:: 3/out/2019 . 20:25

O Ministério Público Federal – MPF, ajuizou ação penal e obteve o bloqueio de bens até o valor de R$ 5.361.175,73, contra o ex-prefeito do município de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro, e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Na ação penal, recebida pela Justiça Federal em 13 de setembro, também são réus e incluídos no bloqueio: Marta Maria D’Ávila Argollo (companheira do ex-prefeito), Atanil Sousa de Castro (mãe), Consuelo Maria Sousa de Castro (irmã) e Vítor Martins Ramos (cunhado do ex-prefeito e sócio-administrador da principal empresa do esquema ilícito, a VP Serviços de Transporte LTDA).

No município de Conde, 56% da população vivem com uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, o que é um dos 6% piores resultados do país nesse quesito, segundo o IBGE. Além disso, a cidade está no grupo dos 10% piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do país: com uma pontuação de 0,560, Conde ocupa a posição 5.049 dentre os 5.565 municípios brasileiros.

Nesse contexto de carência extrema, consoante o afastamento judicial de sigilo bancário, o então prefeito Antônio Eliud de Castro e seus familiares receberam, segundo investigações, propina diretamente em suas contas bancárias 98 vezes, totalizando 5,3 milhões em valores atualizados. A média foi de 1 propina a cada 2 semanas, perfazendo aproximadamente R$ 111 mil por mês, em cifras atuais.

Segundo o MPF, os valores foram pagos ao então gestor por oito empresas contratadas pelo Município (VP, CSL, Millenium, Marconstinlimpe, EBSURB, NSA, Toqxote e Valdenice de Jesus ME). Os próprios cheques públicos emitidos pelo Município em favor das empresas, a título de pagamento, eram repassados pelas firmas ao prefeito, como uma espécie de comissão. A partir daí, para dificultar o rastreamento, eram descontados e depositados, em espécie, nas contas bancárias do Prefeito, de sua companheira, de sua mãe e de sua irmã.

A ação expõe que, com ao recursos da propina, o ex-gestor comprou 26 imóveis em nome de sua companheira Marta D’Ávila Argollo, em 48 meses de mandato (2009-2012): uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses. Por conta das aquisições, o patrimônio da companheira do Prefeito aumentou seis vezes durante o mandato.

Para lavar o dinheiro, os réus declararam lucros rurais fictícios, a fim de tentar justificar o crescimento patrimonial ilícito de Marta D’Ávila Argollo, companheira do gestor. Na realidade, o dinheiro provinha da corrupção do gestor, e não de lucros rurais; e até o próprio Imposto de Renda atinente à declaração rural foi pago com um cheque público da Prefeitura de Conde/BA (repassado ao prefeito por uma empresa do esquema e descontado em espécie para pagar o tributo).

A ação penal, subscrita pelos Procuradores da República Ovídio Amoedo e Eduardo Villas-Bôas, já foi recebida pela 2ª Vara Federal da Bahia, e o sigilo dos autos foi levantado por decisão judicial. Além desta, o ex-Prefeito responde por outras 4 ações penais em razão de sua atuação no referido esquema de corrupção: 39343-02.2018.4.01.3300, 39344-84.2018.4.01.3300, 39345-69.2018.4.01.3300, 39346-54.2018.4.01.3300.

Ademais, o ex-gestor também responde a uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF na Subseção Judiciária de Alagoinhas, que deferiu o pedido liminar e também determinou o bloqueio dos 26 imóveis adquiridos pelo gestor, além de recursos em espécie e veículos.

Confira a íntegra da ação penal.

Durante o seu pronunciamento na sessão da Câmara desta quarta-feira (02), o vereador Valdemir Dias (PT) voltou afirmar que a prefeitura de Vitória da Conquista enfrenta grande dificuldade financeira. Ele atribuiu o problema o financeiro a “falta de capacidade administrativa do gestor [o prefeito]”, e mostrou-se preocupado com a situação da saúde no município.

Valdemir criticou a falta de repasses para a saúde pública. “ Estamos vivendo um caos na saúde. A Policlínica suspendendo atendimento por falta de pagamento da prefeitura, Santa Casa fazendo demissões por falta de pagamento da prefeitura, posto de saúde sem material”, citou.

Segundo o vereador, os problemas na saúde são reflexos da dificuldade financeira que a gestão municipal enfrenta. “ A prefeitura investe mal e está passando por essa dificuldade por falta de capacidade administrativa do gestor”, pontuou. “ Esse governo não pensa nas pessoas. Esse governo está massacrando quem precisa de saúde”, disparou.

Inversão de prioridades – Valdemir reforçou sua crítica aos gastos da prefeitura com contratação de consultorias em detrimento da saúde. “ Dinheiro do município sendo exportado, na maioria para empresas de Salvador e São Paulo, e qual o resultado prático dessas consultorias”, questionou. “Estamos vendo o total despreparo da gestão, gasta mal, gasta errado”, frisou.

Acidente foi registrado na BR-030, três jovens morreram no local. (Foto: Reprodução).

Três alunos universitários, sendo um rapaz e duas moças, ainda não identificados, morreram e, vários outros ficaram feridos, após acidente envolvendo um veículo da empresa Lívia Tur de Caetité e um caminhão que teria ficado desgovernado, invadindo a pista contrária e atingindo o ônibus escolar.

O acidente foi registrado nesta quarta-feira (02/08), na BR-030, nas proximidades da Fazenda Verde Vale, em Guanambi por volta das 22:40hs na altura do KM 29. O grande carro transportava alunos que residem em Caetité, e que se deslocam todos os dias para universidades em Guanambi.

Varias unidades de socorro do SAMU 192 foram deslocadas ao local. Mais cinco pessoas foram levadas ao Hospital Regional de Guanambi, inclusive o motorista do ônibus. O estado de saúde dos mesmo não foi divulgado.

Os três corpos foram levados ao IML de Guanambi, para serem submetidos a pericia médica. A identidade das vítimas será divulgada em breve.

informações : radar 030

Após denúncia de moradores dando conta da existência de dois homens armados adentrando um determinado Edifício no Centro de Vitória da Conquista, guarnições de RONDESP deslocaram até o local informado para verificar a veracidade da denúncia. No local, fora visualizado dois indivíduos num corredor de um prédio, que ao perceber a presença Policial subitamente sacaram uma arma de fogo e tentaram efetuar fuga. Durante a incursão na tentativa de deter a fuga de ambos, as guarnições foram surpreendidas com disparos de arma de fogo vindo de dentro de um apartamento, momento que se viram obrigadas a revidar a injusta agressão, iniciando um confronto com os agressores. Cessado os disparos, fora encontrado um indivíduo alvejado no interior de quarto solicitando socorro. Neutralizada qualquer capacidade de uma nova investida do agressor, fora recolhida sua arma de fogo, e prestado socorro encaminhando-o ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, entretanto não resistindo e evoluindo a óbito. O outro indivíduo em companhia do resistente visualizado durante a aproximação das guarnições conseguiu evadir em destino ignorado. Durante a apresentação da arma de fogo na Delegacia competente o agressor fora indentificado como Kenven Kley de Jesus Paixão, com histórico criminal vasto, sendo envolvido com assaltos na Região de Vitória da Conquista e Norte do Estado de Minas Gerais.

RESISTENTE

Kenven Kley de Jesus Paixão, 22 anos.

MATERIAL APREENDIDO

☑ 01 Revólver Calibre 38, Marca Rossi, numeração D378026

☑ 03 Munições Calibre 38 intactas

☑ 02 Munições Calibre 38 deflagradas.

☑ 32 Pinos de Substância análoga a Cocaína.