Devendo os precatórios educacionais a professores da rede pública de ensino municipal, a prefeitura de Una deve prestar contas à sociedade dos recursos destinados pelo fundo nacional de educação (FNE) para a quitação de tais dívidas.

 Documentos enviados à redação do Blog Mateus Oliver Repórter dão conta de que desde junho de 2019 R$45.888.303.90 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e três reais e noventa centavos) foram creditados na conta de agência 990-7 e número 222013-5 de responsabilidade do município em 25 de julho de 2019.

 Em tempo foi verificado que na época o valor tinha uma margem de rentabilidade em Juros de R$16.405.22 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos) ao mês; o que atualmente deveria está em aproximadamente R$590.580,00 (quinhentos e noventa mil quinhentos e oitenta reais) somando apenas o juros calculado com base no mês de julho de 2019 para julho de 2022 sem os 22 centavos acrescidos.

 A reportagem teve acesso ao saldo existente do valor creditado em 2019 do mês de abril de 2022, com total de R$8.518.631,34 (oito milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) que restavam em caixa naquele mês rendendo apenas R$61.000,00 (Sessenta e um mil reais), ou seja; Uma queda de mais de meio milhão de reais; isso depois que em 2020 a prefeitura começou a desviar os recursos para pagar receitas da saúde, aproveitando-se da brecha da pandemia de covid-19.

 De acordo com os documentos enviados, os profissionais de educação chegaram a receber a primeira parcela dos precatórios, mas segundo informações de um funcionário da educação municipal Unense a prefeitura teria desviado mais de R$7 milhões de reais dos precatórios e usado de maneira ilegal em aplicação na saúde durante a pandemia.

 Vale ressaltar que desde 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Nacional Educacionais só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos.

 Uma petição judicial já tramita no ministério público para apuração do crime de desvio de verbas e a gestão pode ser condenada a devolver os recursos.

 A atual administração já foi autuada em 2022 pelo Tribunal de contas, por um desfalque de quase R$5 milhões de reais que até agora não foi explicado a sociedade, além de levar consigo a atuação de 7 anos com ressalvas a serem explicadas para a população.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter