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12/jan/2023 . 16:55
A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado da eleição.
A medida pode ser considerada inconstitucional.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
12/jan/2023 . 16:46
12/jan/2023 . 16:41
12/jan/2023 . 12:53
A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira, 11, a Operação “Indra”, contra um grupo acusado de desviar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.
Segundo as investigações, a atuação do grupo era realizada mediante fraude nos processos de doações de bens da empresa pública para prefeituras municipais do interior da Bahia.
Foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva nas cidades de Petrolina/PE e Campo Formoso/BA. De acordo com a PF, os acusados teriam destruindo provas do cometimento do crime com o intuito de inviabilizar a investigação criminal e a aplicação da lei penal.
Durante as investigações a PF apurou que o grupo contava com a participação de um
funcionário da CODEVASF (6ª Superintendência Regional), que falsificava ofícios de gabinetes de Deputados Federais que indicavam prefeituras do interior baiano como beneficiárias de doação de tratores e implementos agrícolas, por meio de fraudes perpetradas no âmbito dos processos de doações dos bens, cujas compras eram promovidas com recursos públicos destinados à CODEVASF através de emendas parlamentares e encaminhados às prefeituras indicadas pelos parlamentares.
O prejuízo suportado pelos cofres públicos em razão dos bens desviados em favor dogrupo ultrapassa o montante de meio milhão de reais.
As informações são da Polícia Federal
12/jan/2023 . 11:40
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos.
📄 O que diz a lei? A lei estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
🤔 O que muda na prática? Órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.
❓ Então, os demais documentos não serão mais solicitados? Os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.
📂E quanto aos novos documentos? A lei prevê que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.
🔎 Quais documentos levarão o número do CPF? Certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; carteira profissional e outros certificados.
🗓 Quando a nova regra começa a valer? Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.
🛑 E quanto à nova carteira de identidade? Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão. Veja como será.
12/jan/2023 . 11:28
A perigosa BR-116 registrou mais uma tragédia, desta vez com duas mortes.
Mãe e filho morreram no local da ocorrência.
O fato foi registrado km 4 da BR-116.
As vítimas estavam na cabine de um caminhão.
Outros ocupantes do veículo ficaram feridos, sendo levados a um hospital da região onde aconteceu o triste acidente.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência aconteceu no território da cidade de Leopoldina.
Lamentável.
12/jan/2023 . 11:23
Publicado em 