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A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante pago ultrapasse a cifra de R$ 56 bilhões. A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, que levantou o número de supostas vítimas do vazamento.

Para o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família na gestão Bolsonaro.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirma o magistrado.

“Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que são lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem”, diz ainda. Cabe recurso à decisão.

Além da indenização, o magistrado determinou que seja feito um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo gerado. O montante deverá ser rateado entre os réus e revertido em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O juiz federal ordenou, ainda, que os réus da ação desenvolvam mecanismos de segurança e de controle preventivo e que todas as vítimas sejam comunicadas sobre o incidente de que foram alvo.

Castrianni acolheu a sustentação feita pelo instituto Sigilo, que apontou que o vazamento de dados teria sido usado na venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado, e para beneficiar Bolsonaro eleitoralmente.

“Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício”, afirma o magistrado, em referência a publicação do site The Brazilian Report.

“Sabe-se que tendo cunho eleitoral ou não, ou qualquer outro o objetivo com o vazamento, este se constitui fato grave, devendo ser apurada a sua extensão, interrompida a sua disseminação e haver a responsabilização dos envolvidos”, acrescenta.

De acordo com o instituto Sigilo, o vazamento envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários junto ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao se manifestar nos autos, tanto a Caixa quanto a União, a Dataprev e a ANPD contestaram a ação e reivindicaram a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.

O Ministério Público Federal, por sua vez, falou em “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” para os beneficiários que foram expostos e solicitou uma perícia para indentificar a origem dos vazamentos. O juiz, porém, vetou o procedimento, afirmando que já há “elementos necessários à convicção do Juízo”.

O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, diz que a decisão pode representar um importante precedente para o país. “Essa decisão é a mais importante em proteção de dados pessoais da história da América Latina. É a primeira que enfrenta não só a questão de indenização por danos morais, mas questões técnicas”, afirma ele.

“O juiz entra na questão de segurança da informação, de deveres dos controladores e dos réus. Não é só o dinheiro que interessa nessa ação. É algo que é gigantesco, em termos técnicos, financeiros e de impacto sociais”, acrescenta Gonçalves.

A Prefeitura de Poções manifesta publicamente o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Maneca Meira Magalhães, primo do ex-prefeito e secretário de administração, Dr. Otto Magalhães.

Neste momento de dor e consternação, desejamos os sinceros sentimentos a todos que sofrem com a dor da perda

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou hoje, dia 12, uma nova fase da “Operação Shark”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Bahia na cidade de Planalto, na região de Vitória da Conquista. Realizada em parceria com Ministério Público do Estado de São Paulo, essa fase da operação busca desarticular lideranças da facção criminosa conhecida como PCC e combater o crime de lavagem de capitais.

Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a Operação Sharks teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento de múltiplos dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização. As provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas.

O trabalho desenvolvido por oito promotores de Justiça levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil. Ele também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares.

Os joguinhos de azar online são uma febre entre os influenciadores digitais, mas acontece que um jovem foi encontrado morto após perder toda sua herança de R$50 mil no ‘Fortune Tiger’, um dos jogos. Rafael Santos Mendes, de 17 anos, foi encontrado morto em Formosa da Serra Negra, no Maranhão.

De acordo com as informações, o rapaz teria recebido a herança de sua mãe após ela falecer. Parte do dinheiro foi dividida com outros irmãos e em busca de multiplicar o valor ele teria torrado tudo.

Provavelmente arrependido, e sem ter como reaver o dinheiro, o jovem jogador de futebol terminou recorrendo ao suicídio.

O jogo do tigrinho já fez diversas vítimas online e muitas pessoas já perderam uma boa quantia das economias no jogo, como foi o caso de Jaciara Borges, de Pastos Bons.

O município de Itambé tem sido palco de uma enorme polêmica em relação às despesas com diárias da Câmara Municipal. De acordo com informações recentes, o Legislativo itambeense figura como o que mais gastou com diárias entre os 417 municípios do estado da Bahia.

A situação vem gerando debate público e foi denunciada mais uma vez pelo Vereador Léo do Povo durante uma sessão ordinária desta terça-feira (12).

As diárias são uma ferramenta comum para cobrir despesas de viagens e representação dos vereadores em eventos e reuniões fora do município. No entanto, a situação em Itambé chamou a atenção devido ao alto volume de gastos. Segundo dados revelados, o Legislativo itambeense gastou uma quantia adsurda em diárias, o que levantou preocupações sobre o uso adequado desses recursos.

O Vereador Léo do Povo, em uma sessão ordinária, denunciou publicamente a farra das diárias na Câmara de Itambé. Ele questionou a justificativa por trás de tantos gastos e pediu maior transparência na prestação de contas dessas despesas.

Foi com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de mais um aluno da nossa rede municipal. Anna Sofhia Souza Brito tinha 06 anos e estudava no colégio D. Maria Sales. Nesta terça-feira, ela nos deixou, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

A dor da perda de uma criança é imensurável. Fica, além da saudade, o vazio da vida não vivida, dos sonhos não realizados, do futuro não concretizado.

A prefeitura de Itapetinga junta-se à família e amigos nesse momento de consternação, rogando a Deus que envie a todos os que ficam a força necessária para aceitar os Seus desígnios. Que cada um possa atravessar o luto de forma serena e seguir em frente com fé na certeza de que os propósitos foram cumpridos.

No dia 1 de outubro, a Santa Casa de Jequié, por meio do Centro de Reabilitação, vai realizar o primeiro Curso de Atualização em Fisioterapia Neurofuncional Adulto, voltado para estudantes e profissionais da área que desejam aprofundar seus conhecimentos em lesões encefálicas adquiridas, lesão medular e Parkinson. O investimento do curso, que vai da teoria à prática clínica, é de R$150,00 para estudantes e R$200,00 para profissionais.

O Centro de Reabilitação da Santa Casa de Jequié integra o Núcleo de Reabilitação da Fundação José Silveira, sendo a primeira instituição do país a contar com a validação dos seus protocolos de acompanhamento global pela AACD.

Mais informações:

(73) 3528 8152
(73) 3528 8135
(73) 99856 2501

Conforme informações, o acusado identificado como Jucélio Dantas que é ex-companheiro da vítima, possivelmente inconformado com o término do relacionamento, munido de uma arma de fogo efetuou diversos tiros de arma de fogo, e em seguida foragiu com destino incerto.

Uma unidade de resgate do SAMU foi acionada para prestar socorro, porém ao chegar constatou que Kaliane Medeiros não havia resistido e faleceu no local. Após o crime, guarnições da Polícia Militar e Civil de toda a região após colherem as primeiras informações, deram início as diligências, sendo o acusado Jucélio Dantas localizado por volta das 21h50 durante uma barreira da Polícia Militar, que estava sendo realizada na entrada da cidade de Pombal.

Momentos depois, o indivíduo foi levado à cidade de São Bento, para ser apresentado a autoridade policial responsável pelas investigações. O corpo da vítima foi removido ao NUMOL de Patos, para ser feita a necropsia.