:: 19/fev/2020 . 22:07
TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por abuso de poder político
19/fev/2020 . 22:07
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Rosinha Garotinho foi governadora do Rio e prefeita de Campos — Foto: Amaro Mota/G1
O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou nesta quarta-feira (19) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio.
O TSE negou os recursos impetrados pela defesa de Rosinha em uma ação por abuso de poder político ajuizada na época da eleição de 2012, quando Rosinha era prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e buscava a reeleição.
Segundo o MPE, a então prefeita mandou pintar os sinais de trânsito de Campos com a cor rosa, a fim de promover a campanha à reeleição.
O MPE afirma ainda que no mesmo período, o município incluiu fotos de creches, escolas e casas populares no contracheque dos servidores.
A denúncia do MPE diz que também houve uso indevido dos meios de comunicação e da máquina pública.
A decisão foi confirmada na sexta (14) pelo TSE, e com isso, a ex-governadora está inelegível para a eleição deste ano.
Por lei, o processo começa no primeiro dia da eleição em que o crime ocorreu, e como o primeiro turno de 2012 foi em 7 de outubro, Rosinha está fora da disputa deste ano, marcada para 4 de outubro.
A defesa da ex-governadora informou que respeita a decisão do TSE, mas acredita na modificação dela e vai recorrer.
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Prefeito e ex-prefeita são denunciados ao MPE
19/fev/2020 . 22:03
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente nesta quarta-feira (19) um termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jequié, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira.
Eles são acusados de cometer irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviço de transporte escolar, nos exercícios de 2016 e 2017.
O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de atos de improbidade administrativa pelos gestores.
Os conselheiros do TCM, diante das irregularidades comprovadas na denúncia, também aprovaram multa no valor de R$15 mil à ex-prefeita e de R$20 mil ao atual gestor.
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