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Bahia: vereadores tem mandatos cassados por fraude

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, e dos suplentes do mesmo partido, na segunda (24). Eles são da cidade de Coração de Maria, cidade a 100 km de Salvador. O TSE julgou que o partido Cidadania, sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020. Conforme a decisão assinada pelo assessor-chefe do plenário, João Paulo Oliveira Barros, além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal, por unanimidade, decretou nulos os votos obtidos pelo partido Cidadania (antigo PPS).

Também determinou que após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário, para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos.

Também declarou inelegíveis para as eleições que se realizarem até 2028, as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva, e determinou, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho.

Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).

Conquista:PRF PRENDE ELEMENTO COM 60 KG DE MACONHA

Em sua ficha de antecedentes policiais ostenta crimes de roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e associação para o tráfico. 

Em sua ficha de antecedentes policiais ostenta crimes de roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e associação para o tráfico.

Uma ação exitosa de policiais rodoviários federais resultou na apreensão de 60,15 Kg de maconha e na captura de um foragido da justiça do estado de São Paulo. O flagrante aconteceu na noite desta terça-feira (25), no Km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA) e contou com o auxílio de cães farejadores.

Os policiais realizavam fiscalização de combate a criminalidade na rodovia quando abordaram o ônibus que seguia de São Paulo (SP) com destino final a cidade de Itabaiana, no Sergipe.

Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe decidiu vistoriar o compartimento de bagagem para uma fiscalização detalhada. Os cães farejadores da PRF sinalizaram para a presença de droga dentro das bagagens de um dos passageiros.

Os PRFs revistaram as malas e encontraram vários tabletes de maconha prontos para comercialização.

O responsável pelo transporte do ilícito foi localizado dentro do ônibus e aos policiais ele apresentou documentação pessoal com indícios de falsificação, como forma de escapar da fiscalização.

Após alguns minutos de conversa, o passageiro informou o seu nome verdadeiro e após consulta nos sistemas de segurança, foi constado que ele era foragido de uma unidade prisional de Presidente Prudente (SP)Em sua ficha de antecedentes policiais ostenta crimes de roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e associação para o tráfico.

Durante a entrevista, o homem disse que ganharia R$ 3 mil para entregar os produtos ilícitos na cidade de Rio Real (BA).

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e será acrescentada a sua ficha criminal os crimes de uso documento falso (art. 304) e falsidade ideológica (art. 299), ambos do Código Penal. Ele foi encaminhado com o material apreendido para a Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.

Luto na cidade de Poções: Veio a óbito Nessa Quarta-Feira (26) Paulo Roberto, conhecido na cidade de Poções e região como Paulo do táxi.

Faleceu nesta quarta-feira (26) o Sr. Paulo Roberto Rocha, idade não revelada, conhecido na cidade de Poções e região como Paulo do táxi.

Paulo era uma pessoa muito carismática, amigo de todos e exercia a profissão de taxista a muitos anos na cidade de Poções.

Seu corpo está sendo velado na Capela de velórios, próximo ao cemitério da saudade de onde sairá para o sepultamento às 18h deste mesmo dia.

Expressamos nossos sentimentos de pesar aos familiares e amigos enlutados.

Paulo deixa esposa, filhos e netos.

A Prefeitura de Poções, por meio da Coordenadoria de Cultura, convocou uma reunião de grande adesão para os vendedores interessados em participar da Festa da Terra do Divino 2023. Confira;

Mais de 500 barraqueiros compareceram à Câmara de Vereadores para se cadastrar e participar da Festa da Terra do Divino 2023, evento tão importante para a geração de renda local.
Estiveram presentes representantes da Cervejaria Heineken, empresa reconhecida mundialmente, que firmou parceria com a festa, o que trará ainda mais destaque e enriquecimento para o evento. Essa é uma oportunidade única para os vendedores locais, que terão a chance de gerar ainda mais renda para suas famílias.
Parte da comissão organizadora da Festa da Terra do Divino 2023, composta pelos membros Léo Starlight, Bruno Sangeovani, Emanuelle Carmezina, Gildasio, Luan Schettini, Toninho, Vilmar Coxinha e Eduardinho, esteve presente para auxiliar no processo de cadastro dos vendedores.
Pode ser uma imagem de 8 pessoas e pessoas estudando
A Festa da Terra do Divino é um momento crucial para a cidade e sua população, e a participação dos vendedores é imprescindível para o sucesso do evento. Além de ser uma oportunidade de negócios, a festa também gera emprego e renda para as famílias locais.
Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e multidão

