governo federal quer articular um conjunto de ações e programas com o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional. A nova política recebeu o nome de Plano Brasil Sem Fome e foi aprovada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. Ao todo, o plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. São três eixos centrais, de acordo com Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“O primeiro eixo reúne ações de garantia de acesso à renda, e também de promoção de cidadania, acesso à política pública de proteção social. O segundo eixo reúne ações que vão desde a produção até o consumo de alimentos adequados e saudáveis. E o terceiro eixo é de mobilização dos outros Poderes, dos outros Entes federativos e da sociedade civil, para que a gente reúna esforços para, de fato, combater à fome no país”, afirmou nesta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa realizada em Teresina.

A capital do Piauí foi escolhida para lançamentooficialdo programa em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31), quando ele assinará o decreto de criação.Entre as novidades, segundo a secretária, está a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde no esforço de alcançar a meta.

Situação grave

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o IIInquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutriciona (Rede Penssan), de 2022 . A parcela maisvulnerável é dedomicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Ações em andamento

Entre as ações já em curso, Burity citouo reajusteper capitado Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , o novo Bolsa Família , a valorização do salário mínimo , a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.

As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários, que compõe o terceiro eixo, que são ações interfederativas. Estão previstas a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um programa capaz de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia econômica. Com esse objetivo, em 13 de março de 2013 foi lançado o Programa Mulher Viver sem Violência pela então presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). À época, Cida Gonçalves, hoje ministra das Mulheres, atuava como secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.

Logo no primeiro ano de implementação, o Programa Mulher Viver sem Violência contou com a adesão de diversos estados, fortalecendo a rede de serviços públicos em municípios, a partir de seis eixos estratégicos:

1. construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira;
2. transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em Disque-Denúncia;
3. organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais;
4. criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres;
5. campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e
6. unidades móveis para o atendimento móvel às mulheres.
7. Retomada em 2023

Em 8 de março deste ano, por meio do Decreto nº. 11.431, o Ministério das Mulheres retomou o Programa com a proposta de atuar de forma conjunta e estratégica com outros ministérios, assim como governos estaduais, para a melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

A iniciativa integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e inclui ações para a implementação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, o fortalecimento do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, a realização de campanhas continuadas de conscientização, entre outras. São diretrizes do Programa Mulher Viver sem Violência:

1. integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência;
2. transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas;
3. corresponsabilidade entre os entes federativos;
4. fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos;
5. atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização;
6. disponibilização de transporte às mulheres em situação de violência para acesso aos serviços da rede especializada de atendimento, quando não integrados; e
7. garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, incluídos os direitos à justiça, à verdade e à memória.

Casa da Mulher Brasileira

Uma das principais ações do Programa Mulher Viver sem Violência é a Casa da Mulher Brasileira, que integra, em um mesmo espaço, os principais serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência. A Casa  evita, deste modo, que as mulheres tenham que percorrer uma via crucis, ou seja, um longo caminho fragmentado em busca de atendimento pelo Estado. Entre os serviços disponíveis na Casa estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Um homem armado invadiu uma casa no bairro Areal/Miradouro, em Cruz das Almas, interior da Bahia, na noite desta terça-feira (29). O crime foi filmado e postado, ao vivo, nas redes sociais.

Conforme apurado pelo BNews, o suspeito invadiu a casa da moradora para fugir dos policiais militares durante uma ação policial no bairro. No vídeo, podemos ver o homem apontando uma faca para o pescoço da vítima e exigindo que uma “live” fosse feita nas redes sociais.

Durante as negociações, o suspeito também exigiu a presença de advogados e da imprensa para a rendição. Após a chegada do advogado, o homem se entregou e foi encaminhado para Delegacia Territorial de Cruz das Almas, onde está a disposição da justiça.

Um menino de 2 anos do município de Baixa Grande-BA morreu após ser picado por um escorpião. O mesmo foi identificado como Benjamim Rios Coelho Sena.

De acordo com informações de populares, o menor deu entrada no Hospital Municipal Milton Pamponet Ribeiro na noite de terça-feira, dia 29 de agosto.

Após receber os primeiros socorros na unidade hospitalar, o menino foi transferido em estado grave para o Hospital Estadual da Criança (HEC), mas não resistiu e veio a óbito.

O velório aconteceu na Fazenda Terra Nova, próximo ao povoado do Lasca Gato, no município de Baixa Grande. O sepultamento foi realizado nesta quinta-feira (31), às 8h da manhã, no cemitério local.

Entre janeiro e agosto deste ano, mais de 15 pessoas morreram após ataques por escorpiões na Bahia, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado (Sesab). O número de óbitos registrados em 2023 chama a atenção porque está próximo do que foi contabilizado em todo o ano passado, quando 20 pessoas morreram.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorrogaa desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta voltaao Senado para ser analisada novamente por causa demudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dosempregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício atodos osmunicípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, comuma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratospela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava8% para os5.300 municípios.

O cantor gospel Regis Danese, de 50 anos, sofreu um acidente de trânsito enquanto estava a caminho de um show na cidade de Ceres, região central de Goiás. Em postagens feitas nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (30), o artista pediu orações enquanto ainda recebia atendimento médico.

“Eu acabei de sofrer um acidente a caminho do show em Ceres. Estou aqui sendo atendido. O carro arrebentou todo. Orem por mim!”, afirma.

O carro do cantor bateu de frente com uma carreta, na BR-153, e capotou. As informações foram repassadas por Kelly Danese, esposa do artista, também pelas redes sociais. Segundo ela, o marido foi encaminhado para o Hospital Estadual de Jaraguá (Heja) e está bem. “Um livramento”, resumiu.

Hospital informou que o cantor foi avaliado por uma equipe geral e de ortopedia, está estável e realiza exames.

Na filmagem é possível ver que Regis está ferido. Com dificuldade, ele afirma que sente dores fortes no abdômen e que o veículo em que estava com o irmão ficou destruído. O familiar, segundo o cantor, não se machucou.

“Estou com muita dor no abdômen. Deus é bom, Deus é fiel. Vai dar tudo certo. Acho que eu não vou conseguir fazer o show hoje. Orem por mim. Deus é bom, Deus é meu refúgio”, afirma.

Até às 22h desta quarta-feira (30), não há informações sobre o estado de saúde do motorista da carreta. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM) afirmam que não foram acionados.

Devido as políticas do Google, o vídeo não pode ser inserido nesta página, mas você pode assistir clicando no link abaixo.

Esposa e filha de cantor estão em Goiânia

Regis ia levar a esposa e a filha, Brenda, para assistirem ao show dele em Ceres. Mas segundo Kelly, como a filha tinha compromissos comerciais em Goiânia, as duas decidiram ficar na capital. A distância entre as duas cidades é de 178,5 km.

“Nós viemos com o Regis até Goiânia, porque a Brenda tem um monte de divulgação para fazer por conta do lançamento da música dela amanhã. O Regis seguiu para o show em Ceres. Graças a deus, eu a Brenda não seguimos viagem com ele”, afirmou Kelly.