial.

“No início do mês, investigações em curso resultaram em transferências de internos do sistema prisional, apontados como lideranças desses dois grupos, para o regime disciplinar diferenciado, a ser cumprido no Conjunto Penal de Serrinha”, acrescentou o delegado.

Homem, mulher e criança foram mortos a tiros após casa ser invadida no início da manhã

Caso foi registrado às 5 horas desta quarta-feira (31) no bairro Marechal Rondon, em Salvador. Homem tinha envolvimento com o tráfico de drogas.

Na manhã desta quarta-feira (31), ocorreu um incidente na localidade conhecida como Inferninho, situada na Rua Otacílio Virgens, em Marechal Rondon, onde três indivíduos foram alvejados por disparos de arma de fogo dentro de uma residência. A motivação do crime ainda não foi esclarecida.

De acordo com relatos preliminares, criminosos armados chegaram ao local enquanto as pessoas ainda estavam dormindo. Infelizmente, uma criança de 8 anos também se encontrava entre as vítimas. Além dela, uma mulher, cuja identidade não foi revelada, foi assassinada. Supõe-se que a mulher seja a mãe do menino, pois ela foi encontrada abraçada a ele. As três vítimas não sobreviveram aos ferimentos, conforme confirmado pela Polícia Militar. A área foi isolada para a realização da perícia, e informações sobre a autoria, motivação e circunstâncias do crime serão investigadas pelas autoridades policiais competentes, como afirmado pela PM.

//blog do marcelo

PM ameaça atirar na mulher dentro de delegacia e é morto por policial civil

Investigador deu ordem para o PM largar a arma. Não sendo obedecido, atirou no torax de Alexsandro Vieira de Oliveira, que morreu a caminho do hospital.

Um policial militar morreu após ter sido baleado por policial civil dentro de uma delegacia em Itaituba, no sudoeste do Pará. O caso foi na noite de segunda-feira (29). Uma equipe da PM foi acionada para atender ocorrência de violência doméstica no bairro Jardim Aeroporto.

O soldado da PM, Alexsandro Vieira de Oliveira, que estava de licença especial foi acusado de agredir a esposa e fugiu antes da chegada da Polícia. A esposa dele foi levada para a delegacia para registrar a ocorrência. Momento depois, o soldado chegou ao local armado e ameaçou matar a esposa e atirar contra si.

O investigador, que estava na sala, ordenou que o PM abaixasse a arma, mas ele ignorou. Então o policial civil fez dois disparos de pistola contra o soldado. Um dos tiros atingiu o tórax dele. O policial militar chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Regional de Itaituba. Em nota, a PC informou que uma apuração administrativa interna deve ser instaurada pela Corregedoria Geral da PC para investigar sobre a conduta do servidor.

//Blog do Marcelo

Idoso morreu atropelado na rodovia BR-116, na manhã desta quarta. Vítima foi identificada

O impacto do acidente foi extremamente grave, resultando em diversas lesões no corpo do Sr. Melo, incluindo o decepamento das pernas. O acidente ocorreu próximo à residência da vítima.

No final da tarde de terça-feira, dia 31 de maio, um trágico acidente resultou na morte de um idoso de 78 anos em Feira de Santana. Identificado como Antônio Farias Melo, o senhor foi vítima de um atropelamento ocorrido no KM 428 da BR-116, na região conhecida como Vale do Jacuípe. As autoridades policiais, em particular a Polícia Civil, investigaram o incidente e relataram que o idoso foi atingido por um veículo.

O impacto do acidente foi extremamente grave, resultando em diversas lesões no corpo do Sr. Melo, incluindo o decepamento das pernas. O acidente ocorreu próximo à residência da vítima, ampliando ainda mais o choque e a comoção da comunidade local. Até o momento, infelizmente, não há informações adicionais sobre as circunstâncias precisas do acidente, como o tipo de veículo envolvido, o responsável pelo atropelamento ou quaisquer outros detalhes relevantes. As autoridades continuam investigando o caso para obter mais informações e esclarecer os eventos que levaram a essa tragédia.

A morte do idoso representa uma grande perda para a família e para a comunidade de Feira de Santana. Acidentes dessa natureza são sempre dolorosos e trazem consigo um profundo sentimento de luto. Espera-se que as investigações conduzam à identificação do responsável e que as medidas apropriadas sejam tomadas para prevenir futuros acidentes semelhantes. Nesse momento de tristeza, é importante que a comunidade ofereça seu apoio à família do Sr. Antônio Farias Melo, prestando solidariedade e conforto durante essa difícil jornada.

Sudoeste: Governador Jerônimo Rodrigues lança oficialmente o Complexo Eólico Tanque Novo

De acordo com o governador, o empreendimento garante a transição energética, para que se tenha cada vez mais o uso de energias limpas e também a geração de emprego.

O Complexo Eólico Tanque Novo foi lançado, oficialmente, nesta terça-feira (30), durante cerimônia realizada no auditório do Senai-Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A missão do Complexo Eólico, um empreendimento da CGN Brasil Energia, é ampliar a oferta de energia renovável no país. Localizado nos municípios de Tanque Novo e Caetité, no Sudoeste baiano, o projeto tem investimento de R$ 1,15 bilhão e já gerou mais de mil postos de trabalho.

De acordo com o governador, o empreendimento garante a transição energética, para que se tenha cada vez mais o uso de energias limpas e também a geração de emprego no interior do estado. “Entregamos hoje, junto com a empresa, um centro de inovação, tecnologia e ciência, para que a comunidade do município e do entorno possa visitar, conhecer e entender como funciona a produção de energia renovável. Esse investimento simboliza um conjunto de outros que as empresas chinesas têm feito na Bahia em diversas áreas”, declarou Jerônimo.

O empreendimento, que abrange uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão, iniciou o processo de geração de energia em abril, seguido do início da operação comercial, com a meta de gerar, anualmente, 720 milhões de kWh de eletricidade, contribuindo de forma significativa para a oferta de energia limpa, reduzindo a emissão de carbono na atmosfera. Com 40 aerogeradores, distribuídos em sete parques eólicos, o Complexo Eólico Tanque Novo terá capacidade instalada total de 180 MW, podendo abastecer até 430 mil residências com energia limpa.

A Bahia mantém a liderança nacional na geração de energia eólica, com 31% de participação no mercado, por meio de 265 parques eólicos construídos no estado. As plantas de energia solar e eólica no estado são destinadas para a produção de hidrogênio, insumo para geração de combustíveis, e amônia verde, para produzir fertilizantes.

O secretário-executivo nacional de Minas e Energias, Efrain Cruz, representou o ministro Alexandre Silveira na ocasião e destacou o protagonismo da Bahia e do Nordeste na geração de energia eólica. “A Bahia, assim como todo o Nordeste, vem se apresentando como um grande celeiro de fontes de energia renováveis do mundo. E será de energia limpa também, tanto pela capacidade na questão dos ventos, quanto na solar”, declarou o Efrain Cruz, que ainda explicou que este é um movimento muito importante para colocar o Brasil como líder mundial de transição energética. “Além de promover o desenvolvimento da região Nordeste, re-industrializando o país com essa gigantesca capacidade de geração de energias renováveis que nós temos”, completou o secretário executivo.

Base Científica

A programação contou ainda com o lançamento da Base de Educação Científica de Energia Eólica, que será instalada com o apoio do Cimatec, em uma área de mil metros quadrados, dentro do Complexo Eólico Tanque Novo. O equipamento tem o objetivo de capacitar estudantes de todos os níveis de ensino e integrá-los aos processos de formação para geração de energia eólica. “Em todas as nossas obras, faremos uma base científica de educação similar a essa, para ampliar a nossa presença na comunidade. Não só com o assistencialismo, mas também para uma base de educação, mostrando qual é a importância da energia eólica no dia a dia”, concluiu o diretor da CGN.

Para absorver a mão de obra local, o Complexo Eólico Tanque Novo vem oferecendo cursos para capacitar moradores de municípios próximos. “Temos sempre o foco de empregar pessoas da comunidade. Atualmente, entre empregados e terceirizados, são vinte com origem em Tanque Novo. Durante a obra, foram empregados mais de 1100 funcionários para a construção”, enfatizou André Martini, diretor de Desenvolvimento de Negócios da CGN, explicando ainda que a empresa desenvolve programas sociais desde o início da construção e durante a operação do projeto, e que a Base Científica será um marco para a CGN. Também estiveram presentes no evento, o presidente da CGNBE, Fang Likui, o representante do CGN Grupo, Zhang Chaoqun, o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, e a presidente da Associação Brasileira de Energia e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Silva Gannoum, além do prefeito de Tanque Novo, Ricardo Carneiro e do vice-prefeito de Caetité, Walmique Trindade.

// Laís Nascimento . Secom-Bahia.