O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao jornal Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 18, que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, é mais um capítulo do desmonte da operação e estabelece um precedente preocupante na Justiça Eleitoral.
“Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento”, avalia o ministro, conhecido pela franqueza. “Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.”
Questionado pela reportagem sobre o risco para o futuro político do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, que também responde a processos eleitorais, Marcelo Aurélio não descarta uma cassação.
“A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro”, afirma.
Ao longo de mais de 30 anos como ministro, Marco Aurélio foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três períodos diferentes. Ele afirma o julgamento de Dallagnol deixa a Justiça Eleitoral ‘muito mal’.
“Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere”, destaca.
“Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato”, acrescenta o ministro, que ficou marcado como uma voz divergente no STF, por discordar os colegas mesmo em julgamentos em que a maioria já estava consolidada. O também ministro aposentado Nelson Jobim chegou a lhe dar o apelido de ‘ferrinho do dentista’.
Mauro Aurélio classificou ainda a decisão como um ‘vale tudo’ e manifestou preocupação com o que vê como um desmonte nos esforços de combate à corrupção no País.
“Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade”, defende.
O TSE usou como base para a condenação o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.
Para Marco Aurélio, a legislação não é ideal. “Eu tenho sérias dúvidas, até quanto essa cláusula da Lei da Ficha Limpa, de que a existência de processo leva à inelegibilidade, porque a elegibilidade é um direito inerente à cidadania, é um direito do cidadão.”
As críticas do ministro foram dirigidas também ao Supremo Tribunal Federal, onde ocupou uma cadeira até 2021. Marco Aurélio afirma que a Corte vem tentando estabelecer uma ‘competência universal’ para julgar os denunciados na esteira dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Agora o Supremo julga o homem comum. É interessante. É o que eu digo: onde vamos parar?”, questiona.
O ministro também vê com ressalvas o movimento do tribunal para pressionar a regulação das plataformas e redes sociais. O STF pautou ações que podem rever as hipóteses previstas no Marco Civil da Internet para responsabilizar as big techs por conteúdos que deixam circular – o que foi lido como um recado para o Congresso Nacional agir. O ministro Alexandre de Moraes ainda ameaçou suspender as operações do Telegram no Brasil e mandou investigar executivos do aplicativo e de Google em meio a campanhas contra o PL das Fake news.
“Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim”, afirma. ”É mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo que houve de falcatruas na Petrobrás foi fake news.”
Leia a entrevista completa:
O Sr. avalia que o julgamento do Deltan foi político?
Pobre República, sofrida República. Onde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célebre. Algo que realmente deixa muito mal a minha eterna Justiça Eleitoral, o TSE. Eles esquecem algo que Machado de Assis ressaltou: o chicote muda de mão.
Houve um alargamento da noção de inelegibilidade?
Eu tenho sérias dúvidas, até quanto essa cláusula da Lei da Ficha Limpa, de que a existência de processo leva à inelegibilidade, porque a elegibilidade é um direito inerente à cidadania, é um direito do cidadão. Tenho dúvidas quanto à razoabilidade. Não é assim que se avança culturalmente.
Onde está o problema nos fundamentos usados pelo TSE?
Aurélio Mello: Vício de consentimento – fraude, culpa, dolo – não pode ser presumido, tem que ser provado. Isso a gente aprende nos primeiros dias de faculdade.
O Sr. sempre diz que são tempos estranhos. Esse é um precedente perigoso?
A hegemonia, isso me preocupa muito. Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato.
Como fica o legado da Lava Jato?
Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas. Isso, a meu ver, não é justiça, é justiçamento. Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso estancar a sangria. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade. E olha que eu não o conhecia (Dallagnol), conheci outro dia de vista, respondendo ao questionamento que ele fez na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando eu eu lá falar sobre imunidade parlamentar. Aí eu conheci o Dallagnol, que eu não conhecia, conheci de vista portanto. Vamos esperar para ver qual vai ser o próximo passo. Estamos mal. Nessa toada não vamos bem não.
Quem comemorou a punição a Deltan, diz que Sérgio Moro será o próximo. Moro está sendo caçado?
A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro.
O Supremo tenta impor ao Congresso a discussão sobre a regulamentação das plataformas, pautando o tema na Corte para obrigar a Câmara a avançar na votação do PL das Fake News. Como o Sr. vê essa configuração?
O que eu penso é que é mola mestra de uma democracia a liberdade de expressão. Daqui a pouco vão dizer que tudo o que houve de falcatruas na Petrobrás foi fake news. Você cercear plataforma é muito difícil e muito ruim.
O STF está processando as denúncias oferecidas pela PGR na esteira dos atos golpistas e sinalizou que a instrução dos processos que começaram a ser abertos deve ficar com o tribunal. Esses casos deveriam estar sendo julgados na primeira instância?
É a competência universal do Supremo. Agora o Supremo julga o homem comum. É interessante. É o que eu digo: onde vamos parar?
Rayssa Motta/Estadão
18/maio/2023 . 19:46
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Um grave acidente envolvendo uma motocicleta e uma van na estrada de Barra do Choça a Vitória da Conquista. Ocorreu por volta das 18h desta quinta-feira, 18, próximo ao Haras Camping. Infelizmente, o motociclista faleceu no local.
A vítima é um homem de aproximadamente 46 anos. Ele é morador de Conquista e trabalhou o dia como Chapa em Barra do Choça, informou seu colega de trabalho.
