Especialista em gestão penitenciária e policial civil, o titular da nova Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque Araújo, foi repudiado pelos criminosos nos presídios, contrários à indicação, causando série de ataques há uma semana por todo o Ceará.
Em entrevista, o agente explica como enfrentou o crime organizado em Alcaçuz, prisão do Rio Grande do Norte que sofreu rebeliões, e reformou o sistema penitenciário local.
Em entrevista concedida no dia 1º de janeiro de 2018 ao programa RN no Ar, da TV Tropical, afiliada da Record no RN, o novo secretário do Ceará mostra o perfil do trabalho que realizou na área da segurança no estado vizinho, quando foi responsável por controlar as rebeliões de Alcaçuz e cuidar do sistema prisional, há dois anos. Na época, ele era secretário de Estado da Justiça e da Cidadania. Pontos que devem ser trabalhados também nas unidades prisionais do Ceará.
– Foco em assistência médica e jurídica
“Tenho uma população carcerária lá assistida. Antes, o que eu via era um acúmulo de gente em pouco espaço. Em Alcaçuz tenho 1.100 apenados e, em Rogério Coutinho, na faixa de mil. Pode pegar qualquer ambiente, qualquer bairro com essa população que não tem essa assistência que eles têm lá. São duas equipes de médicos completa, tem assistência psicológica, social, jurídica… 100% da nossa população carcerária está sendo atendida”, explicou.
– Fonte de verba das facções
“Preso, preso. Não tem sentido a pessoa estar presa, joga na mão do Estado, e o Estado não cuida. Ou seja, deixa solto, ganhando dinheiro no sistema. Hoje acabou-se isso. Hoje o preso não ganha mais dinheiro dentro do sistema. Ele cumpre a pena dele, só que a gente atendendo a lei. Era extorquindo, traficando, trazendo prostituta pra dentro do sistema penitenciário…”, comentou.
– Separação de facções nas prisões
“É um grande erro separar por facção. Você está empoderando. E, outra coisa, está escravizando todo interno que entra lá, que vai virar escravo ou, então, morre. E vai sustentar o crime. Para presos que não faziam parte de facção ficarem vivos lá, pagavam R$ 1.800 para as facções. Isso é simples. A cadeia é do Estado, não do preso. É todo mundo junto. O pessoal que está voltando da penitenciária federal está todo mundo junto, inclusive na mesma cela. Não tenho que dar espaço. Ah, coloca um em cada cela. Negativo. Vai conviver de igual pra igual. É preso. Todos são presos e estão sob a tutela do Estado e nós vamos ter essa responsabilidade”, comentou Luís Mauro na época.
– Como enfrentar o poder das facções?
“Procedimento, treinamento e estar preparado para o pior. Não se admite o preso estar matando uma pessoa lá dentro, uma pessoa sob a tutela do Estado, e deixar que isso aconteça. É inadmissível. Qualquer gerenciamento de situações críticas explica: tem que se preservar vidas. Ou seja, começou a matar gente, tirou vida de pessoas, acabou a negociação: é força! E usamos se necessário for. E os presos sabem disso. Então, a gente está preparado para qualquer ação, os agentes estão preparados e equipados”, diz enfático.
– Sem negociação
“A gente dá todas as garantias possíveis para o interno, mas quem domina é o Estado. Não tem negociação, não tem acordo. Porque, se tiver acordo com preso, tá ruim para a Segurança Pública, para a população e para o Estado de um modo geral. Hoje, por exemplo, quem está fazendo a limpeza é o preso. A gente tem o controle total. Porque a maioria dos presos eram escravos. Estamos incomodando muita gente? Estamos. Pararam de ganhar dinheiro, de ter poder lá dentro. Se tornou um ambiente distencionado”.
– Capacitação dos presos
“Costumo dizer que o preso tem que ter uma oportunidade, você tem que capacitar realmente. Não é costurar bola, não. Sou realmente contra costurar bola, porque não conheço ninguém que costurou bola dentro de cadeia e saiu pra ganhar a vida costurando bola. É preparar o preso para a vida e sem precisar de empregador direto. Pedreiro, carpinteiro, marceneiro, serralheiro, mecânico, lanterneiro… Então, a gente vai fazer isso”, contou.
– Investimento no servidor
“O sistema prisional, posso te garantir, está controlado. Não está no ideal, nós temos muito trabalho para fazer. Hoje, o servidor é o pilar principal do sistema. Antes era o preso, agora é o servidor. Porque, se o servidor não for o principal do sistema, morre gente.”
Nesta segunda-feira (7), o Jornal Jangadeiro já havia mostrado um perfil de Luís Mauro Albuquerque. Após a posse e a declaração dada pelo secretário, de que não reconhecia facções criminosas, a onda de ataques iniciou no Estado.
No Ceará, ele já havia atuado na crise penitenciária em 2016, após a morte de 14 presos e a destruição de cinco unidades prisionais. Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte decidiu não dar sequência a uma reclamação que havia sido formulada pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.
A denúncia havia sido baseada em declarações do então Secretário de Justiça que, segundo o Ministério Público, haviam sido descontextualizadas.
Ao todo, 159 ataques foram registrados em 45 cidades desta a última quarta-feira (2), de acordo com levantamento do Sistema Jangadeiro.
Nesta segunda-feira, foram mais 33 ataques, um dos dias mais violentos desde o início do terrorismo promovido com ações criminosas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 168 pessoas foram presas por serem suspeitas de envolvimento nas ações criminosas.
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