BAHIA | Veja lista de festas juninas canceladas em 2023

A proximidade do mês de junho traz o anúncio de diversas festas juninas na Bahia, tanto de São João quanto de Santo Antônio. No entanto, em 2023, eventos tradicionais da época estão sendo cancelados ou substituídos por festas particulares.

Somente no mês de abril, foram anunciados os cancelamentos de festas como Forró do Bosque, em Cruz das Almas; Forró do Lago, em Santo Antônio de Jesus, além de outras em municípios do interior.

O iBahia preparou uma lista com as festas juninas canceladas até o momento em 2023. Confira:

Forró do Lago

A festa de São João, promovida por Bell Marques e realizada na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia, não vai acontecer. O evento, que já fazia parte do calendário junino no estado, ira abrir espaço para uma nova festa privada.

O novo evento será no dia 24 de junho e ainda não teve o nome divulgado. As atrações confirmadas são Henrique Juliano e Nattan.

Forró do Bosque

O Forró do Bosque, tradicional festa de Cruz das Almas, também não vai acontecer. A informação foi divulgada pela produção do evento. Em nota, foi explicado que, neste momento, é preciso “dar uma pausa”. A festa deve voltar a acontecer em 2024.

Festa de Santo Antônio

Em Ourolândia, cidade no norte da Bahia, a festa de Santo Antônio, que aconteceria de 9 a 12 de junho, também foi cancelada. Segundo a prefeitura da cidade, o motivo da decisão é a falta de verba para realizar o evento, que é tradição há 30 anos no município. Em nota, a prefeitura informou que nenhuma atração para a festa chegou a ser contratada.

Bahia tem mais de 9 mil pessoas afetadas pela chuva no Sul e Extremo Sul

O Governo do Estado monitora e dá apoio aos municípios atingidos pela forte chuva que atinge algumas regiões da Bahia. Com base em informações recebidas das prefeituras, a Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia) atualizou, na tarde de terça-feira, 25/4, os números referentes à população atingida pelas enchentes. Até a situação presente, são 65 desabrigados, 8.081 desalojados e 9.348 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 25 municípios atingidos. Desses, cinco estão com decreto de Situação de Emergência (SE): Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro e Itapebi. Os demais municípios são: Anagé, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.

Na terça-feira, 25, o CBMBA (Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) continua atuando no atendimento a população em áreas isoladas na região de Santa Cruz Cabrália. A ação foi iniciada ontem (24), com a distribuição de cestas básicas, água potável e colchões feita pelas guarnições. Além disso, os bombeiros permanecem atentos a qualquer situação de emergência.

Rodovias

Além de Cabrália, outras localidades tiveram as rodovias danificadas, em decorrência das chuvas. Desde o dia 21 de abril, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou seis ocorrências. Deste total, dois pontos estão com tráfego em meia pista e outros quatro já foram totalmente liberados. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:

Trechos com tráfego em meia pista:

Costa do Descobrimento

BA-283: Itabela – Guaratinga

1– Houve um rompimento de bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, durante as chuvas na madrugada da última sexta-feira (21/04). Uma escavadeira hidráulica já está no local e os serviços para liberação total da rodovia foram iniciados nesta terça-feira (25). A passagem de veículos permanece sinalizada e em meia pista.

2 – Um rompimento de bueiro na BA-001, entre Belmonte e Santa Cruz Cabrália, também causou a formação de uma cratera. O trecho está sinalizado e o tráfego em meia pista. Os equipamentos estão em mobilização e tem a previsão de chegada n local nesta quarta-feira (26).

