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O Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, cuja criação já tramitou na Assembleia Legislativa, poderá ser batizado com o nome da estudante de direito Eva Luana, de 20 anos, que foi vítima de uma série de violência, tortura, e terror pelo seu padrasto em Camaçari. Autora do projeto que indica a criação do fundo em 2015, a deputada Fabíola Mansur recebeu a visita da jovem Eva Luana, em busca de apoio institucional à sua luta por justiça. No encontro, a estudante de direito relatou o caso de horror que sofreu ao lado da mãe ao longo de oito anos, mas também de coragem e superação a partir do momento em que ela decidiu enfrentar as ameaças e denunciar ao mundo o seu caso. Eva quer ser uma voz na luta em defesa de centenas de milhares de mulheres que são violentadas no Brasil diariamente e aceitou entregar o seu nome para o Fundo Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A parlamentar argumenta que os números na Bahia são motivos suficientes para que sejam estabelecidas urgentemente medidas para tentar reverter o quadro. Segundo o Mapa da Violência, o estado baiano é o 6º lugar no ranking nacional em casos de violência contra a mulher. De acordo com a proposta, “o Fundo será um importante instrumento de enfrentamento para fortalecermos a política estadual de enfrentamento à violência e o combate ao feminicídio, principalmente no momento de crise financeira. O fundo poderá receber dinheiro não apenas do orçamento, mas também de doações privadas, convênios com organismos nacionais e internacionais, e seus rendimentos, para investir em ações concretas, fortalecendo a rede de serviços para as mulheres, prestar assistência às vítimas, campanhas de prevenção, medidas pedagógicas. Além de ações de apoio ao acolhimento a mulheres vítimas, como as casas de abrigo, novas delegacias especializadas, dentre outras coisas”, aponta Fabíola.

“A aprovação deste projeto pelo nosso governador Rui Costa é fundamental para fortalecermos as políticas para as mulheres, para alcançarmos mais resultados nesse universo cruel do machismo e da violência, que atinge diariamente milhares de Evas Luanas, que hoje se tornou um ícone vivo da luta feminina. Somos solidárias à história de força e superação de Eva Luana, que nos comove mas também nos dá energia para seguirmos na luta por ela e outras garotas ”, finaliza a deputada, que anuncia a criação de uma campanha pela criação do Fundo Eva Luana.

Na tarde desta sexta-feira (22/02), o Prefeito Edinaldo Meira – Gazzo entregou em seu gabinete na Prefeitura Municipal uma placa de homenagem para Henrique Jesus de Oliveira, o jovem de apenas de 18 anos morador na Fazenda São José (Quilombo da Mumbuca)  zona rural de Bom Jesus da Serra, por ter conquistado as aprovações nas três maiores universidades públicas do sudoeste baiano em Vitória da Conquista. Aluno da escola estadual de Bom Jesus da Serra-Ba, ele garantiu vagas no curso de psicologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Direito na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Matemática no Instituto Federal da Bahia (IFBA).

O prefeito disse que o resultado é fruto do reconhecimento de que a escola ainda é o único meio de quem busca um futuro promissor e que, Henrique Jesus de Oliveira, tem plantado frutos que produz “Vitórias” e isso nos deixa bastante orgulhoso. O prefeito aproveitou o momento para incentivar aos demais jovens estudantes de que, a prática pela leitura, o envolvimento com os professores e a dedicação na sala de aula resulta em situações como essa e por isso deixamos aqui um conselho, estudem, busquem avançar, pois somente assim alcançaremos nossos objetivos, “desejamos parabéns e boa sorte o nosso adolescente Henrique”. Concluiu.

CRISE E VIOLÊNCIA

O Dep. Federal ANTÓNIO BRITO esteve hoje acompanhado o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, em visita ao Hospital Aristides Maltez e às Obras Sociais Irmã Dulce.

