O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após a solenidade, disse que, infelizmente, o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em eficiência, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, serão identificados e punidos”.

O presidente do TCM destacou também a crescente qualificação dos administradores públicos municipais, e frisou que os órgãos de controle externo – como faz o TCM – têm trabalhado no sentido de “orientar os gestores para que adotem as melhores políticas e práticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos públicos e atender melhor os anseios da sociedade”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento às determinações legais, é um trabalho da maior importância, que “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”. E lembrou que a ação dos órgãos de controle, ao dar essa contribuição à Justiça Eleitoral, serve também para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, além de permitir que os cidadãos exerçam de maneira mais eficiente o controle social.

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a importância da lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justiça Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos. Ele chamou a atenção para os desafios que estão sendo enfrentados para a realização das eleições neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia já causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.

Elogiou a contribuição do Congresso Nacional, que adiou as eleições em 42 dias para dar um pouco mais de tempo à sua organização, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exercício da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que estão sendo mobilizados, dos cuidados com a saúde dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia “vai receber nove carretas com equipamentos de segurança individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento mínimo entre os eleitores, álcool em gel, máscaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior segurança possível”.

Já o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas são fundamentais para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Ele frisou que o exemplo “deveria ser seguido por outros órgãos, como o Poder Judiciário, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informações que são importantes para a definição da elegibilidade ou não de determinados candidatos”. Gusmão disse que o TCE e o TCM têm auxiliado no trabalho da Justiça Eleitoral na medida em que repassam as informações sobre o julgamento e punições aplicadas a gestores públicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atuação do MPE e da Justiça Eleitoral.

Cláudio Gusmão não poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho “preventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informação, de qualificação dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior importância esse trabalho de qualificação, de orientação da corte de contas”.

As conquistas do teleatendimento para a reabilitação da pessoa com deficiência são o tema do webinar (videoconferência) a ser realizado pela Fundação José Silveira (FJS), por meio do seu Centro de Pesquisa e Inovação, nessa sexta-feira (25), às 16h. Para participar, é só clicar no link https://zoom.us/j/91860979594. O tema será abordado por profissionais que atuam nas três unidades de reabilitação da FJS, o IBR, o Centro de Reabilitação da Santa Casa de Jequié e o Centro de Reabilitação da Ribeira. A iniciativa marca a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e apresenta o trabalho qualificado da Fundação José Silveira, em cooperação técnica com a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

Algumas encomendas contendo sementes chegaram pelos Correios sem que o destinatário houvesse solicitado e as embalagens estão sendo tratadas como um mistério a ser desvendado em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. Para afastar os riscos que ainda são imensuráveis, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), autarquia responsável pela fiscalização do trânsito, armazenamento e comercialização de sementes, mudas e plantas, em parceria com a Superintendência Regional do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) alerta ao público sobre a importância do não aproveitamento das embalagens misteriosas, que não devem ser abertas ou jogadas no lixo, mas encaminhadas imediatamente aos órgãos competentes para passar por perícia.

As embalagens surgem com selos da China porém o governo daquele país nega qualquer envio. “Não há informações seguras da origem dos envelopes que podem estar trazendo sementes de plantas exóticas com o intuito de decorar os ambientes de forma promocional junto ou não com compras realizadas pela internet como se fossem brindes, descritas como jóias, mas, ao mesmo tempo, pode ser um grande perigo à saúde pública e à agricultura do nosso estado”, frisa o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.

O sinal vermelho está por todo o Brasil e a vigilância sobre os envelopes é crescente também na Bahia, como explica o superintendente federal da Agricultura, Paulo Emílio Torres. “Os órgãos de defesa agropecuária estão em alerta para evitar o trânsito e plantio inadequado de mudas que não são certificadas e que poderão provocar grandes estragos. Pedimos que a população esteja vigilante e se reporte à ADAB ou à superintendência do Ministério no estado para que, rapidamente, possamos iniciar a análise do conteúdo das embalagens, em laboratório seguro e conveniado conosco, em todo o país os pacotes estão sendo periciados”.

