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ATENÇÃO-MARCO Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Ministro Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas no STF

Ministro Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas no STF

A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano.

Governadores e prefeitos em todo o país estão optando por medidas de restrição da circulação de pessoas diante de um cenário de disparada de novos casos de doentes e sucessivos recordes negativos de mortes diárias, além do colapso do sistema hospitalar.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./STF

A decisão

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

Histórico

Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações.

Os governadores também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências – como isolamento e quarentena – que restringem atividades.

Na ação, o presidente Bolsonaro afirmou que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.

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Estudantes de toda a Bahia realizam compras com o vale-alimentação estudantil

Com a quinta parcela do vale alimentação estudantil no valor de R$ 55, por estudante, os 800 mil estudantes da rede estadual já estão realizando as suas compras de alimentos nos mais de 20 mil estabelecimentos, como supermercados, mercadinhos de bairros e padarias credenciados na rede Alelo, nos 417 municípios da Bahia, distritos e povoados. A iniciativa visa reforçar a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. Nesta etapa, foram disponibilizados mais R$ 44 milhões que, junto com as demais parcelas, somam o investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

Segundo a estudante Bruna Santos, 16, 1º ano, do Colégio Estadual de Jequié, em Jequié, as parcelas do vale-alimentação têm servido como complemento da renda familiar. “O benefício tem nos ajudado bastante, pois posso pegar vários alimentos e isso já economiza na despesa de casa. Foi o que eu fiz hoje: comprei leite, biscoito, café e outros”, disse. Sua mãe, Sandra Santos, também reconhece a importância do benefício. “É uma grande ajuda, pois ultimamente o gás está caro, as contas estão altas e, mais uma vez, este valor de R$ 55 veio em uma boa hora”, comentou.

O estudante Israel Ribeiro Santos, 17, 1º ano, do Colégio Estadual Félix Mendonça, assim que soube da liberação do valor foi realizar suas compras em um mercadinho local. “Esses alimentos adquiridos com o vale vão ajudar muito na despesa da minha casa, pois o meu pai ganha pouco e, às vezes, a feira que ele faz acaba rápido. Então, isso vai ajudar muito para complementar a nossa alimentação”, contou.

Os irmãos Ana Luiza Rodrigues, 16, e Luís Fabiano Rodrigues, 17, que cursam, respectivamente, o 2º e 3º ano no Colégio Polivalente de Itajuípe, no município de Itajuípe, também já fizeram as compras. “Foi muito bom receber esta parcela agora, pois fizemos uma compra com R$ 110, somando o valor dos nossos dois cartões, e que vai servir para toda a nossa família”, disse Ana Luiza. Luís Fabiano também celebrou a compra realizada. “Deu para comprar muita coisa que a gente gosta, como leite, suco, biscoito, tapioca e outros alimentos que já estávamos precisando”, afirmou.

O vale-alimentação é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite. Em caso de dúvida, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).

Outras políticas de assistência estudantil

Além do vale-alimentação, o Governo da Bahia investe em mais dois programas de assistência estudantil, que somam mais de R$ 410 milhões, em 2021. Com o Programa Mais Estudo, bolsas de R$ 100 serão concedidas para 52 mil estudantes, que darão monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica aos colegas.

O outro programa é o Bolsa Presença, que concederá R$ 150 reais para cada família de baixa renda, cadastrada no CaD Único e com filhos na rede estadual. O objetivo do Bolsa Presença é assegurar a permanência dos estudantes nas escolas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola.

Foto: divulgação
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
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A Bahia ultrapassa a marca de 1 milhão de baianos vacinados contra a Covid-19

Nesta terça-feira (23) a Bahia ultrapassou a marca de 1 milhão de baianos vacinados com a primeira dose da vacina contra o coronavírus (Covid-19). A Bahia é o terceiro estado do Brasil em número de doses aplicadas, tendo recebido 2.039.600 doses entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “o número de 1.009.958 baianos vacinados representa uma esperança para a sociedade e, em breve, com a chegada da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa, avançaremos mais rápido na imunização”, ressalta o secretário.