O Ônibus do Trio da Huanna foi assaltado na madrugada desta sexta-feira (22) na BR-101, à cerca de 15 KM do município de Alagoinhas. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus seguia para o estado de Pernambuco onde realizaria um show quando foi surpreendido pelos criminosos, que atiraram e obrigaram a parada do veículo. Dois dos bandidos teriam entrado no ônibus e roubado celulares, notebooks e dinheiro  dos músicos e da equipe da banda. Os bandidos ainda deram ordem para que o ônibus seguisse enquanto os saques eram realizados. À cerca de 5km de Alagoinhas ordenaram a parada do ônibus, entraram no veículo que dava apoio e fugiram. A Banda foi até o Posto da PRF, onde informou a polícia sobre o ocorrido. Apesar do susto, ninguém saiu ferido. O Trio da Huanna, composto pelos ubatenses Luizinho, Netinho e Lúcio, confirmou que apesar do incidente, farão o show desta sexta. (Ubatã Notícias)

Segundo o órgão, os gestores devem estar atentos para apontar possíveis erros, conluio entre licitantes e simulação de competitividade

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência (confira a lista abaixo) para adoção de medidas buscando evitar eventuais fraudes em licitações. A medida foi adotada a partir de contribuição do Grupo de Trabalho Licitações, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encaminhou modelos de atuação nesse sentido para todas as unidades do órgão.

A recomendação, de 12 de fevereiro, determina o prazo de 30 dias para que os prefeitos informem sobre seu acatamento. De acordo com o documento, assinado pela procuradora da República Analu Paim, investigações anteriores permitem apontar diversos e recorrentes tipos de fraudes em licitações, como: edital restritivo; publicidade precária; julgamento negligente, conivente ou deficiente; contratação direta indevida; cartelização; entre outros. Por isso, “é primordial que as instituições públicas se concentrem em medidas preventivas a fim de evitar fraudes em licitações e prejuízos ao erário, e que tais medidas comecem no controle interno do respectivo ente”, destaca a procuradora.

Dentre as medidas indicadas pelo MPF a fim de garantir a legalidade das licitações, estão:

• Toda licitação deve ser acompanhada de projeto básico ou termo de referência, identificando os responsáveis pela elaboração do projeto;

• Deve ser evitado o fracionamento indevido de despesas relacionadas a contratações similares de uma determinada licitação (essa prática burla a necessidade de realização do procedimento licitatório exigido por lei);

• Devem ser evitadas, nas licitações, determinadas cláusulas restritivas que possam favorecer empresas específicas;

• Ampla divulgação do edital, a fim de evitar publicidade precária;

• A Comissão Permanente de Licitação, a assessoria jurídica e o gestor, no andamento do procedimento licitatório, devem estar atentos a erros grosseiros, falhas facilmente visíveis, sinais de conluio entre os licitantes, evidências explícitas de montagem ou simulação de competitividade, a fim de evitar julgamento negligente, conivente ou deficitário das empresas participantes.

O MPF solicitou também que os prefeitos divulguem a recomendação entre os membros da comissão permanente de licitação e secretários municipais, apresentando lista de ciência com assinaturas. Agora, o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, da resposta sobre o acatamento ou não. Mas, de acordo com o órgão, a partir do recebimento da recomendação, os gestores estarão plena, total e inequivocamente cientes de que as práticas descritas no instrumento são contrárias ao Direito e contribuem para fraudes em licitações e prejuízos ao erário, devendo ser evitadas por decisão e ação dos prefeitos, secretários municipais e membros das comissões permanentes de licitação.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.

Confira a íntegra do texto base da recomendação.

5ª CCR – As Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos procuradores e subprocuradores da República. Cada CCR é composta por três membros, além que atuam nos Núcleos de Combate à Corrupção nas unidades do MPF nos estados. A 5ª CCR é dedicada ao combate à corrupção e atua nos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, nos crimes praticados por funcionário público ou particular (artigos 332, 333 e 335 do Código Penal) contra a administração em geral, inclusive contra a administração pública estrangeira, bem como nos crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores previstos na Lei de Licitações.

O TRABALHADOR RURAL TEM QUE PROCURAR O (PRONATER) PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTINÇÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NA REFORMA AGRÁRIA. (PRONATER)

LOGADO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

O TRABALHADOR RURAL NÃO PRECISA MAIS PROCURAR O SINDICATO PARA SE APOSENTAR.

ACABOU A MAMATA DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS.