Nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições de 2022 poderá ser detido ou preso, a partir deste sábado (17), a menos que seja em flagrante delito. Isso é o que prevê o Código Eleitoral e está no calendário eleitoral deste ano, aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Código Eleitoral, a medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro, e visa evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

O Art. 236 do Código Eleitoral garante que membros das mesas receptoras e fiscais de partido também sejam detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Também está previsto na legislação que nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

Sete entre cada dez eleitores brasileiros não definiram ainda em quem irão votar para deputado federal e estadual no pleito que ocorre daqui a pouco mais de duas semanas, em 2 de outubro.
Segundo pesquisa do Datafolha, 69% não escolheram o nome para a Câmara dos Deputados. Neste ano, segundo os dados mais recentes e que pode não incluir eventuais desistências ou impugnações, há 10.603 candidatos e candidatas em todo país às 513 vagas da Casa.
A indecisão é maior entre os mais jovens (estrato de 16 a 24 anos, 77%), moradores da região Sul (75%) e menos instruídos (74%). Também estão em jogo 27 cadeiras do Senado, cuja preferência não foi objeto deste levantamento do instituto.
No nível estadual, há 16.735 postulantes para as 1.035 cadeiras em Assembleias Legislativas, além de 610 nomes buscando 1 das 24 vagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O grau de indecisão segue o federal: 70% dizem não ter feito uma escolha.
A pesquisa mostra um grau ainda incipiente de correlação feita pelo eleitor entre seu voto nos pleitos majoritários e a escolha para o proporcional.
Entre os 31% que disseram ter nome para federal, apenas 14% dizem que vão votar em um candidato do mesmo partido de seu escolhido para a Presidência. Nesta mesma pesquisa, 78% haviam dito que já definiram seu nome para o Planalto. Outros 9% apontaram candidatos de partidos diferentes do da coligação majoritária, e 7% não souberam responder.
A situação reflete a posição dos eleitores dos candidatos mais bem colocados na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 45% de intenções) e Jair Bolsonaro (PL, 33%). Dos eleitores do petista, 17% dizem votar em postulantes à Câmara de sua coligação, enquanto 8% escolheram nomes diferentes. Os índices são os mesmos entre quem apoia o presidente: 17% e 9%, respectivamente.
Já entre os candidatos empatados no distante terceiro lugar do pleito, Ciro Gomes (PDT, 8%) e Simone Tebet (MDB, 5%), os dados são algo diferentes. Votarão em nomes do PDT, que não fez coligação, 4% dos eleitores do pedetista, enquanto 13% querem nomes de outras siglas. No caso da senadora emedebista, 5% acompanham sua coligação e 21%, outras agremiações.
Nos estados, a situação se repete. Votam em candidatos da coligação do seu escolhido para governador 15% dos ouvidos, enquanto 8% preferem postulantes de outros partidos e 6%, não sabem dizer ainda.
O Datafolha ouviu 5.296 pessoas em 300 cidades, de 13 a 15 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos. Ele foi contratado pela Folha e pela TV Globo, sendo registrado no TSE sob o número BR-04099/2022.