:: 4/abr/2018 . 20:30

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da admissibilidade dos processos disciplinares contra Lúcio Vieira Lima (MDB), Paulo Maluf (PP) e Celso Jacob (MDB).

De acordo com o Estadão, três pareceres apresentados hoje pelos relatores recomendam a continuidade das representações contra o trio.

Apesar de as ações tramitarem há mais de um mês, os deputados José Carlos Araújo (PR) e Cacá Leão (PP) pediram vista conjunta dos relatórios – com o pedido, o colegiado só poderá voltar a apreciar as representações passados dois dias úteis.

Um grupo de 150 juristas, defensores públicos, advogados brasileiros e outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas do general do Exército, Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o grupo diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o STF. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar (…). Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, assinam o documento, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Tarso Genro, Fernando Haddad, a deputada Manuela DʹÁvila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, autorizou que Cláudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo, todos do PSD, retomem os cargos nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cidades do sul da Bahia.

Os gestores haviam sido afastados em novembro do ano passado, por tempo indeterminado. O trio é investigado pela Operação Fraternos, que apura desvio de verbas públicas.

Segundo a decisão do TRF-1 divulgada hoje, eles voltam aos respectivos postos após o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos, o que equivale a quase R$ 10 mil. Inicialmente, a solicitação era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por crime.

De acordo com o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.

O magistrado defendeu ainda que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e não devem pagar pelos supostos crimes. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, concluiu.

Assista ao vivo a sessão do STF:

VILLAS BOAS – Exército acompanhará julgamento atento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mensagens publicadas no Twitter na noite desta terça-feira podem jogar mais combustível no já conflagrado cenário das ruas do país na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, escreveu os seguintes comentários: “Na situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo, quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”. Continua o general: “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem em repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às missões institucionais”.

Será uma longa quarta-feira. A sessão no Supremo começa às 14h.

Tweet do General Villas Boas

Tweet do General Villas Boas (Reprodução/Twitter)

Repercussão

Depois da postagem de Villas Boas, outros militares se manifestarem em apoio ao comandante das tropas. O general José Luiz Dias Freitas, que chefia o Comando Militar do Oeste (CMO), escreveu em seu perfil que Villas Boas “expressa as preocupações e anseios dos cidadãos brasileiros que vestem fardas”. “Estamos juntos, comandante”, finalizou. Antônio Miotto, ex-comandante militar da Amazônia, foi ainda mais entusiasmado. “Estamos juntos na mesma trincheira! Pensamos da mesma forma! Brasil acima de tudo!”, postou o general. Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas compartilhou a mensagem de Villas Boas acompanhada de um emoji de aplauso.