Nesta quarta-feira (01/11), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), tornou público um edital de chamamento público com o objetivo de contratar organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas e capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado, para atuar nessas organizações.

O foco principal deste edital, que será disponibilizado a partir do dia 02 de novembro de 2023, é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades.

O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações.

O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação.

Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através dessa capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável.

O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia e que terá prazo final de limite para o envio das propostas, dia 07 de dezembro de 2023, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site www.car.ba.gov.br.

Desta forma, o estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais. A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1⁰), a criação da Bancada Negra da Casa, que visa fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil. Segundo a matéria, relatada pelo líder do PSD, deputado federal Antonio Brito, a bancada terá direito a assento na reunião do colégio de líderes e a uso da palavra no plenário durante cinco minutos, por semana. O projeto estabelece que farão parte da bancada os deputados que se autodeclararam como pretos e pardos no formulário de registro da candidatura na eleição de 2022. “Esta é uma importante conquista para a população negra, que terá suas discussões tratadas com equidade no Congresso Nacional”. Ainda segundo o relator, a iniciativa vem somar ao conjunto de ações afirmativas que vem sendo aprovadas, a exemplo da Emenda Constitucional 111/21, que determinou que nas eleições realizadas até o ano de 2030, os votos dados às candidaturas negras, para a Câmara, valerão em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.

O projeto já chegou à Casa com pedido de urgência – ou seja, menos discussão nas comissões e votação mais rápida no plenário. (Política Livre)

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Até o momento, por 4 votos a 1, prevalece na votação a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre elas as ilegalidades, Gonçalves citou a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a votação está indefinida. O placar é de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro.

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“Se houver prova de risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação de violência doméstica ou familiar. (…) Cabe ao juiz determinar, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência”, observava o senador.

Envolvidos com tráfico de drogas, homicídios e associação criminosa são os principais alvos da décima fase da Operação Unum Corpus, realizada em municípios das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do interior. Em nove edições, a Unum Corpus já prendeu 1.170 acusados de diversos crimes, cumpriu 1.445 mandados de busca e apreensão, apreendeu 227 armas de fogo e recuperou 63 veículos roubados.

O corpo de uma mulher de 48 anos foi encontrado nesta segunda-feira (30), com perfurações provocadas por faca, em uma fazenda do município de Camacan. De acordo com a Polícia Civil, o marido da vítima é suspeito do crime e foi preso em flagrante.

Conforme informações obtidas pela polícia, Marineide Bina de Souza teve um desentendimento com o marido na noite de sábado (28). Na confusão, o homem alega que foi ferido com golpes de faca pela companheira e, após a situação, decidiu ir a um hospital da região em busca de atendimento médico.

O homem confessou que brigou com Marineide, mas nega que tenha cometido o crime contra ela e ainda disse que ficou sabendo da morte da mulher somente nesta segunda-feira.

Já o suspeito foi encaminhado para a delegacia e segue à disposição da Justiça. O caso será investigado pela Polícia Civil. Com informações do G1