Trechos com tráfego liberado:

Litoral Sul

BR-415: Ilhéus – Distrito de Banco da Vitória

3 – Houve quedas de árvores em três diferentes pontos da BR-415, entre Ilhéus e o distrito de Banco da Vitória, na madrugada da última sexta-feira (21/04) por conta das chuvas do Litoral Sul baiano. A empresa responsável pela manutenção da rodovia realizou a ação de retirada das árvores da pista. O tráfego de veículos no trecho está normal.

BA-262: Ilhéus – Uruçuca

4 – Uma queda de árvore foi registrada na última sexta-feira (21/04) na BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca, por conta das chuvas na região. A ação de limpeza da pista já foi realizada e o tráfego de veículos liberado no local.

Litoral Sul

BA-651: Coaraci – Itapitanga

5 – Por conta das fortes chuvas, a água do Rio Três Braços invadiu o desvio implantado para a obra de construção da ponte entre Coaraci e Itapitanga, na BA-651, causando a interrupção do tráfego de veículos no local na última sexta-feira (21/04). O volume de água do rio já diminuiu e o acesso à pista não foi atingido. O tráfego já está liberado.

Médio Sudoeste da Bahia

BA-262: Firmino Alves – Santa Cruz da Vitória

6 – Houve deslizamento de terra em dois pontos da BA-262, entre Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, na última sexta-feira (21/04) devido às chuvas no Médio Sudoeste baiano. As ações de limpeza da pista na região de Santa Cruz da Vitória já foram realizadas pela empresa responsável pela manutenção da rodovia. A passagem de veículos está normal e o motorista deve ter atenção ao trafegar pela pista.

Fonte: Secom/BA

Calendário do Bolsa Família em Maio; Veja datas e valor

Parcela de maio começa a ser paga no dia 18 de maio para 21 milhões. Confira o calendário do Bolsa Família e o valor da próxima parcela.

Os mais de 21 milhões de brasileiros inscritos no programa Bolsa Família recebem uma nova parcela do benefício a partir do dia 18 de maio. Atualmente, a Caixa Econômica Federal ainda finaliza o pagamento de abril que teve parcela média de R$ 670, o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos e mais uma parcela do Vale Gás de R$ 110.

O calendário do Bolsa Família em maio já está disponível para consulta, bem como as datas completas de pagamento para todo o ano de 2023. O depósito do dinheiro é feito sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, com algumas alterações no calendário por conta de feriados, como ocorreu em abril.

Após reformulação, o Bolsa Família passou a exigir renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 218. Para participar do programa a família também deve estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) e manter o cadastro atualizado pelo menos há cada dois anos.

Veja as datas de pagamento do Bolsa Família em maio:

  • 18 de maio – depósito para inscritos com NIS final 1;
  • 19 de maio – depósito para inscritos com NIS final 2;
  • 22 de maio – depósito para inscritos com NIS final 3;
  • 23 de maio – depósito para inscritos com NIS final 4;
  • 24 de maio – depósito para inscritos com NIS final 5;
  • 25 de maio – depósito para inscritos com NIS final 6;
  • 26 de maio – depósito para inscritos com NIS final 7;
  • 29 de maio – depósito para inscritos com NIS final 8;
  • 30 de maio – depósito para inscritos com NIS final 9;
  • 31 de maio – depósito para inscritos com NIS final 0;

Valor do Bolsa Família vai subir em maio?

Os beneficiários do Bolsa Família aguardam um aumento no benefício mensal que está previsto para sair em breve, mas ainda não deve ocorrer em maio. O novo valor se trata do Benefício Variável Familiar, que será pago no valor de R$ 50 para gestantes e crianças entre 7 e 12 anos, além de jovens de até 18 anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a previsão de início do pagamento do adicional de R$ 50 é para o mês de junho. Ainda não há informações de quantas famílias devem ser beneficiadas com o pagamento.

Por enquanto, segue confirmado o valor médio de R$ 670 por família e o adicional de R$ 150 para cada filho com idade entre 0 e 6 anos – cerca de 8,9 milhões recebem o benefício.

App do Bolsa Famíia já liberou consulta?

