:: 23/ago/2018 . 23:28

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Nelson Almeida/AFP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista dentro do prazo de sete dias – a contar a partir da sexta-feira, 24.

A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura do petista deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro. O prazo para os pedidos de impugnação foi encerrado às 23h59 desta quarta-feira, 22.

Lula está virtualmente inelegível porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê a punição caso o candidato tenha sido condenado em segunda instância, por um órgão colegiado. O ex-presidente foi sentenciado à prisão pelo juiz Sergio Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá – a condenação foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal na Região Sul.

A chapa petista, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como candidato a vice, foi a que recebeu mais questionamentos – dos 16 apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral eleitoral. As demais impugnações foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.

Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Defesa

Em parecer técnico enviado ao TSE, a equipe jurídica de Lula defende as garantias do “devido processo legal” e a observância de “formas e ritos previstos” na tramitação dos pedidos de registro de candidatura. O parecer técnico foi elaborado pelos irmãos e ex-ministros Henrique e Fernando Neves. O objetivo deles é informar aos integrantes da Corte Eleitoral sobre como se dá o processo de tramitação do registro de candidatura de qualquer candidato, inclusive o de Lula.

Cidade: Poções

Data: 22/08/2018

Horário: 22:00

Relato:

Na noite da última quarta-feira (22), a polícia militar de Poções deteve Yuri de Jesus e Valdivino Ribeiro por furto e receptação, respectivamente.

O furto foi registrado na manhã desta quarta-feira(22), no bairro Alto da Vitória. Desde então, guarnições da 79ª CIPM empreenderam diligências até a localização e prisão dos indivíduos.

Após receber informações sobre a localização do autor do furto, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional, deslocou até a Urbis, onde localizou e efetuou a prisão dos suspeitos.

Os indivíduos e o material recuperado foram encaminhados para o DISEP, em Vitória da Conquista, onde foi lavrado o flagrante.

✅Material apreendido:

▪01 (um) aparelho notebook, marca Positivo;
▪01 (uma) TV 21 polegadas, marca LG.

Fonte: 79ª CIPM

🚔A FORÇA DO SUDOESTE NA CORRENTE DO BEM