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O juiz Diego Carmo de Souza, da Justiça Federal de Vitória da Conquista, suspendeu os direitos políticos do prefeito de Planalto, Cloves Andrade, e dos vereadores Hernildo Rocha e Naum Amorim. A decisão se deu após os políticos serem condenados por improbidade administrativa.

A decisão foi proferida em março de 2023, mas estava em segredo de justiça. Ela foi publicizada em 31 de agosto após pedido de uma das partes.

O magistrado atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal. Em uma ação civil pública, o MPF apontou que o gestor municipal, ao lado dos vereadores, praticou improbidade administrativa durante o processo de contratação da empresa COOTEVIC para prestação de serviço de transporte para a saúde.
“A sequência cronológica

dos eventos dos processos licitatórios supracitados reforça a fraude orquestrada pelos demandados. Foram realizados em apenas 4 dias todos os atos da fase interna dos milionários pregões: requerimento de licitação, autuação, despacho de remessa à contabilidade, levantamento orçamentário, despacho de remessa à procuradoria jurídica, lavratura de parecer jurídico e autorização para formalização do procedimento licitatório”, disse o MPF.
Ainda segundo o MP, o gestor não deu publicidade devida ao processo licitatório e o ato de improbidade teve como objetivo “beneficiar os vereadores Hernildo Bandeira Costa e Naum Teixeira Amorim, com a participação de Cloves Alves Andrade, COOTAVIC, além da empresa NAUM TEIXEIRA DE AMORIM DE PLANALTO-ME. […] O direcionamento de contratação a determinada pessoa jurídica é fraude ao regramento constitucional inserido no artigo 37 da Constituição Federal”.
Em sua defesa, Cloves Alves afirmou que na qualidade de prefeito, competia a ele apenas a homologação e adjudicação do objeto da licitação, cabendo aos membros da comissão de licitação a realização dos demais atos relativos aos certames licitatórios.
O vereador Hernildo Rocha disse que não prospera a alegação de que ele procedeu de maneira ímproba e que não há nenhum vínculo jurídico com a COOTEVIC. Já o legislador Naum Amorim afirmou que não há qualquer ato de má fé de sua parte e que nenhum prejuízo foi causado ao erário público, situação tida por essencial para incidência da Lei de Improbidade Administrativa.
Ao analisar o caso, o juiz Diego Carmo de Souza entendeu que as condutas revelam que Cloves Alves praticou ato de improbidade ao avalizar uma licitação viciada, que trouxe benefícios aos parlamentares do município, Hernildo Rocha e Naum Amorim, implicando em enriquecimento ilícito deles.
Dessa forma, condenou o prefeito e os vereadores por improbidade administrativa, determinou a perda de função pública e suspendeu os direitos políticos dos três envolvidos.
Cloves Andrade teve seus direitos suspensos por oito anos, além de ter sido impedido de contratar com o serviço público. Hernildo Rocha e Naum Amorim foram condenados a devolver os valores captados de forma ilícita, a pagar multa referente a crescimento patrimonial, a perda de função pública e tiveram seus direitos políticos suspensos por 12 anos.
Cabe recurso da decisão.

Aconteceu nesta última quinta-feira (7) a tradicional chegada das bandeiras em homenagem a Nossa Senhora da Boa Nova, padroeira do município.

Os cavaleiros e amazonas se concentraram na fazendinha, de onde saíram percorrendo diversas ruas da cidade até a Igreja onde todos poderão receber a bênção Apostólica ministrada pelo Padre Jânio Cunha.

Além dos cavaleiros e amazonas, estiveram presentes o prefeito Adonias Rocha, a primeira dama e secretária de Assistência Social, Zenaide Maria Santos, o presidente da Câmara Municipal, Thiago Andrade, vereadores, secretários, equipe de gestão e fiéis em devoção a Nossa Senhora.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/09), a Operação Pavio, que visa desarticular grupo criminoso especializado em fraudar certames licitatórios. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, na cidade de Belmonte/BA.

Os elementos de convicção anteriores, já analisados, comprovam uma confusão empresarial com promiscuidade entre representantes das empresas. Com o material apreendido na data hoje, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão
dos danos ao patrimônio público, eventualmente estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles: corrupção ativa e passiva, assim como fraudes licitatórias, podendo as penas, se somadas, chegar a mais de 20 anos de reclusão

Com intuito de traçar estrategias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municipios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municipios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo periodo do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de politicas públicas para os municipes.

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 ocorrerá uma grande mobilização, em Brasilia, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municipios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas chequem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

A situação dos municípios no Nordeste segue critica como na Bahia, onde mais de 80% dos municipios são de pequeno porte e dependem das transferências da União, Segundo o vice-presidente da Associação dos Municipios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves Júnior, já há prefeituras que não conseguem pagar a folha de pessoal em dia. “Essa dificuldade enfrentada por vocês é reflexo do que enfrenta a maioria dos municipios nordestinos. A gente veio se irmanar com a UPB nessa luta que é de interesse relevante de todo o municipalismo, principalmente do Norte e Nordeste”, refletiu o gestor que atendeu o convite da UPB para reforçar o movimento regionalmente.

Além da mobilização em Brasilia nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da aliquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para que o governo federal libere o Apoio Financeiro aos Municipios (AFM) em caráter de emergência.

Texto: Ascom UPB

Uma colisão entre um ônibus da novo horizonte e uma picape na saída do distrito do Iguá, zona rural de Vitória da Conquista, no final da tarde desta segunda-feira (11), deixou feridos.

Os dois veículos bateram de frente. O carro menor ficou completamente destruído. O acidente aconteceu na altura do Rancho Alegre.

Ainda não se sabe o estado de saúde dos feridos. A situação provocou pânico entre passageiros e testemunhas. Os ônibus da empresa vêm se envolvendo em acidentes constantemente.

O veículo em questão faz a linha Vitória da Conquista x Belo Campo, passando por vários povoados.

Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes.

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

A situação dos municípios no Nordeste segue crítica como na Bahia, onde mais de 80% dos municípios são de pequeno porte e dependem das transferências da União. Segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves Júnior, já há prefeituras que não conseguem pagar a folha de pessoal em dia. “Essa dificuldade enfrentada por vocês é reflexo do que enfrenta a maioria dos municípios nordestinos. A gente veio se irmanar com a UPB nessa luta que é de interesse relevante de todo o municipalismo, principalmente do Norte e Nordeste”, refletiu o gestor que atendeu o convite da UPB para reforçar o movimento regionalmente.

“Estamos em um momento de encruzilhada para as gestões municipais. A estratégia correta para alcançarmos os resultados é a que a gente já vem fazendo, mas de maneira intensificada. A solução dos nossos problemas está no debate com o Congresso Nacional porque há uma inclinação dos líderes partidários em nos ajudar. É em Brasília que está o recurso e a solução, com a compensação necessária para a crise financeira”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Julio Pinheiro.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também defendeu a intensificação da luta dos prefeitos e prefeitas em Brasília. “Precisamos buscar soluções e caminhos que nos levem a encontrar saídas para essa crise financeira que atinge as prefeituras”, disse. O gestor também destacou a dedicação e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos municípios estão distantes da capital, o que exige esforço para o deslocamento.

Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para que o governo federal libere o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em caráter de emergência.

Também fizeram parte da mesa os diretores da UPB José Moreira Carvalho Neto, prefeito de Itapicurú, e Reinaldo Góes, prefeito de Iuiú, e as conselheiras Monalisa Tavares, prefeita Ibicaraí, e Jailma Dantas, de Banzaé, além do também conselheiro da instituição, Danilo Sales, prefeito de Várzea da Roça.