A investigação está em andamento, nos quatro estados onde foram entregues as encomendas. “Como tudo ainda é uma incógnita, a preocupação com os pacotes passa ainda pelo receio que possam trazer doenças ou devastar plantações inteiras. Algumas pragas podem ser introduzidas na Bahia e provocar grandes prejuízos com a destruição de árvores adultas, causando desmatamento e prejuízos econômicos com destruição de pomares e ampliando o número de desempregados”, reforça Maurício.

Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vão retomar gradativamente, em pelo menos três etapas, o trabalho presencial na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. A primeira etapa deste processo vai começar no próximo dia 30. As sessões de julgamento no Pleno e nas duas Câmaras do tribunal, no entanto, continuarão a ser realizadas por meio eletrônico até que as autoridades de saúde declarem o fim da pandemia e do período de emergência sanitária. Até lá, também os servidores e servidoras que integram os grupos de risco da pandemia – aqueles com mais de 60 anos, e ou que sofrem com comorbidades; ou que estejam grávidas – serão mantidos em regime de teletrabalho.

A decisão foi tomada pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, após consulta aos demais conselheiros, e levou em conta um programa detalhado, estabelecido em Resolução, para a retomada do trabalho, de forma progressiva e com obediência rigorosa a todas as normas de segurança sanitária, de modo a evitar riscos de contágio ou contaminação de servidores ou eventuais visitantes. E, ainda, após apresentação, na terça-feira (22/09), de um relatório feito por uma comissão de servidores que foi constituída para analisar as informações a respeito da evolução da pandemia e as orientações atualizadas das autoridades de saúde.

Para a definição da data para deflagração da 1ª etapa do retorno foram destacados a redução da média diária de atendimentos relacionados à Síndrome Gripal – SG e Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG; a redução do número de óbitos confirmados de COVID-19 na Bahia; além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG confirmados por COVID-19; e, ainda, o aumento da capacidade do estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares.

A princípio, a volta ao trabalho de forma presencial ocorrerá apenas na sede da instituição, em Salvador, e num horário especial, das 9 horas às 13 horas, devendo os servidores convocados complementarem a jornada de trabalho diária por meio eletrônico. Os trabalhos nas sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externos situadas em 17 cidades do interior do estado só serão retomados – também em etapas – com a autorização do presidente Plínio Carneiro Filho, após análise da evolução da pandemia nos diversos municípios sedes da representação do TCM. Este trabalho já foi iniciado, mais ainda não tem data de conclusão.

Nesta primeira etapa, serão admitidos num mesmo ambiente de trabalho um percentual de no máximo 20% dos funcionários, excluídos os integrantes de grupos de risco. E, a princípio, deverão retomar o trabalho presencial os servidores comissionados em cargos de superintendente, diretor, chefe de assessoria, coordenador de gabinete, inspetor regional, assim como aqueles convocados para dar apoio às atividades. Os demais continuarão a exercer suas funções obrigatoriamente em regime de teletrabalho.

Por recomendação da comissão, o presidente decidiu que o setor de “Protocolo”, do TCM, situado no edifício-sede continuará a funcionar apenas por meio eletrônico. Isto até a conclusão de algumas reformas físicas no ambiente de trabalho, de modo a garantir a segurança sanitária dos servidores. O atendimento ao público externo, nesta e nas demais etapas, deve ocorrer de forma eletrônica ou telefônica podendo, apenas excepcionalmente, ser realizado de maneira presencial por meio de agendamento. As audiências e demais atos processuais também continuam a ocorrer em meio eletrônico.

O TCM irá desenvolver uma campanha informativa sobre a necessidade de distanciamento controlado e sobre as medidas de precaução e higiene necessárias ao combate do coronavírus; a vedação de aglomeração de pessoas nas dependências do órgão; e a obrigatoriedade de uso de máscaras reutilizáveis ou descartáveis – que serão fornecidas pelo órgão a todos membros, servidores e estagiários. Também vai reforçar e garantir a higienização diária e constante dos ambientes de trabalho.