O titular da pasta estadual da Saúde afirma que com a chegada de 9,7 milhões de doses da Sputnik V a partir de abril, mediante a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “será possível imunizar todos os idosos acima de 60 anos e profissionais das áreas de educação e segurança”, afirma Vilas-Boas.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

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Prefeitura de Poções intensifica ação de limpeza por toda parte do município

O trabalho não para! A Prefeitura de Poções, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue a todo vapor com os serviços de recuperação das ruas, roçagem, capina, poda de árvores, recolhimento de entulhos, limpeza de canal, e outros.
Na segunda-feira (22) as equipes da Infraestrutura estiveram no bairro Joaquim Mascarenhas, onde aconteceram os serviços de capina e retirada de mato e entulhos com uma máquina do tipo Patrol.
A ação está acontecendo nos quatro cantos do município, e é uma determinação da prefeita Nilda Magalhães.
DECOM-PMP
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Para salvar Pazuello da cadeia, Bolsonaro quer criar Ministério Extraordinário da Amazônia

Para salvar Pazuello da cadeia, Bolsonaro quer criar Ministério Extraordinário da Amazônia.

Governo tenta garantir foro para Pazuello, e Queiroga já enfrenta críticas

General do Exército que hoje comanda o Ministério da Saúde é investigado no STF por suposta omissão na crise do oxigênio em Manaus. Indicado há 1 semana, médico que o substituirá ainda não foi nomeado, e para auxiliares de Bolsonaro, tem ‘falado muito e mostrado pouco’

O duplo comando no Ministério da Saúde – com Eduardo Pazuello, que ainda não foi exonerado, e Marcelo Queiroga, indicado há uma semana, mas que ainda precisa tomar posse – tem gerado críticas entre governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também secretários de saúde dos Estados.

Segundo o blog apurou, o motivo da situação inusitada é o próximo cargo de Pazuello. General do Exército na ativa, o ministro está desgastado junto aos militares da ativa, que veem sua atuação à frente da Saúde como um desastre para a imagem da força.

Além disso, ele é alvo de inquérito no STF que apura sua responsabilidade na condução na pandemia. Se perder o foro privilegiado, fora do ministério, o inquérito deve descer para a primeira instância.

Diante desses cenários, o Planalto discute uma saída que garanta a manutenção do foro privilegiado a Pazuello. Entre as ideias cogitadas, está elevar a Secretaria de Assuntos Estratégicos ao status de ministério. Ocorre que quem ocupa a vaga hoje é o Almirante Rocha, que resiste à ideia, apoiada por militares do governo.

Outra ideia em discussão é a criação do ministério extraordinário da Amazônia – o que esvaziaria também poderes do vice-presidente, Hamilton Mourão, com quem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem uma péssima relação. Mourão, hoje, comanda o Conselho Nacional da Amazônia.

O impasse ainda não tem solução. Enquanto isso, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já enfrenta críticas sobre suas primeiras iniciativas – inclusive dentro do governo. Segundo avaliação colhida pelo blog, por um auxiliar próximo do presidente, o ministro tem “falado muito e mostrado pouco”.

*Andreia Sadi/G1

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POÇÕES: Boletim atualizado – 22/03/21.

Pode ser uma imagem de texto que diz "Lcrnm BOLETIM COVID-19 POÇÕES BA 22.03.2021 63 CASOS ATIVOS SUSPEITOS (SERÁ COLHIDO EXAMES) ULTIMAS 24H 29 ACUHUL ATIVO 140 1991 CURADOS CONFIRMADOS ULTIMAS 10 LACEN GERAL 2093 56 TESTE RÁPIDO 2037 39 TOTAL DE TESTES REALIZADOS ÃBITOS 12947 NOTIFICADOS MONITORADOS 8895 451 PROFFISIONAIS DE SAÚDE QUE FORAM TESTADAS DESCARTADOS 2597 9259 TAXA DE OCUPAÇÃO 97,1% UTI SERETAR SAN SAUDE POÇÕES POÇÕES CORONAVIRUS"
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A Maioria do STF deve votar contra ação de Bolsonaro e a favor de manter medidas restritivas de estados

O blog apurou que já há maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negar ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Os decretos determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e da transmissão da Covid-19.

