A audiência pública “Não à Intolerância Religiosa, Chega do Crime de Ódio”, organizada conjuntamente pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade e Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, reuniu, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, líderes de vários segmentos religiosos, que denunciaram os ataques ao “povo de santo”, cobraram providências das autoridades e exigiram o cumprimento da Constituição Federal, que garante a proteção dos locais de culto e suas liturgias.
Neusa Cadore (PT), presidente do Colegiado de Direitos Humanos, ouviu atentamente as sugestões encaminhadas no encontro e afirmou que “a responsabilidade dos parlamentares passa a ser ainda maior diante dos relatos apresentados”. Com base nos dados do Centro de Referência de Combate ao Racismo Nelson Mandela, órgão vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), a petista se mostrou preocupada com o aumento no número de crimes de intolerância religiosa e racismo cometidos no Estado.
Presidente do Colegiado Especial da Promoção da Igualdade, a deputada Fátima Nunes (PT) considera que são muitas questões envolvendo a temática, “que deve ser discutida profundamente pela sociedade nos bairros da capital e também em audiências no interior da Bahia”. Esse diálogo, lembra a parlamentar, deverá ser ampliado com o Governo do Estado, “já havendo negociação para que em outubro o governador Rui Costa receba um grupo de representantes das Comunidades Tradicionais e do Movimento Negro Unificado”.
“Não queremos que nenhuma religião se sobreponha a outra. As religiões devem ser igualmente respeitadas, pois a Constituição é a nossa Bíblia”, observou a deputada Fabíola Mansur (PSB) ao defender o Estado laico. Hilton Coelho (Psol) pediu que fosse implantado, no âmbito da educação estadual, “o ensino da história afro-brasileira e indígena para os estudantes, conforme determina a legislação”. Também participaram da sessão os deputados Luciano Simões Filho (DEM), Jurailton Santos (PRB), Maria del Carmen (PT) e Robinson Almeida (PT).
PAUTA AMPLA
A intolerância religiosa não é uma agenda do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da ALBA, da Sepromi, “mas de todas as pessoas que têm compromisso com a diversidade, com o livre pensamento para expressar a fé que escolheu”, destaca a secretária Fabya Reis, da Sepromi. Ela informa que em novembro deve ser realizado em Salvador um grande seminário para debater sobre o respeito à religiosidade. A gestora afirma que a Bahia vai “continuar resistindo amorosamente e democraticamente para conviver com a diversidade, superando o racismo e a intolerância”.
O defensor Público Geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, aproveitou a oportunidade para distribuir a cartilha “Direito das Religiões Afro-Brasileiras, um povo, várias crenças”. Dentre outras coisas, a publicação explica sobre a regularização fundiária de terreiros de candomblé e as diferentes espécies de intolerância religiosa, “como agressões físicas, danos morais, discriminações institucionais e depreciação ou descaracterização de objetos ou símbolos sagrados”.
Representando o Ministério Público, Pedro Augusto Bernardo, gestor do aplicativo Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa da Bahia, falou sobre as peças da campanha “Racismo não se discute, se combate”, que há alguns meses vem sendo veiculada em outdoor e nos veículos de comunicação. Sônia Gomes Mota, diretora executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviços e pastora da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, salientou que “ser evangélico não significa ser racista, intolerante, homofóbico”.
Há 40 anos trabalhando em favor do diálogo entre as religiões, o pastor protestante Djalma Torres, da Igreja Evangélica Antioquia, do bairro do Tororó, defende que uma das causas dessa crescente intolerância tem como motivo a “exploração da fé por parte de verdadeiras empresas que se instalaram no país nos últimos 50 anos”.
Diversas lideranças de matriz africana também se pronunciaram na reunião, a exemplo do ogã Marcos Rezende, do Conselho de Entidades Negras, Mãe Yara de Oxum, do Terreiro Ilê Tomi Iko Sissé Ayó, Alexsandro Santos, Babá Egbe, do Ilê Asé Omo Aladê e Ana Gualberto, do Fórum Ecumênico ACT Brasil. Sempre pedindo a bênção aos mais velhos e aos mais novos, bem como reverenciando os ancestrais e o orixá do dia, Ogum, todos repudiaram os ataques, invasões, apedrejamentos e até mortes ocorridos nos terreiros, “numa completa violação dos direitos humanos e o desrespeito à Carta Magna”.
A delegada da Furtos e Roubos, Patrícia Pinheiro, makota do Terreiro Manso Dandalungua Cocuazenza, localizado na Estrada Velha do Aeroporto, sonha com a implantação da Delegacia de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa. Segundo a delegada, em 7 de setembro de 2016, foi publicada uma portaria da Secretaria de Segurança Pública criando uma comissão para tornar a Decradi uma realidade. Mas quase três anos depois, “está tudo no papel”, lamentou.
5/set/2019 . 17:40
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A Vara de Execuções Penais da Comarca de Jequié autorizou a saída temporária da Independência para 118 internos do Conjunto Penal de Jequié. Os beneficiados tiveram autorização para deixarem a unidade na manhã desta quinta-feira (05) e devem estar de volta até as 18:00 horas do dia 11/09. As saídas temporárias são permitidas ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente e ter boa conduta carcerária. A informação é da Direção do Conjunto Penal de Jequié.
