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Os dados da prévia do Censo 2022, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixaram 863 prefeituras do país com menos recursos para o ano de 2023 devido à constatação da redução populacional.

Os valores são calculados por meio de coeficientes que levam em conta faixas populacionais para distribuição das verbas do referido fundo. Este municípios perderam população suficiente para mudar o coeficiente de arrecadação.

Na Bahia, 101 municípios tiveram redução no índice, com queda de arrecadação já sentida na primeira parcela do FPM, a ser repassada na próxima terça-feira (10). O município com o maior corte proporcional no repasse é Umburanas, que caiu do coeficiente 1,2 para 0,8. Os demais municípios perderam 0,2 pontos cada.

Localizado na região de Jacobina, no Centro-Norte Baiano, o município tinha população estimada de 19.573 em 2021. Já a prévia do Censo apontou que a população atual é de apenas 13.511, o que fez o município cair dois degraus no coeficiente.

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), gestores manifestaram preocupação e repúdio pela medida de calcular os repasses com o Censo ainda inacabado.

Os prefeitos destes municípios participaram, na manhã desta sexta-feira (6), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela entidade, onde classificaram a mudança nos coeficientes como uma “aberração”.

A reunião também serviu para aprovar a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022) para que, desta forma, a entidade municipalista tenha representação jurídica para ingressar com ação coletiva contestando a decisão do TCU.

Durante a assembleia, gestores dos municípios afetados expressaram a insatisfação com a medida. “Os municípios pequenos só têm autonomia no texto da lei, mas na prática a gente não consegue fazer o que precisamos. Brejões, que sua principal receita é o FPM, vai deixar de receber de R$ 4 a 5 milhões por ano. Eu tenho cadastrado na minha rede municipal, abaixo de 15 anos, mais de 3 mil alunos, tenho mais de 11 mil eleitores e o Censo não consegue chegar a 13 mil pessoas”, avaliou o prefeito do município, Alessandro Rodrigues Brandao Correia.

Além de ingressar na Justiça Federal, a UPB agendou por meio do vice-presidente da entidade, José Henrique Tigre, uma reunião com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, na próxima quarta-feira (11), em Brasília.

A entidade busca também o apoio de parlamentares. Assim que os trabalhos no Congresso Nacional forem retomados, a UPB e o movimento municipalista nacional irá propor a edição de uma Lei Complementar para que, em caso de queda na população, a redução no repasse do FPM desses municípios seja gradual, durante 10 anos, diminuindo o impacto e dando tempo para as gestões se organizarem.

Prefeituras mais ricas

Por outro lado, 29 municípios tiveram o coeficiente aumentado, garantindo mais renda para as prefeituras. Um dos casos é Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste. O município criado em 2000 tinha 60,1 mil habitantes em 2010, quando foi realizado o último Censo. Na estimativa de 2021, a população era de 92,6 mil habitantes.

Já a prévia do Censo apurou que o município tem agora 108.271 habitantes. O acréscimo possibilitou o município sair do coeficiente 3 para 3,2.

Veja as listas completas abaixo

Veja também: Municípios mais e menos populosos da Bahia – Prévia do Censo 2022

Prefeituras que perderam recursos

Prefeituras que ganharam recursos

Veja a lista completa do Coeficiente de FPM

O governo da Bahia recebeu, na tarde desta quinta-feira (5), um lote de 60 mil doses de vacinas contra a covid-19. Os imunizantes do tipo Pfizer Adulto foram entregues na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Salvador.

O novo lote, no entanto, não soluciona o problema da falta de vacinas destinadas ao público infantil, como de 5 a 11 anos, que está suspensa desde segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, ainda não há previsão de quando chegarão os novos lotes da Pfizer Baby e da CoronaVac.

Um jovem de 25 anos, identificado como Marcos Vinícius Alves da Silva e Silva, morreu após ser baleado por volta do meio dia desta quarta-feira (4), em Caculé, Região de Guanambi.

De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima, conhecida na cidade pelo apelido de Carreirinha, estava sentada na calçada da casa do seu avó, localizada na rua Bahia, no bairro estação, quando foi surpreendida por um homem em uma moto que chegou atirando e fugiu do local em seguida.

Ainda segundo a polícia, foram realizadas diligências no local para tentar encontrar o autor dos disparos, porém sem sucesso.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou pericia no local e a remoção do corpo para o necrotério do órgão em Guanambi, onde foi realizada a necropsia.

Um inquérito irá tentar apurar a autoria e a motivação do crime. Carreirinha já teve algumas passagens pela delegacia pelo crime de furto.

FONTE: AGENCIA SERTÃO

O homem suspeito de matar e enterrar a companheira em Porto Seguro disse à polícia que cometeu o crime após ser chamado de “corno” pela vítima.

De acordo com o delegado que investiga o caso, o suspeito deu uma facada no abdômen da mulher, a deixou morrer e a enterrou em uma cova feita por ele mesmo no quintal da casa onde os dois viviam.

