Governo desrespeita a Constituição e caminha para a autocracia
O governo brasileiro, por meio do ministro da Justiça Sérgio Moro, publicou nesta sexta-feira, 26 de julho, a Portaria 666/2019, na qual prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos” ou que tenham cometidos atos contrários ao disposto na Constituição Federal. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público denunciar sua finalidade intimidatória e, especialmente, seu caráter ilegal e autoritário, que viola princípios estabelecidos na Constituição Brasileira.

A Portaria 666 foi editada em meio à divulgação de uma série de diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que comprovam ações ilegais de ambos na Operação Lava Jato. Os diálogos foram objeto de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, dirigido pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald, radicado no Brasil.

Ainda que a legislação brasileira garanta a Greenwald direito à não deportação, por ser ele casado com cidadão brasileiro e pai de dois filhos (adotivos) brasileiros, fica evidente a tentativa de intimidação ao jornalista. Como se trata de ação de governo, a FENAJ alerta para o perigo da volta da censura à imprensa e da perseguição a jornalistas, práticas adotadas durante a ditadura militar (1964-1985) e comuns a governos não democráticos.
O governo brasileiro, por meio do ministro Sérgio Moro, desrespeita a Constituição Brasileira, que garante aos estrangeiros residentes no país os mesmos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, que estão dispostos no Artigo 5º. A Portaria 666/2019 também altera significativamente o espírito da Lei 13.445/2017, que tem como princípios o combate à xenofobia e à discriminação contra estrangeiros. Portanto, pode ser questionada juridicamente de diversas formas.
Sua edição, entretanto, causa perplexidade em razão do objetivo aparente: intimidar um jornalista estrangeiro residente no Brasil e que está à frente de uma investigação jornalística envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro, agora ministro da Justiça. Depois de tentar desqualificar o site The Intercept e seu diretor, como tática de defesa, Moro parte para a intimidação.
Jornalistas têm sido vítimas frequentes de ataques do chefe de governo e de seus seguidores. Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, em Goiânia, Bolsonaro classificou de “idiota” a pergunta sobre a utilização de helicóptero das Forças Aéreas Brasileira por parentes. Diante da insistência dos jornalistas, encerrou a entrevista sem responder à questão.
A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, das quais sempre lançam mão governos autocráticos. A Federação reafirma a defesa dos jornalistas e do sigilo da fonte, ao mesmo tempo em que reforça que o compromisso profissional dos jornalistas é o de levar à sociedade as informações de interesse público.  Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas.

Brasília, 26 de julho de 2019.

Tomando ciência, pela imprensa, de alusões feitas ao meu nome na investigação de fatos divulgados pelo “The Intercept Brasil”, e por me encontrar no exterior em atividades programadas desde o início do corrente ano, esclareço que:

1. No dia 12 de maio, fui comunicada pelo aplicativo Telegram de que, naquele mesmo dia, meu dispositivo havia sido invadido no Estado da Virginia, Estados Unidos. Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras. Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza.

2. Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

3. Desconheço, portanto, a identidade de quem invadiu meu celular, e desde já, me coloco a inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular à exame pericial.

Saiu nesta terça-feira (23) a sentença da justiça criminal condenando o blogueiro e radialista Roberto Alves, vulgarmente conhecido pela alcunha de “Cabeludo”, pelos crimes de Calúnia, Injúria e Difamação contra a vereadora Naara Lima Duarte, atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

As ofensas do blogueiro foram desferidas em matéria publicada no blog Cidade Acontece, em 2017, fato que chocou a sociedade pelo baixo nível da matéria e linguajar de baixo calão utilizado pelo agora condenado.

Por se tratar de réu primário, o juiz substituiu a pena de 8 meses de detenção e 7 dias multa, em regime aberto, por prestação de serviço comunitário no abrigo Laura Carvalho, com carga horária de 4 horas por semana, a ser cumprida em 1 hora por dia de condenação. 

No próximo dia 1º de agosto o blogueiro condenado enfrentará novamente a justiça criminal, em nova ação movida por um grupo de vereadores, por ofensas graves à edilidade, em programa de rádio.

Caso volte a ser condenado, o blogueiro ‘Cabeludo’ não terá mais direito à suspensão condicional da pena e terá que cumpri-la em regime fechado. CONFIRA SENTENÇA

NA NOSSA VISÃO O EVENTO FOI TODO TRANSMITIDO AO VIVO PELO FACEBOOK DO POÇÕES24HORAS SENTIMOS PELAS PALAVRAS DO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO BRITO, DO PRESIDENTE DO PSD DR GERSON E DO PRE CANDIDATO DAVI SOARES TEM MUITA ÁGUA PRA ROLAR AINDA É MUITO CEDO PRA FALAR ALGUMA COISA [ A CONFERENCIA ESTÁ NO FACEBOOK POÇOES224HORAS O PSD  É O MAIOR PARTIDO DA BAHIA COM MAIS LIDERANÇA POLITICA E CRESCENDO CADA VEZ MAIS, TINHA RUMORES SAIU ATÉ NUM BLOG POR AI QUE SERIA LANÇADO DUAS CANDIDATURAS A PREFEITO NO COMEÇO ESPANTEI COM ESSA INFORMAÇÃO MAS COMO SEMPRE O POÇÕES24HORAS MOSTROU A VERDADE O PRE CANDIDATO FOI SÓ UM E O  PRÓPRIO DEPUTADO DEIXOU CLARO, COMO ESTA NO FACEBOOK DO SITE ACHAMOS MUITO CEDO AINDA DE FALAR EM FECHAMENTOS DE PARTIDOS MUITA ÁGUA AINDA VAI ROLAR [ E SEMPRE FALAMOS UMA COISA OUTO BLOG VEM COM OUTRA/ E SEMPRE PROVAMOS A VERDADE PORQUE NÃO TRABALHAMOS COM POLITICAGEM E SIM COM PROFISSIONALISMO RESPEITANDO TODOS OS POLÍTICOS

79-CIPM prende acusado de homicídio ocorrido no mês de maio em Ipiaú Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (25) suspeito de ter praticado homicídio juntamente com um comparsa na cidade de Ipiaú, no último dia 30 de maio. Willian Pereira dos Santos (27) estaria escondido nas imediações da Rua Lindolfo Antônio de Brito, no bairro Tiradentes, em Poções, quando foi interceptado e preso pela guarnição. Policiais militares da 79ª CIPM receberam a denúncia via telefone e, após manterem contato com a delegacia de Ipiaú, constataram que o indivíduo possuía mandado de prisão em aberto. De posse dos dados complementares, os policiais deslocaram até o endereço informado, onde localizaram o suspeito. Ele foi conduzido até as autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Hoje (25) também esteve na cidade de Mirante com o  vereador Bodozinho e sua esposa Maria Eulália visitando a população. Durante o almoço, realizado na casa de Emerson e família, conversou com vereadores e lideranças políticas do PSD.