Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu que Vilhena terá que realizar eleições suplementares para eleger um novo prefeito. O julgamento virtual acaba de ser concluído, mas ainda cabe recurso do atual mandatário, Eduardo Japonês (PSC) ao TSE.

O caso julgado hoje havia sido interrompido no dia 31 de janeiro, quando o presidente da Corte, Paulo Kiyoshi Mori. O magistrado, aliás, foi o único voto contrário à cassação de Japonês, acusado de abuso de poder político na campanha de 2020, quando foi reeleito

e acordo com o advogado Newton Schramm, que atuou na defesa de Japonês, após a publicação do acórdão, um recurso contra a decisão do TSE/RO será apresentado na TSE

O profissional do Direito explicou que o prefeito não será afastado do cargo, o que acontecerá apenas se a condenação for mantida. Neste caso, como aconteceu com a então prefeita Rosani Donadon em 2018, quando teve seu mandato cassado, quem estiver na presidência da Câmara de Vereadores (hoje é Ronildo Macedo, do PV) assume interinamente a prefeitura e convoca as eleições suplementares, que devem ser realizadas em 90 dias. Japonês não pode participar do novo pleito

 Eleições 2022: MPF lança calendário digital com principais datas do ano eleitoral –

Material traz ainda curiosidades sobre atuação do MP e dicas sobre como cidadão pode ajudar na fiscalização das regras eleitorais

É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca nenhum prazo. Além disso, a cada mês, será possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor.

O primeiro turno das eleições para presidente, deputados, senadores e governadores será realizado em 2 de outubro. Caso tenha segundo turno, a votação será em 30 de outubro. Além dessas datas, o calendário traz os principais marcos da agenda eleitoral, como a janela de migração partidária, prazo para formação de federações e coligações, período de realização das convenções, início da propaganda eleitoral, prazo limite para a entrega das prestações de contas de campanha e para a diplomação dos eleitos, as datas de posse, entre outras.

O material também traz informações úteis para o eleitor, como o fim do prazo para a transferência ou emissão do título, as datas a partir das quais é possível pedir à Justiça Eleitoral habilitação para voto em trânsito ou para que pessoas com deficiência solicitem alteração do local de votação. Além de exercer o direito de voto, o cidadão tem papel fundamental na fiscalização do processo democrático. No calendário, ele vai encontrar dicas de como combater a desinformação e avisar ao Ministério Público Eleitoral sempre que se deparar com alguma conduta irregular capaz de causar desequilíbrio na disputa.

Conteúdo – Outras curiosidades e dicas importantes são dadas ao longo dos meses. Março, por exemplo, apresenta as medidas de fomento à participação de mulheres na política, e maio aborda a segurança da urna eletrônica. Em junho, é possível conhecer algumas das condutas proibidas aos agentes públicos, enquanto julho explica como o registro de candidaturas depende da análise das condições de elegibilidade, pelo Ministério Público.

A ideia é que o material possa servir de consulta para membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, partidos, candidatos, jornalistas e cidadãos em geral. O objetivo é auxiliar a atuação conjunta de todos esses atores na construção de um processo eleitoral justo e transparente, para que a livre escolha do eleitor seja traduzida nas urnas e a democracia brasileira seja fortalecida. O calendário ficará disponível para download no portal e na intranet do MPF.

Íntegra do Calendário MPF: Eleições 2022: www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ID_Calendario_2022_web_102221.pdf

Na tarde desta quinta-feira (17), Policiais Militares da 79ª CIPM prenderam um homem pelo crime de tráfico de entorpecentes na cidade de Barra do Choça.

Os militares realizavam rondas de rotina, quando avistaram um homem a bordo de uma bicicleta que, ao perceber a aproximação da viatura, demostrou atitude suspeita. Diante desse fato, foi proferida voz de abordagem.

Durante a revista, foram encontrados com o homem os seguintes materiais:

56 (cinquenta e seis) porções de substância análoga à cocaína;
01 (um) celular da marca Samsung;
01 (uma) capa de isqueiro;
R$ 56,30 (cinquenta e seis reais e trinta centavos);
Diversos papelotes para condicionamento da droga;
01 (uma) bicicleta sem marca definida.

Diante dos fatos, o infrator e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade policial local para que as medidas legais fossem adotadas.