Com mãos amarradas e marcas de agressões, jovem é achada em buraco de 3 metros
O suspeito foi preso em flagrante na terça-feira (3) e teve a prisão preventiva decretada nesta quarta (4).

Em depoimento à polícia, o suspeito também disse que ingeriu bebida alcóolica antes de matar a esposa, com quem era casado por cerca de 20 anos.

Ainda segundo o delegado Jansen Júnior, o corpo de Marlene de Jesus Nunes, de 56 anos, foi achado enterrado debaixo de uma mangueira por um dos filhos do casal, que estranhou o desaparecimento da mãe.

A polícia também informou que a pá e a faca que podem ter sido usados para matar e enterrar a vítima foram apreendidos.
O suspeito responde por feminicídio e ocultação de cadáver. Com informações do G1

O calendário do Bolsa Família 2023 foi divulgado. Com isso, os beneficiários já podem saber quando vão receber o pagamento de janeiro.

O Auxílio Brasil 2023 passará por mudanças nos requisitos e no valor a ser recebido pelas famílias.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante após invadir uma igreja evangélica e agredir duas pessoas com uma faca, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O caso aconteceu na noite de terça-feira (3).

De acordo com a Polícia Civil, as vítimas são dois pastores. O suspeito, que não teve o nome divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade, foi mobilizado pelos próprios membros do templo religioso, que chamaram a Polícia Militar.

O homem foi levado, junto com a arma do crime, na Central de Flagrantes – que está funcionando no Complexo Policial dos Barris. O caso foi registrado e um inquérito foi aberto para investigação. A Polícia Civil não detalhou o que motivou as agressões. Com informações do G1

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (03/01), durante a cerimônia de transmissão de cargo, que assume a Pasta com a missão de frear a propagação de fake news que tomou conta do país nos últimos anos.

“Faremos um trabalho permanente de combate às fake news e à desinformação. A boa informação é vital para a nossa sociedade. Combater as fake news não é uma tarefa fácil e não é uma tarefa simples. Temos que fazer com responsabilidade e com cuidado essa discussão no Brasil”, discursou ele, no evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

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Outro ponto destacado por Pimenta foi o tratamento que será dispensado aos profissionais de imprensa nesta gestão. “No governo do presidente Lula não haverá muros e nem cercadinhos. Não haverá ofensas ou ameaças. Os jornalistas terão toda a liberdade para exercerem as suas atividades. Haverá fatos, argumentos”, declarou.

“O caminho a uma imprensa livre e democrática passa pelo acesso dos jornalistas às fontes. É preciso assegurar que eles possam levantar suas questões aos representantes do governo federal sem que sejam tomados pelo receio de serem atacados ou humilhados, simplesmente por cumprirem suas funções”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que as posições técnicas e científicas irão se sobrepor às questões ideológicas. “A partir de hoje, a prestação de serviços e as informações de utilidade pública não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos para as tomadas de decisões sobre aquilo que deve ou não ser veiculado”, ressaltou.

“É fundamental traçar a fronteira que separa questões ideológicas de temas que devem ser norteados por decisões técnicas ou científicas, de modo que cada uma dessas vertentes seja eficiente em seus propósitos”, prosseguiu o ministro, destacando que essa posição terá impactos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Vamos trabalhar para que a NBR e a TV Brasil voltem a ter papéis específicos. A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e terá como objetivo comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país”.

Imagem no exterior

Paulo Pimenta também destacou o desafio que a Secom terá de recuperar, junto à comunidade internacional, a imagem do Brasil como um país democrático e aberto às discussões globais. “É preciso que nossos representantes voltem a conversar com a imprensa estrangeira para fazer com que o Brasil retome o respeito e protagonismo internacional”, frisou.

“É fundamental que a informação do que fazemos aqui chegue aos outros países. Só assim o mundo perceberá que o Brasil voltou a ser aquela nação aberta ao diálogo, pronta para juntar-se às grandes discussões globais como um parceiro disposto a trabalhar por um planeta mais justo, mais seguro e mais verde”, continuou.

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Ao final do discurso, o ministro ainda ressaltou o papel que a SECOM terá no processo de união e reconstrução do país. “Mais do que tudo, a comunicação governamental nesta gestão terá o papel de unir brasileiros e brasileiras e reconstruir um sentido de nação. Nosso país tem desafios gigantescos pela frente e é preciso retomar a mensagem de que a única forma de supera-los é fazermos isso juntos”.

Um homem de 27 anos foi resgatado por policiais civis na tarde desta segunda-feira (2), após ser torturado no município de Eunápolis. A vítima seria morta pelo “tribunal do crime”, em uma região de vegetação no bairro de Arnaldão, zona norte.

Agentes do Serviço de Inteligência da Delegacia Territorial foram ao local após uma denúncia anônima. Os policiais entraram na mata e, após ouvirem gritos por socorro, encontraram o homem amarrado a uma árvore, com vários hematomas e ferimentos.

O homem foi levado ao Hospital Regional e disse que não sabe o motivo das agressões. O caso está sendo investigado.