:: nov/2022

A OAB Subseção de Vitória da Conquista, representou ao Ministério Público informando que o concurso do município de Poções, regido pelo Edital 01/2022, com vagas para Procurador Jurídico, violou os artigos 132 e 29 da Constituição Federal. Tais normas determinam a participação da OAB em todas as fases do concurso sob pena de nulidade. Embora a Subseção tenha enviado indicação de advogada para compor a comissão, não houve a nomeação pelo ente realizador do certame inobservando, portanto, as determinações da Constituição Federal.

A presidente da Subseção, Dra. Luciana Silva ressalta que “a OAB tem o direito/dever de acompanhar concursos públicos que constem vagas para a advocacia. Não podemos admitir que a OAB seja afastada. E por isso a Subseção estará atuando tanto por meio da representação ao Ministério Público, como também pela procuradoria jurídica da OAB em conjunto com a Seccional. Não podemos aceitar concursos públicos com vagas para advogadas e advogados sem a participação da Ordem”.

Um dos suspeitos de participação na morte do major do Corpo de Bombeiros Wagner Bonin foi preso no final da noite de ontem, por policiais militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas. Ele estaria envolvido no sequestro e também por atear fogo no carro do militar. Segundo a corporação e os Bombeiros, a vítima foi queimada viva. O major, que trabalhou no resgate de vítimas de Brumadinho, foi morto após ser flagrado tirando fotos para denunciar a instalação de barricadas por parte do tráfico de drogas da região de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele enviou as fotos para a Polícia Civil e foi sequestrado dias depois como forma de retaliação, segundo a investigação

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Monteiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado”, afirmou o relator. “A conduta do vereador, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.[fonte agencia brasil]

O Brasil registrou, em 24 horas, 32.970 casos de covid-19 e mais 71 mortes em consequência da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, desde o início da pandemia, foram confirmados 34.9371.043 casos de covid-19 no país e 688.764 mortes pela doença.

Ainda conforme o boletim, 34.162.530 pessoas se recuperaram da doença e 119.678 casos estão em acompanhamento.

Entre os estados, São Paulo tem o maior número de casos, 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e pelo Paraná (2,75 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre,152,5 mil. Em seguida, aparecem Roraima (176,2 mil) e Amapá (179,3 mil).

Mato Grosso do Sul e Tocantins não atualizaram, nesta quinta-feira (17), os dados sobre a doença no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

Quanto às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo registra o maior número (175.912), seguido por Rio de Janeiro (75.936) e Minas Gerais (63.901).

O estado que apresenta o menor número de mortes é o Acre (2.029). Em seguida, vêm o Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Boletim diário de casos de covid do Ministério da Saúde – Ministério da Saúde/Divulgação

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 490,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país, sendo 180,6 milhões com a primeira dose e 163 milhões com a segunda.[fonte agencia brasil]

A estudante Alice Gabrielle Pinheiro, 13, 8º ano, do Colégio Estadual Rubén Dario, localizado em Salvador, conquistou medalha de ouro na segunda edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). A olimpíada é destinada a estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas ou privadas de todas as regiões do país. Um dos objetivos é incentivar os jovens sobre consumo consciente e o uso racional de energia elétrica por parte dos participantes da competição. Este ano, 34 estudantes de todo Brasil participarão da cerimônia nacional, que acontece no dia 7 de dezembro, em Brasília.

Segundo Alice, a conquista da medalha de ouro é fruto de muito estudo. “Estou muito feliz por esta conquista. Se a gente estudar e se dedicar, poderemos alcançar o sucesso. Foi muito importante participar desta olimpíada sobre eficiência energética, pois é algo que está presente no nosso cotidiano. Sabemos da importância da energia elétrica dentro do nosso ambiente social e de como a produção dela causa problemas socioambientais”, afirmou.

Sobre a ONEE –  A olimpíada é uma iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a realização de concessionárias de energia que operam em 22 estados e no Distrito Federal. A ONEE visa levar informações sobre o uso correto da energia elétrica e colaborar para a criação de uma geração de consumidores conscientes, somando esse conhecimento através de desafios e provas.

Bahia Olímpica – O programa Bahia Olímpica, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), potencializa a participação dos estudantes da rede estadual nas olimpíadas nacionais e estaduais em diversas áreas do conhecimento. A Bahia está mobilizada em 30 olimpíadas das áreas do conhecimento. Participam mais de 1,2 milhões de estudantes baianos da rede pública.

Foto: Divulgação