Opromotor de Justiça Silvio Azevedo, do Pilar, Região Metropolitana de Maceió (RMM) denunciou o prefeito do município Renato Rezende Rocha Filho que irá responder um Inquérito Civil Público (ICP) por desvio de recursos para benefício de uma suposta associação.

O prefeito, que é filho da deputada estadual Fátima Canuto, foi denunciado pelo vereador Paulo Cavalcante Soares, que afirma que a associação é fantasma.

No ICP consta que a Associação dos Moradores do Senhor do Bom Fim, não existe e que no período de um ano a associação teria arrecadado cerca de R$ 372 mil reais da prefeitura.

Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira 22, o prefeito, através de sua defesa, terá que prestar informações ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.

De acordo com o MPE, a denúncia de possível improbidade administrativa está dentro dos parâmetros existentes na lei nº 8.429/92, que trata sobre o assunto. O órgão considera que tais princípios estão expressamente previstos no artigo 37 da Carta Maior, como de obediência obrigatória pela Administração Pública além dos princípios da moralidade, publicidade e eficiência.

O Ministério Público de forma imediata adotou todas as providências legais afim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, inspeções, perícias e demais diligências necessárias.