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TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial. Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB. Isto com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.

O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá – como sempre fez – com o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. “Bem instruídos todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário”, disse.

Segundo as investigações da Polícia Civil, ela teria facilitado a ação de criminosos que promoveram a invasão e a fuga de 16 detentos da unidade prisional em dezembro do ano passado.

Além disso, foi identificada a ligação da ex-diretora com uma organização criminosa, conforme informado pela polícia.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, decretado pelo juiz da Vara Crime e de Execuções Penais, Otaviano Andrade Sobrinho, a Polícia Militar apreendeu com a ex-diretora cerca de R$ 8 mil em espécie, celulares, chips telefônicos e um caderno com anotações.

A suspeita foi encaminhada para exame de corpo de delito e depois levada para o presídio feminino de Teixeira de Freitas. A investigação segue em andamento.

INTERVENÇÃO E EXONERAÇÃO – Joneuma Neres foi afastada da direção do presídio por determinação da Secretaria de Administração Penitenciária no dia seguinte ao ataque que resultou na fuga de 16 detentos da unidade, entre eles, o líder da fação PCE, Edinaldo Pereira, o Dada. No mesmo mês, ela foi exonerada do cargo.

OUTRO LADO – Após ser afastada da direção do presídio de Eunápolis, Joneuma afirmou que, antes da fuga, já havia solicitado ao governo do estado melhorias na segurança do presídio, como a construção de um muro e aumento do efetivo, mas nunca teve as reivindicações atendidas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa da suspeita.

PERFIL – Segunda mulher a dirigir um presídio masculino na Bahia, Joneuma ocupava o cargo desde março de 2024. Graduada em Direito, a teixeirense atuou como policial penal no presídio de Teixeira de Freitas.

#Eunápolis #ConjuntoPenal #Prisão #FugaDePresídio #PolíciaCivil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025.

A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda.

A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”.

De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta quarta-feira (22), que o governo espera uma redução no preço dos alimentos a partir de uma safra maior este ano. “Nossa expectativa é de que a safra, agora, seja muito melhor, de vários produtos, contribuindo para o barateamento dos alimentos”, afirmou no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Três suspeitos morreram em um confronto com policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/RMS), no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na tarde desta quinta-feira (23).

O caso ocorreu durante rondas na região do Jardim Metrópole, na Rua Paulo Pinheiro de Santana, conhecida pelo tráfico de entorpecentes. Os agentes avistaram três homens armados em atitude suspeita. Ao tentarem realizar a abordagem, os indivíduos dispararam contra os policiais, que reagiram à agressão.

Os suspeitos fugiram por um beco com esgoto e continuaram efetuando disparos contra a equipe policial. Durante a perseguição, os agentes realizaram incursões na área e localizaram os homens em uma residência, onde novamente foram recebidos com disparos. Os policiais reagiram e, após o tiroteio, encontraram os três suspeitos feridos, cada um portando um revólver calibre 38.

Os homens foram socorridos para o Hospital Menandro de Faria, onde os óbitos foram confirmados. Além das armas, drogas e celulares também foram apreendidos no local. Todo o material apreendido foi levado para a 27ª Delegacia Territorial (DT) de Itinga, onde o caso foi registrado e ficará responsável pela investigação.

Na quarta-feira (22), um grave acidente ocorreu na BR-365, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, a 467 quilômetros de Vitória da Conquista, envolvendo um ônibus e uma carreta. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) classificou os feridos da seguinte maneira: 44 com lesões leves, 3 com contusões moderadas e 4 com danos mais severos. Após o socorro inicial, 18 ocupantes do transporte foram encaminhados a hospitais da cidade. O condutor da carreta, que ficou preso entre as ferragens, foi resgatado por helicóptero do Corpo de Bombeiros e levado em estado grave à Santa Casa de Montes Claros. O acidente aconteceu em meio à chuva, e o motorista do ônibus perdeu o controle, provocando a colisão com o caminhão que trafegava na direção oposta. Testemunhas relataram que o motorista da carreta tentou parar o veículo ao perceber a situação, mas não conseguiu evitar o impacto. David Anderson, um dos passageiros, viajava com a família e descreveu o momento como muito rápido. Ele teve um corte na cabeça e sentia dores no pescoço. O Corpo de Bombeiros também trabalhou para controlar o vazamento de óleo dos veículos, prevenindo novos incidentes. A Santa Casa de Montes Claros recebeu 8 vítimas, sendo 7 em estado estável e 1 em situação grave. Devido à superlotação da unidade, o hospital orientou os pacientes a buscar atendimento em outras unidades. Nos solidarizamos com as vítimas e suas famílias, agradecendo também aos profissionais envolvidos no socorro e atendimento.

No desenrolar de uma disputa judicial marcante em Itabuna, o juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel proferiu uma decisão definitiva na semana passada, mantendo as declarações do cantor Sinho Ferrary, nome artístico de Clécio de Jesus. A disputa envolveu o artista e seu antigo empresário, Nazaro de Sousa, culminando em uma sentença que confirmou uma dívida de R$ 368.130,82.

O conflito começou após Sinho Ferrary rescindir seu contrato com Sousa para firmar com outro empresário. Insatisfeito, Sousa acionou a justiça para cobrar a multa contratual acordada anteriormente. Apesar dos esforços de defesa do cantor, que apresentou embargos contra a decisão inicial, o juiz Klipel rejeitou os argumentos de defesa.

Na decisão, o magistrado afirmou: “Por tais motivos, REJEITO a Impugnação apresentada pelo executado e, doutro lado, HOMOLOGO o valor de R$368.130,82, apresentado pelo exequente, como devido, AUTORIZANDO-SE, assim, a partir deste momento, o início da fase de expropriação, caso o executado, devidamente intimado desta decisão, não realize o pagamento voluntário.”

Esta sentença autoriza o início da fase de expropriação, que poderá resultar na penhora de bens, caso o pagamento não seja feito voluntariamente pelo cantor. Este caso destaca a importância do respeito aos termos contratuais e às consequências legais de sua violação no ambiente artístico e empresarial.

O site oferece espaço para que a assessoria do cantor possa se manifestar.

Pelo que ficou entendido, o encontro entre Zé Cocá (PP) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi um ato institucional, comum nas relações políticas entre governos. Jerônimo Rodrigues já havia dito que formalizou agenda com vários prefeitos, principalmente de cidades atingidas pelas últimas chuvas e as que tiveram dificuldades nas transições de governo.

“Eu tenho a obrigação de receber os prefeitos que votaram em mim e que não votaram. Eu estou me reunindo por objetivo, nesse momento, das chuvas. […]. Nós já chegamos a 32 municípios, cujos prefeitos e prefeitas eleitos já recebi, porque não houve uma transição de governo adequada. No meu conceito, não houve”, disse Jerônimo.

Em conversa com a imprensa baiana, ontem, quarta-feira (22), durante a solenidade na qual anunciou medidas para ampliar o efetivo das forças de segurança do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na entrevista, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não descartou o interesse em ter como aliado político não só o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), como também prefeitos que não marcharam com ele durante as eleições de 2022.

Jerônimo acrescentou que “não fizemos tratativas sobre relações partidárias, mas fica aqui novamente, e aproveito vocês para dizer: o acolhimento será feito na medida que a confiança possa estabelecer. Zé Cocá foi um presidente de consórcio apoiado pelo (ex-governador e atual ministro da Casa Civil) Rui Costa (PT)”, disse o governador.  É natural que, se ele tiver interesse, nós vamos poder conversar sobre isso. Vai ser um prazer eu poder fazer mais pelo meu município, minha região”, disse Jerônimo.

Se de fato concretizar o retorno dos entendimentos políticos entre as partes, Zé Cocá terá as obras do Governo do Estado para surfar, já que a previsão para os próximos anos é de possível queda nas receitas municipais, como já aconteceu na arrecadação municipal, projetada para recolher R$ 110 milhões, mas, até agosto só arrecadou R$ 66 milhões. Além disso, o festival de Emendas Parlamentares chegou ao final com as decisões do Ministro do STF, Flávio Dino.

Amparado debaixo do guarda-chuvas do governo do PT, Zé Cocá precisará de muita articulação política para manter a relação sadia com os deputados de sua base, Leur Lomanto (UB) e João Leão, (PP). O principal enigma é se Zé Cocá deixará a prefeitura de Jequié e sairá candidato a deputado federal em 2026, já que essa aproximação com o PT descarta de vez, a frágil possibilidade de ser vice numa chapa da direita, com ACM Neto encabeçando a disputa para governo da Bahia.

FRIGIR DOS OVOS

Diante de todo esse cenário, surge uma pergunta desassossegada; como fica o Deputado Euclides Fernandes (PT), diante desse novo arranjo político?

Dia histórico para o Brasil! O longa brasileiro “Ainda Estou Aqui” e a atriz Fernanda Torres foram oficialmente indicados ao Oscar 2025, nesta quinta-feira (23). Eles vão concorrer nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz.

A indicação de Fernanda, que já venceu o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama no Globo de Ouro, encerra um jejum de 26 anos sem uma brasileira no maior prêmio do cinema mundial. Ela vai concorrer no Oscar com Cynthia Erivo (“Wicked”); Karla Sofía Gascón (“Emilia Pérez);  Mikey Madison (“Anora”) e Demi Moore (“A Substância”).

Depois que Fernanda levou o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama, a expectativa era grande para a indicação ao Oscar 2025. Em “Ainda estou aqui”, a atriz revive a história real de Eunice Paiva, advogada e mãe do escritor Marcelo Rubens Paiva. Eunice passou 40 anos procurando a verdade sobre Rubens (interpretado por Selton Mello), seu marido desaparecido durante a ditadura militar no Brasil.

O filme de Walter Salles vai competir contra “Emilia Pérez” (França), “A Semente do Fruto Sagrado” (Alemanha), “Flow” (Letônia), e “A Garota da Agulha” (Dinamarca) na categoria Melhor Filme. Esse é o segundo filme do cineasta com indicação ao prêmio, o primeiro foi Central do Brasil, com Fernanda Montenegro, mãe de Fernanda Torrres.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda no município de Itambé, nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, onde vai inaugurar a nova sede da Delegacia Territorial de Itambé. Durante o evento, também serão entregues a pavimentação asfáltica na Rodovia BA-263, no trecho que inclui a entrada da cidade, a Avenida Tancredo Neves e a Avenida João Durval Carneiro, além de colmeias e equipamentos agrícolas para municípios do consórcio CIVALERG, no âmbito do Programa Parceria Mais Forte – Mais ATER.