:: 11/dez/2019 . 15:06

No município de Camacã, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel da Cruz Bastos foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

Em Aporá, além de ter extrapolado o percentual para gastos com pessoal, vez que realizou despesas equivalentes a 74,23% da RCL do município, o prefeito Ivonei Raimundo dos Santos também promoveu a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes. Em razão dessa última irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito. Ele também foi punido com multa de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e com outra de R$8 mil, em razão das demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Já no município de Botuporã, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$21.043.336,94, representando 60,10% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou a existência de deficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

A despesa com pessoal em São Gonçalo dos Campos também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 58,93% da RCL. O prefeito José Carlos Araújo foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$8 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro Fernando Vita, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$139.145,75, com recursos pessoais, referente a despesas com publicidade sem comprovar a sua efetiva divulgação.

Em Jussari a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

A ação aconteceu na segunda-feira, 10/12, em Vilas de Abrantes, Camaçari, durante cumprimento de mandado de prisão pelo duplo homicídio, e contou com efetivo das Rondas Especiais (Rondesp) RMS, Grupamento Aéreo da PM (Graer), Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Gandu) e 59ª (Vilas de Abrantes) e 60ª (Gandu) Companhias Independentes da PM. Um revólver calibre 38 foi apreendido com o criminoso.

No momento que foi encontrado pelos policiais, Antônio tentou fugir pulando o muro da residência, atirou contra as equipes e, no revide, acabou atingido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

“Além de ser o número um do grupo, era mandante de várias mortes, mantinha a companheira em cárcere privado, em Abrantes, e tinha ligação com o tráfico de drogas. Mas a namorada, por medo dele, não procurou ajuda”, contou o delegado da Delegacia Territorial (DT) de Gandu, Thiago Campos.

Ainda segundo Campos, Gerê era proprietário de duas casas em Vilas de Abrantes. “Primeiro fomos em uma e ele não estava. Depois recebemos a informação de que ele estaria em outro lugar. Fomos até lá e o encontramos nesse imóvel que também era dele”, disse.

Fonte: Silvânia Nascimento / Ascom/SSP/BA

A final do Garota Anagé, evento muito esperado no município, acontecerá no dia 14 de dezembro no Ceasa de Anagé com o desfile das finalistas Lohani Rocha, Ana Carolina Santos, Tainara Xavier, Leidiane Pacheco, Leticia Ventura, Jhenifer Bomfim, Dheovanna Oliveira, Ana Cássia Peruso, Elida Lima, Francy Cardoso, Noelia e Daniela Silva e a grande sensação musical DJ Francisco Neto.

O evento está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Anagé através da Secretaria de Educação, com todo suporte do Secretário Geo de Glayde e da Prefeita Elenzite. O projeto leva a assinatura especial da ZPA Model que conta com a orientação do pomoter Zezinho Oliveira. A Embaixadora do projeto Tahissa aparece nas fotos mas não participará do evento por já representar a Garota 79 no Município.

O próximo sábado (14), promete pois além do desfile que já é uma grande atração, o DJ Francisco Neto estará comandando a festa durante e depois da tão esperada faixa de Garota Anagé.

Após cometer a cusparada em um cidadão durante a sessão da Câmara de Vereadores no dia 11 de Setembro, o vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), deve no mínimo se retratar com o cidadão em que ele teria agredido como também pedir desculpas a toda população Itapetinguense pelo ato nojento, desrespeitoso e que foge totalmente da ética, principalmente por um homem que se diz representante do povo.

O ato de cuspir no rosto do cidadão não somente agrediu uma única vítima, mas toda população de Itapetinga, pois se sentiu cuspida representada na pessoa de Moisés Prado.

Poderia ter sido qualquer outro eleitor/cidadão vítima do cuspidor, um ato repudiante e que teve uma decisão justa da Mesa Diretora da Câmara e dos Vereadores em afastar o Edil naquele momento, cumpriu o desejo de toda população.

As brechas da lei pode até dar direito ao seu retorno como aconteceu, mas nunca limpará a cusparada marcada na face do cidadão Itapetinguense.

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o presidente da Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose, deputado federal Antonio Brito, estão em missão oficial em Jacarta, capital da Indonésia, para debater a atualização do Plano Global para a eliminação da tuberculose. O Brasil tem protagonismo nesta missão. O ministro Mandetta assumiu, hoje (11), a liderança da estratégia de luta global contra a tuberculose no triênio 2020-2022 (Stop TB Partnership). A tuberculose está entre as 10 principais causas de morte em todo o mundo, com cerca de 10 milhões de novos casos anualmente. O relatório global aponta que 7 milhões de pessoas tiveram acesso e tratamento contra a tuberculose em 2018. No entanto, a meta é inserir, até 2022, 40 milhões de pessoas em diagnóstico e tratamento contra a doença no sistema mundial de saúde.