Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018

Operação Sombra e Escuridão. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas por formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos.

Segundo a denúncia, trata-se de uma Organização Criminosa estruturalmente ordenada – com divisão de tarefas entre seus membros – que busca a obtenção de vantagens indevidas a partir de licitações fraudadas e contratações irregulares. Foram diversas as modalidades de fraudes cometidas: simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, sobrepreço/superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão eventual com outra ORCRIM independente.

Nesta ação penal o MPF denuncia os integrantes do grupo e descreve seus modos de atuação. A denúncia faz referência, ainda, a licitações fraudadas e outros ilícitos emao menos sete municípios. Os crimes cometidos em cada uma das licitações/contratos estão sendo investigados, individualmente, em inquéritos específicos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta denúncia. No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a licitações ocorridas em 14 municípios. De acordo com o Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, na medida em que essas apurações forem concluídas, outras denúncias devem ser ajuizadas.

Os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros.

Dos denunciados pelo MPF, sete – os principais integrantes da Organização Criminosa – encontram-se em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em 1º de fevereiro, que as sete prisões seriam mantidas, diante do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.

Pedidos – Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o MPF requer a condenação dos réus pelos seguintes crimes: constituir e integrar Organização Criminosa, com aumento de pena decorrente do concurso de funcionários públicos e da conexão com outra ORCRIM independente (artigo 2º, § 4^o, II e IV, da Lei nº 12.850/2013), falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva (artigos 299, 333 e 317 do Código Penal).

Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus – Em novembro de 2018, em atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, com o auxílio da Controladoria-Geral da União, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e repartições públicas, incluindo 23 prefeituras, da região sul da Bahia. A operação foi deflagrada a partir de investigações que revelaram a existência de duas organizações criminosas que atuavam por meio de, ao menos, 15 empresas de fachada para obtenção de vantagens indevidas por meio de fraudes em licitações.

Em relação à Organização Criminosa denunciada pelo MPF no último dia 8 de fevereiro, a Justiça Federal em Ilhéus já havia determinado, a pedido do MPF, o bloqueio de valores/bens dos principais integrantes da ORCRIM, no montante total de R$ 28.292.957,80.

E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para que seja instaurada a respectiva ação penal, a qual pode resultar na condenação e na aplicação daspenas cabíveis aos denunciados. Outras denúncias devem ser ajuizadas em relação a outros crimes referentes a fatos – licitações/contratos – específicos.

Municípios com licitações investigadas – Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 2239-07.2017.4.01.3301 (IPL) – Subseção Judiciária de Ilhéus

PELA MANHÃ O PRESIDENTE DA CÂMARA DAVI SOARES ENTREGOU HOJE DIA 14/02/2019 AO CAPITÃO DO 79-CIPM A MOÇÃO FEITA NA SEGUNDA FEIRA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA PELO 110 DIAS CEM NENHUM HOMICÍDIO NA CIDADE DE POÇÕES.

ESTEVE PRESENTE A PRIMEIRA SECRETARIA, LENINHA,  PARABÉNS CAPITÃO , O CAPITÃO AGRADECEU E FALOU QUE É UM TRABALHO COM TODA SUA EQUIPE , DESTACOU O APOIO SEMPRE DE PUNHOS FIRMES DA DELEGADA TITULAR DE POÇÕES DR ALESSANDRA,  E O APOIO DA RONDESP E CIPE SUDOESTE.

TEMOS QUE LEMBRAR O GRADE TRABALHO DO CAPITÃO EM PREVENÇÃO COM A POLICIA ,SEMPRE NA ZONAS RURAIS E NA CIDADE JUNTO COM AS COMUNIDADES. PALESTRAS PARA JOVENS E VÁRIOS TRABALHOS QUE OS POLICIAIS MILITARES DO 79-CIPM FAZ COM OS JOVENS DA CIDADE, SEMPRE ORIENTANDO A IR PELO CAMINHO CERTO / QUEM QUISER ANDAR NO CAMINHO ERADO PODE TER CERTEZA O AZAR É CERTO .

 

Na noite desta quarta-feira feira (13) policiais militares da 79ª CIPM em Poções detiveram Jeferson Souza Macedo (18) por ter ameaçado uma vítima com uma faca e subtraído um aparelho celular.

Uma denúncia anônima deslocou a guarnição até às imediações da Rua Juracy Magalhães, onde um indivíduo teria roubado um aparelho celular.

Chegando ao local, o suspeito foi identificado e abordado, sendo encontrados com ele dois aparelhos celulares.

Jeferson foi encaminhado até a delegacia local para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte: ASCOM/79ª CIPM

O Maior Concurso de Beleza da Região já tem data marcada para acontecer: será dia 18 e 25 de maio no Clube Recreativo de Poções. E o Portal 24H foi buscar informações sofre o que a ZPA*MODEL trará este ano uma festa que promete viver a musicalidade de tudo que tocou ao longo dos 19 anos de evento em que escolhe a menina que representa não só a Maior Festa de Largo do Interior da Bahia, mas a beleza de nossa cidade. Então, nós do Portal 24H estaremos aqui trazendo todas as novidades dos ensaios, oficinas, cursos de passarela e preparação de todas as candidatas para o que promete ser um show.
As garotas entre 13 e 25 anos, que não possuem filhos e que já moram na cidade há no mínimo 03 meses, poderão pegar a ficha na Academia Rosita Palladino gratuitamente, preencher corretamente e devolver no mesmo local.Nós do Poçoes24 horas apoiamos este projeto assim como o comércio Local, a Prefeitura de Poções e a Câmara Municipal de Poções.