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Temer reajusta salário mínimo para R$ 954 em 2018
29 de Dezembro de 2017
O presidente Michel Temer assinou decreto nesta sexta-feira (29) que reajusta de R$ 937 para R$ 954 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir de segunda-feira (1) e será publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 e o valor horário passará a ser R$ 4,34.
A atual regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não foi considerado na conta.
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Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados
Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.
A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão ofertar o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.
Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.
As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação. Com informações da Agência Brasil.


