Não é só nas datas de depósito do próximo mês que as famílias estão de olho: muitos inscritos também querem saber qual será o valor do Bolsa Família no mês de maio e essa informação pode ser consultada de forma rápida no aplicativo do programa.

Acontece que por enquanto os dados que constam no app ainda são sobre o pagamento de abril, que segue em andamento até o dia 28. Nos próximos dias, o MDS e a Dataprev irão fechar a folha de pagamento e liberar aos poucos as famílias aprovadas para receber e os benefícios concedidos.

Contudo, a Caixa atualiza as informações no app do Bolsa Família sempre a partir do dia 10 de cada mês, data em que o beneficiário poderá consultar o valor exato que irá receber no mês de junho.

A consulta do Bolsa Família também está disponível pelo app do Cadúnico, pelo aplicativo Caixa Tem e pelo Portal Cidadão.

Bolsa Família será bloqueado em maio?

Como nós informamos aqui no Ache Concursos, o Governo Federal comunicou o bloqueio de famílias unipessoais do Bolsa Família em abril. Esse grupo tem o prazo de 60 dias para comparecer ao setor do Cadúnico e atualizar as informações da família para ter o benefício desbloqueado e receber a parcela retroativa.

Segundo o MDS, teve o Bolsa Família bloqueado em abril o grupo de pessoas que entrou no programa (ainda Auxílio Brasil) entre agosto e dezembro de 2022.

De acordo com o calendário de repercussões do pente-fino, está previsto para o mês de maio o bloqueio do benefício para as famílias do público 2 (unipessoais com dados incluídos ou atualizados no Cadastro Único entre junho/2022 e julho/2022).

O governo ainda não confirmou se haverá uma nova leva de bloqueios e quais grupos serão afetados.

Quando começa o calendário do Bolsa Família em maio?

A próxima parcela do benefício vai cair para 21 milhões de famílias entre o dia 18 e 31 de maio.

MP investiga nomeação de secretária sogra de prefeito que casou com adolescente de 16 anos

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união.

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união.

 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou nesta terça-feira (25) que está apurando a nomeação de Marilene Rôde secretária de Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ela é sogra do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, e foi nomeada para o cargo um dia depois de Dehaini se casar com a filha dela, uma adolescente de 16 anos. Leia mais a abaixo.

O MP-PR afirmou que, como a situação envolve adolescente, informações sobre o caso são sigilosas.

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.

Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.

Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa. Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.

Casamento um dia após adolescente ter idade para união

O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar a união.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.

 

Nomeação da sogra 24 horas após casamento

Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.

Antes, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.

 

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre as fake news; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
 
Divergência
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação. “É minha prerrogativa regimental”, disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta. Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo. Após as divergências, Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coaraci: Vereadores denunciam suposto crime de abuso de autoridade e poder, assédio moral e perseguição política

Na sessão da última segunda-feira, 24/04, vereadores da cidade de Coaraci/BA utilizaram a tribuna da Casa para denunciar a prática de supostos crimes de abuso de autoridade, abuso de poder, assédio moral e perseguição política cometidos pela Secretária de Educação do município contra membros da direção e vice direção do Colégio Municipal Antônio Lima de Oliveira.
A denúncia, acompanhada de várias provas, foi entregue aos vereadores pela diretora e vice-diretoras do Colégio Municipal e dentre as provas apresentadas consta um atestado médico falso apresentado por um funcionário que faltou ao trabalho no citado colégio municipal alegando problemas de saúde. Tais crimes também foram denunciados ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público da Bahia, ao Conselho Municipal de Educação e a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.
O abuso de poder, abuso de autoridade, perseguição política e assédio moral são problemas graves que afetam a vida de muitas pessoas em diferentes contextos sociais. Esses comportamentos abusivos, que se caracterizam por uma relação desigual de poder, têm como objetivo subjugar, humilhar ou prejudicar outras pessoas ou grupos e não podem ser aceitos nos dias atuais.
Os vereadores prometem acompanhar o caso de perto, cobrando uma resposta rápida e enérgica das autoridades competentes.