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Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União – CGU, deflagram, na manhã desta quarta-feira (12/2), a Operação Antares, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, no município de Conceição do Jacuípe/BA.

 A investigação detectou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação de empresa para locação de equipamentos médico-hospitalares pelo valor de R$ 420 mil, e mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados, foi também realizada outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800,00, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.

Apurou-se que houve conluio e direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar.

Foi também realizado, no mesmo ano de 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600,00.

Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades baianas de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe e Salvador.

Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

A frota do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista foi reforçada com a entrega de um novo ônibus de 29 lugares na terça-feira (11). A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade afirmou: “Hoje estamos entregando mais um ônibus escolar para os nossos alunos e esse inclusive com ar-condicionado para trazer mais conforto para o nosso alunado.” Lemos destacou a qualidade da Educação em Vitória da Conquista: “A educação é a mola propulsora de uma sociedade, mas a educação se faz com transporte escolar de qualidade, merenda de qualidade, material didático, professores qualificados, escolas com estrutura física adequada, é isso que nós estamos fazendo no município.”

O veículo foi viabilizado por uma emenda do deputado Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil, articulada pelo vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, o Babão, também do PCdoB,

“A gente entende a preocupação da prefeita Sheila com a educação e compartilhamos desse desejo de oferecer o melhor para as nossas crianças, seja no transporte, na merenda, no material”, destacou o parlamentar.  A secretária adjunta Selma Maria de Oliveira Silva acrescentou: “Mais um ônibus que vem para aumentar e reforçar a nossa frota, que agora está com 48 veículos, fazendo com que o nosso aluno seja bem transportado.” Ela também ressaltou a acessibilidade do novo veículo. “Ele vem contribuir com a acessibilidade das crianças que necessitam de um olhar diferenciado, um olhar mais cuidadoso, e que já é um grande número na nossa Rede Municipal de Ensino”, completou.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (11/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, uma relativa ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.

Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.

Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).

Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.

Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.

Na noite da última segunda-feira (10), uma mulher identificada como Dermani Pereira da Rocha foi vítima de um ataque a facadas na Fazenda Lagoa Nova, na localidade de Lagoa da Volta, zona rural de Presidente Jânio Quadros.

De acordo com informações da 79ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), a vítima foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal, onde recebeu atendimento médico. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, Dermani não resistiu e faleceu às 23h55. O laudo médico apontou que a causa da morte foi uma perfuração no hemitórax esquerdo, atingindo o pulmão e resultando em parada cardiorrespiratória.

A Polícia Militar realizou buscas na região para localizar o responsável pelo crime, mas até o momento ninguém foi preso. O caso está sendo investigado.