Nas palavras de um integrante da Corte, a tendência é que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar essas restrições. Nesse sentido, o Supremo vai seguir a jurisprudência decidida no ano passado de autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia.

A ação que o presidente Jair Bolsonaro moveu também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica que passe pelas casas legislativas.

O relator da ação deve ser definido nesta segunda (22) ou na terça-feira (23). Ministros defendem que, por se tratar de uma peça movida pelo presidente da República, a discussão seja feita no plenário da Corte.

Fonte: Blog do Camarotti

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Tremedal tem baixa no estoque de oxigênio por causa de superlotação em hospital e recebe doação de cidades vizinhas

A cidade de Tremedal, no sudoeste da Bahia, precisou pedir auxílio de municípios da região após sofrer baixa no estoque de oxigênio por causa da superlotação do Hospital Municipal.

Segundo a diretora do Hospital Municipal, até a última sexta-feira (19) eles tinham em estoque 10 cilindros de oxigênio. No entanto, por causa de dois pacientes que ficaram em estado grave, foi solicitado ao Governo do Estado um reforço em cilindros de oxigênio, mas eles não conseguiram. Por isso, o município precisou recorrer às cidades da região que ajudaram com os equipamentos.

O município de Belo Campo ofereceu ao Hospital Municipal de Tremedal cinco cilindros de oxigênio. Já a cidade de Condeúba faz a doação de dois cilindros de oxigênio.

Nesta segunda-feira (22), o governo estadual enviou cilindros de oxigênio para reabastecer o estoque de Tremedal, entretanto, a quantidade não foi informada.

Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Tremedal, o município conta atualmente com 31 casos ativos da Covid-19 e desde o início da pandemia foram totalizados quatro óbitos.

No domingo (21), por volta das 18h, um dos pacientes que estavam em estado grave conseguiu ser transferido para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, também no sudoeste da Bahia. Já o segundo paciente segue internado em um leito clínico do Hospital Municipal de Tremedal e necessita de uma transferência para um leito de UTI.

A cidade de Tremedal tem quatro leitos clínicos para tratamento de pacientes com Covid-19, mas no momento todos estão ocupados. G1 Bahia

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A Assembleia Legislativa da Bahia reconhece “Estado de Calamidade Pública” em Itabuna

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) reconheceu o Decreto de Estado de Calamidade Pública de  Itabuna, por meio do Decreto nº 2.463 de 19 de março de 2021.  A informação foi oficializada nesta segunda-feira, 22, ao titular da Secretaria Municipal Governo, Josué Brandão Junior.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes,  no uso de atribuição prevista no Regimento Interno,  promulgou  o Decreto Legislativo renovando até o dia 30 de junho de 2021, o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos integrantes da relação constante do Anexo Único.

O Decreto Legislativo foi publicação na edição de sábado, dia 20, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, retroagindo seus efeitos, em relação a cada Município, a partir da data do encaminhamento à Assembleia do respectivo Ofício para reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.

Em Itabuna, foi a solicitação foi apresentada pelo Augusto Castro (PSD). O reconhecimento garante que sejam aplicadas normas previstas na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No documento, o prefeito realça que o decreto municipal foi publicado no dia 10 de março por causa da pandemia do novo coronavírus e tem validade pelo prazo de 180 dias.

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Prefeitura de Poções irá vacinar trabalhadores de saúde da rede privada contra a Covid-19

A Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando a vacinação contra a Covid-19 nos trabalhadores da rede privada (clínicas, farmácias e demais estabelecimentos de saúde) e estudantes da área (em estágio, com comprovação da instituição de ensino) no dia 26 de março de 2021 (sexta-feira), das 8 às 16 horas, no Colégio Luís Heraldo Curvelo (CNEC).
As pessoas deverão levar consigo: Termo de responsabilidade (disponível na Secretaria de Saúde); Documento(s) comprobatório(s) da função exercida no trabalho constante no termo de responsabilidade.
Obs.: A pessoa que não se enquadrar dentro dos critérios estabelecidos não terá direito a vacinação neste momento, tendo que aguardar novas determinações do Ministério da Saúde e a disponibilidade de vacinas.
DECOM-PMP
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