A Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.
A decisão liminar, desta sexta-feira (27), atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A decisão se baseia no argumento, arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.
“O decreto é um ato normativo secundário, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obediência plena à lei, que lhe é superior, cabendo somente a esta impor obrigações e deveres de caráter geral. (…) O decreto 10.292/2020 ao inserir “atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” e “unidades lotéricas” como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989″, afirma o juiz federal.
Na terça (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse para suas atividades corriqueiras, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.
Nesta sexta, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) lançou campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan “O Brasil não pode parar”.
O presidente também tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos públicos que governadores e prefeitos —que determinaram medidas de restrição à circulação de pessoas, de aglomerações e de fechamento de estabelecimentos comercial— estão gerando “histeria” e querem quebrar o país.
Na quarta (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibições de aglomerações decretadas por governadores e prefeitos.
O decreto de Bolsonaro atendeu a pressões da bancada evangélica, que temia a proibição de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.
Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente.
Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, na última sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas.
“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, disse Bolsonaro.
A prefeitura de Duque de Caxias afirma que ainda não foi notificada da decisão. “Assim que receber, a Procuradoria Geral do Município irá se pronunciar, de acordo com a decisão do prefeito Washington Reis”, diz em nota.
A reportagem procurou a AGU (Advocacia Geral da União) em busca de um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o momento.
As medidas determinadas pelo juiz são:
– A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União;
– À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
– Ao município de Duque de Caxias que se abstenha de adotar qualquer medida que assegure ou autorize o funcionamento dos serviços e atividades mencionados nos incisos XXXIX e XL do §1 do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292/2020, sob pena de multa de R$ 100.000,00;
– À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00.
Um empresário de 70 anos, dono de um motel às margens da rodovia BA-290, altura do bairro Estância Biquini, na saída de Teixeira de Freitas rumo ao município de Medeiros Neto, foi assassinado com disparos de arma de fogo na madrugada deste sábado, dia 28 de março, por volta das 2h.
Uma funcionário disse à polícia que o empresário Edvaldo Ferreira da Silva teria discutido com um cliente do estabelecimento comercial, que queria pagar com o cartão, opção que não é aceita pelo motel. Pouco tempo depois foram ouvidos tiros, o empresário caiu e o suspeito fugiu em alta velocidade.
Atingido duas vezes na cabeça e uma na mão direita o empresário veio a óbito no local. Uma mulher de 20 anos, que estaria na companhia no atirador, acabou atingida no ombro e precisou ser socorrido ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF).
Após guia expedida pelo delegado Bruno Ferrari, de plantão na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas (DT) e perícia de local a cargo dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o corpo foi removido ao IML. A arma usada no crime teria sido um revólver.
A mulher atingida não corre risco de morrer e será ouvida pela Polícia Civil, que busca identificar o assassino. Não foi informado se o estabelecimento comercial possui câmeras de monitoramento. (Da redação TH)
Por determinação do Cicom a guarnição se deslocou, na noite de ontem (sexta-feira) ao Bairro Cruzeiro (Pedrinhas), já que a equipe foi informada para averiguar uma situação de tentativa de homicídio. No local foi constatado a situação, sendo que a vítima foi socorrida pelo SAMU e encaminhado ao hospital de base, o médico atendente informou que a vítima apresentava lesões aparente e de natureza grave na cabeça, nas costas e na mão esquerda decorrente de agressão por arma branca.
Segundo informações de moradores, o jovem chegou a ser levado para outra localidade, onde havia sido torturado.
O nome da vítima não foi divulgado. Ninguém foi preso.[fonte log do sena]
Nesta sexta-feira (27), prefeitos de sete cidades da região se reuniram para traçar estratégias e parcerias de enfrentamento ao Covid-19, o coronavírus. Participaram os prefeitos de Bom Jesus da Serra, Boa Nova, Mirante, Manoel Vitorino, Poções, Planalto e Barra do Choça.
“Participamos hoje de uma importante reunião em Poções, com os prefeitos que formam o consórcio de infraestrutura, Léo de Poções, Gazzo de Bom Jesus, Adonias de Boa Nova, Dico de Planalto, Silvany de Manoel Vitorino e Adeodato de Barra do Choça, nosso conterrâneo e eu de nossa querida Mirante, discutimos importantes estratégias para o enfrentamento do Coronavírus, que tanto incomoda neste momento, reunião boa para conjuntamente tomarmos as decisões”.
A Bahia registra 123 casos confirmados com coronavírus (Covid-19), o que representa 3% do total de casos notificados. Até o momento, 1240 casos foram descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta sexta-feira (27). Ao todo, 16 pessoas estão curadas. No momento seis pacientes se encontram hospitalizados.
Os casos confirmados estão distribuídos em 19 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (63,41%).
Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.
Dentre os casos confirmados, 55,3% são do sexo feminino e 44,7% do sexo masculino. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 23,58% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100.000 habitantes foi maior na faixa de 70 a 79 anos (2,15) seguida da faixa de 80 e mais (1,59), indicando o maior risco de adoecer entre os idosos.
Ressaltamos que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em www.saude.ba.gov.br/coronavirus.
Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2
Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:
1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas
Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não têm indicação para coleta de amostras.
Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:
1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;
2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;
3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construído sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;
4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;
5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;
6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.
Moradores relataram para nossa equipe de reportagem, ter ouvido cerca de 10 disparos de arma de fogo, o crime aconteceu por volta das 20h da noite desta sexta-feira(27), na avenida Macaúbas no bairro Brasil. Com a chegada da Polícia ficou constatado a veracidade do fato. Após a realização do levantamento cadavérico o corpo do adolescente passará por necropsia.
Após denúncia anônima de que um indivíduo que havia cometido uma tentativa de homicídio no dia 13/03/2020 e que o mesmo estaria em posse de arma de fogo, Guarnições da Rondesp em patrulhamento pelo bairro Aparecida deparou-se com o indivíduo em via pública que após perceber a aproximação da Vtr correu enquanto efetuava disparos de arma de fogo contra as guarnições. O mesmo foi localizado dentro de uma residência onde tornou a afrontar com tiros as guarnições, sendo revidada a injusta agressão. Cessado os disparos foi encontrado um indivíduo caído ao solo, e prontamente foi prestado o socorro e encaminhado o indivíduo ao hospital de base.
Material Apresentado
◼01 Revólver Taurus cal.38 (459729)
◼4 munições deflagradas
◼2 munições intactas
◼8 petecas de maconha
◼1/2 tablete de crack
◼1 balança de precisão
◼ Embalagens para acondicionado de droga.
O corte do fornecimento de água por inadimplência foi suspenso pela Embasa, desde a última quinta-feira (26). A ação é devido a pandemia do novo coronavírus. Segundo a assessoria, a medida, que é por tempo indeterminado, terá validade para a família de baixa renda que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na última terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também suspendeu por 90 dias os cortes por inadimplência no fornecimento de energia elétrica.
247 – A campanha do governo Jair Bolsonaro em defesa do isolamento vertical, que traz o slogan “O Brasil não pode parar” custará R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. Segundo o blog do jornalista Guilherme Amado, o material está sendo elaborado pela agência IComunicação. A peça publicitária foi classificada como emergencial e, portanto, foi realizada sem licitação. A escolha do material, ainda segundo o jornalista, foi de responsabilidade do vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.
A peça de propaganda contra o isolamento social estimulao que as pessoas saiam às ruas e voltem ao trabalho, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde e as determinações dos governadores estaduais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Apesar da peça estar sendo finalizada, o material já chegou à milícia digital ligada ao bolsonarismo e a extrema direita, e já está em circulação em grupos de WhatsApp, tendo sido divulgada, também, na página da própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
28/mar/2020 . 10:19
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Um empresário de 70 anos, dono de um motel às margens da rodovia BA-290, altura do bairro Estância Biquini, na saída de Teixeira de Freitas rumo ao município de Medeiros Neto, foi assassinado com disparos de arma de fogo na madrugada deste sábado, dia 28 de março, por volta das 2h.
A Bahia registra 123 casos confirmados com coronavírus (Covid-19), o que representa 3% do total de casos notificados. Até o momento, 1240 casos foram descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta sexta-feira (27). Ao todo, 16 pessoas estão curadas. No momento seis pacientes se encontram hospitalizados.
A FAVOR DA VIDA
Moradores relataram para nossa equipe de reportagem, ter ouvido cerca de 10 disparos de arma de fogo, o crime aconteceu por volta das 20h da noite desta sexta-feira(27), na avenida Macaúbas no bairro Brasil. Com a chegada da Polícia ficou constatado a veracidade do fato. Após a realização do levantamento cadavérico o corpo do adolescente passará por necropsia.
Após denúncia anônima de que um indivíduo que havia cometido uma tentativa de homicídio no dia 13/03/2020 e que o mesmo estaria em posse de arma de fogo, Guarnições da Rondesp em patrulhamento pelo bairro Aparecida deparou-se com o indivíduo em via pública que após perceber a aproximação da Vtr correu enquanto efetuava disparos de arma de fogo contra as guarnições. O mesmo foi localizado dentro de uma residência onde tornou a afrontar com tiros as guarnições, sendo revidada a injusta agressão. Cessado os disparos foi encontrado um indivíduo caído ao solo, e prontamente foi prestado o socorro e encaminhado o indivíduo ao hospital de base.
