Uma procuradora de Justiça do Pará será investigada a partir de uma determinação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque. A procuradora fez declarações nas redes sociais para que os manifestantes contrários aos resultados das eleições descumpram a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir vias públicas.

A apuração também tem como escopo investigar o apoio da procuradora aos atos antidemocráticos no país. Cabe à Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), receber e apreciar reclamações relativas aos membros do MP e de seus serviços auxiliares, por força do artigo 130-A, § 3º, inciso I, da Constituição da República.

Já o artigo 74 da Resolução CNMP nº 92/2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), disciplina que a Reclamação Disciplinar é o procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (5) que a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) preste depoimento imediatamente sobre a perseguição armada de um homem, em São Paulo                na véspera do segundo turno da eleição, após uma discussão política.

De acordo com o G1, o ministro atendeu em parte um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu ser necessária uma apuração preliminar dos fatos antes de decidir sobre a investigação. Gilmar determinou que a PGR ouça de forma “imediata” Zambelli, o que poderá ser feito inclusive por videoconferência. O ministro advertiu que, se o depoimento demorar a ser feito, as investigações poderão prosseguir à revelia.

A PGR se manifestou após a determinação de Gilmar, que fixou três dias para que o Ministério Público analisasse um pedido de investigação contra a parlamentar feito pelo Partido dos Trabalhadores e advogados.

No documento, o Ministério Público afirmou que a diligência será feita “sem prejuízo de outras oitivas decorrentes que se afigurem necessárias”. A PGR frisou que é preciso ter a cópia do inquérito policial aberto em São Paulo para tratar dos fatos. Por isso, também pediu à Corte para requerer o material da Justiça de São Paulo.

Na decisão deste sábado, Gilmar disse que os fatos em questão envolveriam, em tese, os delitos de porte ilegal e disparo de arma de fogo.

O ministro citou que o caso deve ser investigado pelo STF porque os fatos ocorreram “no exercício do atual mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao posicionamento político-partidário da Deputada Federal”.

Segundo o ministro, o depoimento imediato da deputada é medida necessária e adequada para esclarecer eventual investigação. Mendes disse que é preciso imprimir celeridade na apuração dos fatos.

“Ainda que tal depoimento já tenha sido prestado em primeiro grau, a reinquirição da parlamentar pelo promotor natural do caso constitui medida útil ao regular desenvolvimento das investigações, razão pela qual deverá ser imediatamente realizada pela PGR, tendo em vista inclusive a relevância do caso e a necessidade de se imprimir um ritmo adequado a este procedimento investigativo, em observância à dimensão objetiva do princípio da razoável duração do processo”, escreveu.

O ministro citou que, como há notícia de que Zambelli está nos Estados Unidos, “caberá à PGR e à Deputada Federal adotar os meios processuais e as soluções tecnológicas cabíveis para a colheita do depoimento, sob pena de revelia e de prosseguimento das apurações independentemente dos esclarecimentos a serem prestados pela parlamentar”.

Gilmar encaminhou os pedidos de investigação para que a PGR tome as medidas cabíveis já que o STF recebeu a apuração feita pela Polícia Civil de SP.

A Polícia Federal e autoridades portuárias do estado de Pernambuco receberam denúncias de que o antigo porta-aviões São Paulo carregue, além de substâncias radioativas, uma carga de cocaína. Há suspeita de que a embarcação, vendida pela Marinha do Brasil para uma empresa turca, pode estar sendo usado para traficar cocaína da América do Sul para a Europa.

Segundo uma apuração do portal Marco Zero, o acionamento, tanto da PF quanto do governo pernambucano foi feito de maneira anônima, através de canais oficiais. Os órgãos chegaram a responder dando ciência do encaminhamento dado.

A denúncia, como apontou a publicação, foi formalizada junto aos gestores do porto de Suape e da ouvidoria do Governo de Pernambuco no dia 5 de outubro, data em que o navio chegou à costa do estado e foi impedido de atracar em Suape, após a Agência Pernambucana de Meio Ambiente recomendar à empresa gestora que o o casco do navio não atracasse no porto pernambucano.

Antes disso, o “navio fantasma” havia saído do Rio de Janeiro, sido impedido de passar pelo estreito de Gibraltar, porta de entrada do Mar Mediterrâneo, e de ser recebido pelos portos turcos, obrigando os tripulantes em trânsito retornarem ao Brasil. O motivo foi o mesmo: não possuir um inventário de contaminantes por laboratório reconhecido internacionalmente.

Depois de enviada para as autoridades brasileiras, no dia 19 de outubro, a ouvidoria respondeu a pessoa denunciante informando que encaminhou o caso para a Capitania dos Portos e a Polícia Federal. 

O São Paulo, um “navio de amianto”, está há mais de um mês sendo puxado pelo rebocador Alp Centre, perto do litoral sul de Pernambuco. Sem poder atracar, ele percorre uma trajetória de vai-e-vem no sentido sul-norte-sul, de 12 a 20 quilômetros da costa.

Os “navios de amianto” são embarcações de guerra construídas numa época em que não se sabia que a substância poderia provocar câncer e outras doenças mortais. O material era utilizado no isolamento térmico do casco e de vários componentes. Há nos porões da estrutura ao menos 10 toneladas do material, quantidade que pode ser maior, considerando a presença no casco e nas peças.

RISCO DE ABANDONO E VERSÃO DA MARINHA
Conforme publicou O Globo, em outubro, fontes que acompanham o caso dizem que a vistoria pode acabar sendo feita em alto-mar. Outra possibilidade seria pedir autorização para atracar no estaleiro de Mauá, em Niterói (RJ).

Outras pessoas afirmam que há a expectativa de que um novo leilão seja realizado, pois a concorrência do ano passado, que terminou com a oferta vencedora da empresa turca, está sendo questionada na justiça.

Ao jornal, a fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, há um risco de abandono do casco do São Paulo. “Se o impasse não se resolver, o rebocador pode até abandonar em alto-mar. Se afundar, vira um monstro ambiental dentro do mar”, relatou.

A Marinha nega a presença de amianto no navio. De acordo com ela, o porta-aviões já teria sido ficado sem a substância na época de sua compra, em 2000, na França, onde a embarcação foi construída, na década de 1960. Um inventário do ano passado, entretanto, diz o contrário.

Ela também disse que todos os compartimentos teriam sido inspecionados, o que não corresponde às informações do relatório, e que uma equipe turca fez uma inspeção de radioatividade. 

Ainda de acordo com a reportagem, a suspeita sobre radioatividade do São Paulo surgiu porque foram encontradas fontes radioativas no seu navio-irmão, o Clemenceau II. Nos anos 1960, ambos teriam passado por testes nucleares.

Após a veiculação, no mês passado, o setor de comunicação da Marinha voltou a afirmar que “na década de 1990, uma ampla desamiantação dos compartimentos da propulsão, catapulta, máquinas-auxiliares e diesel geradores, culminando com a retirada de aproximadamente 55 toneladas de amianto. Adicionalmente, é relevante mencionar que o amianto atualmente existente no ex-NAe São Paulo não oferece riscos à saúde, no estado em que se encontra”.