A segunda etapa do programa de retomada do trabalho presencial só terá início após relatório da comissão com avaliação do quadro após a completa implantação da fase anterior e com novas e específicas orientações para o avanço do plano. Nesta fase, serão incluídos os ocupantes dos cargos de chefe de divisão, assessor, gerente, chefe de seção e outros cargos comissionados, bem como servidores solicitados para apoio à execução das atividades das unidades, observando-se o percentual de até 40%de pessoal do ambiente de trabalho organizacional, devendo o remanescente continuar em regime obrigatório de teletrabalho.

Na terceira etapa serão convocados ao trabalho os demais servidores que ocupam cargos comissionados e servidores sem cargos comissionados observando-se o percentual de até 50% no ambiente de trabalho. Nesta etapa serão retomadas as diligências externas a serem executadas pessoalmente por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se os equipamentos de proteção individual.

Eventual abrandamento ou agravamento da pandemia da Covid-19, poderá ensejar a revisão do limite máximo de ocupação dos servidores nas unidades do TCM ou a suspensão temporária de unidades do órgão, por meio de ato específico do presidente do Tribunal. As recomendações das autoridades de saúde pública para o combate à pandemia do Covid-19 poderão reduzir ou ampliar a duração de cada uma das etapas da retomada às atividades presenciais ou sugerir retorno à fase anterior. Quando houver a declaração do final da pandemia ou a retirada da recomendação de isolamento social pelas autoridades de saúde o expediente voltará à normalidade, mediante ato do presidente do TCM.

Após tomar conhecimento do vídeo que circulou nas redes sociais nesta data (23/09/20) com imagens em que um homem covardemente tentou ceifar a vida de uma mulher no centro comercial desta cidade utilizando uma pedra, a polícia civil iniciou a busca visando identificar a vítima e autor, esclarecemos que a vítima não registrou ocorrência.
Após diligências foram identificadas vítima e autor, entretanto os mesmo não foram encontrados nesta data, a Polícia Civil continua o seu trabalho para finalizar o inquérito policial e indiciar o autor pelo crime praticado.

Foram identificados como Warley Souza, de 30 anos, e Cláudio Rodrigues, de 40 anos, os homens baleados em um salão de beleza, no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, na tarde desta quarta-feira (23).

Warley informou aos policiais que 3 homens a pé efetuaram os disparos que atingiram ele é Cláudio no braço.

Os dois foram encaminhados para o hospital por uma equipe do Samu 192.

Os autores do crime ainda não foram localizados.

A adolescente Lara Miranda Cândido Souza, de 17 anos, morreu às 4h10 da manhã desta quarta-feira (23) no Hospital Incardio em Feira de Santana. Ela estava hospitalizada desde o dia 15 de julho após sofrer um acidente na Avenida João Durval, próximo à Feira da Madeira.

A jovem estava com a mãe, Aldelita Carvalho Miranda, 47, que morreu no mesmo dia e local do acidente. Aldelita conduzia uma motocicleta quando houve uma colisão com um caminhão caçamba que presta serviço para a prefeitura.

A mãe da adolescente era técnica de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde e trabalhava no Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Tomba, mesmo bairro onde elas moravam.

Informações e fotos: Aldo Matos/Acorda Cidade

Acorda Cidade

Vitória da Conquista

Patrulha Solidária da PM inicia arrecadação de brinquedos

Apoio: Além dos artigos, guloseimas e kits de higiene podem ser doados até o dia 9 de outubro.

A Patrulha Solidária PM, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRS), iniciou, nesta terça-feira (22), a campanha “Doe brinquedos e ganhe sorrisos”, em Vitória da Conquista, para o Dia das Crianças. Além dos artigos infantis, produtos de higiene e doces também poderão ser doados.

Para a coordenadora da Patrulha, tenente PM Maria Alice de Santana, esse foi um ano atípico para os pequenos e está ação ajudará a trazer mais sorrisos. “A paralisação das aulas, o isolamento social e a falta de condições financeiras tornaram as coisas mais complicadas para todos. A campanha trará felicidade a muitas crianças que pertencem à famílias em estado de vulnerabilidade”, contou a oficial.

Até o dia 9 de outubro os brinquedos, guloseimas e kits de higienes podem ser entregues nas unidades da PM de Vitória da Conquista, no Boulevard Shopping e no Shopping Conquista Sul.

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