:: 25/ago/2019 . 12:58

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado  na última quinta-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.

O uso das tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica e familiar é considerado um avanço no enfrentamento à violência de gênero. A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo para garantir o cumprimento da medida.

Os dados emitidos pela tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça em caso de descumprimento. Além disso, a utilização do ‘botão do pânico’ reforça a proteção da vítima, uma vez que fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.

Na noite do último sábado (24) policiais militares da 79ª CIPM prenderam Laurentino Pedro dos Santos (40) por porte ilegal de arma de fogo na zona rural de Barra do Choça.

Uma solicitação à Central de Operações/CENOP deslocou a guarnição em serviço até as imediações da Vila Dias, na zona rural de Barra do Choça, onde um homem estaria em um bar portando uma arma de fogo.

Os militares chegaram até o local e abordaram o suspeito, com quem foram apreendidos um revólver calibre 32 e seis munições, sendo que três destas estavam picotadas.

Ele foi conduzido até as autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 79ª CIPM