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Lei proíbe contratação no setor público de pessoas condenadas por racismo

um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado na terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal – Injúria Racial.

Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, afirmou a parlamentar.

A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).

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Após agressão, mulher perde olho e segue internada em UTI na Paraíba

Uma mulher, de 51 anos, perdeu o olho durante uma agressão registrada na cidade de Ingá, no Agreste da Paraíba. A vítima está internada, em estado grave, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O quadro de saúde foi confirmado pela assessoria de Comunicação da unidade nesta quarta-feira (22).

Conforme Laecio Bragante, diretor do Hospital de Emergência e Trauma, a vítima deu entrada na última segunda-feira (20).

“Era por volta das 22h30 quando recebemos a paciente que apresentava um grave trauma craniano. Após o exame de tomografia identificou-se uma grave hemorragia no cérebro e uma lesão grave no olho esquerdo”, concluiu em entrevista à TV Arapuan.

Denuncie

Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar.

Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br.

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Mais de 80 feminicídios já foram registrados na Bahia em 2023

Renata Santana de Freitas, de 37 anos, tornou-se mais um nome na estatística de feminicídios na Bahia. A enfermeira foi morta no último domingo (19) pelo marido. Em todo o estado, foram ao menos 81 mortes de mulheres entre janeiro e novembro, segundo levantamento feito a partir de casos noticiados até o momento.

Renata e André Luís Sena de Oliveira eram casados há vinte anos e estavam em processo de separação, já vivendo em casas diferentes. Eles deixam um filho de 15 anos.

Segundo amigos, Renata não costumava falar sobre o relacionamento, mas eles sabiam que André Luís sentia ciúmes em excesso. De acordo com eles, ela não podia ter contato com outros homens, tirar fotos com outros homens ou seguir em redes sociais.

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PM apreende 16 kg de drogas no interior baiano

A ação foi realizada durante ronda preventiva no bairro de Fátima, em Itabuna

Dezesseis quilos de drogas foram apreendidos durante a ‘Operação Garra de Arquimedes’, deflagrada pelo 15º BPM (Batalhão da Polícia Militar) em Itabuna, no Sul baiano. Ação ocorreu segunda-feira, 20/11, durante rondas no bairro de Fátima.

Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais patrulhavam na região quando receberam informações sobre o tráfico de drogas no Centro da cidade.

Assim que nos aproximamos, um homem ficou nervoso, jogou uma caixa no chão e fugiu. Dentro da embalagem haviam diversos tipos de entorpecentes divididos em tabletes”, detalhou o oficial.

Na ação, os PMs apreenderam 16 quilos de maconha, outras 15 porções da erva, meio quilo de cocaína e crack, balanças e uma capa de colete balístico. Todo o material foi encaminhado para a 6ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior) de Itabuna.

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Violência na Bahia 29 mortos em quatro dias em Salvador e RMS

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Entre os dias 17 e 20 de novembro, o Fogo Cruzado registrou números alarmantes da violência armada em Salvador e região metropolitana. Os dados apontam 25 tiroteios, com 29 mortos e três feridos nesses quatro dias. O número de mortos nesse período chama atenção, considerando que foram em média 7 mortes por dia. Para efeito de comparação, a média registrada ao longo de 2023 é de 3 mortes por dia.

Entre os casos mais emblemáticos do período está a morte da enfermeira Renata Freitas (37), em 19 de novembro, vítima de feminicídio em casa no bairro de Mussurunga, em Salvador.

Aconteceram também duas ações policiais com mortes. Na segunda-feira, uma delas terminou com 6 criminosos alvejados no bairro de Tancredo Neves. A outra resultou em três mortes no bairro de São Marcos, também em Salvador.

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Fundação José Silveira abriu vagas de emprego em Ipiaú, Jequié e Salvador

A Fundação José Silveira (FJS), instituição filantrópica sem fins lucrativos voltada aos cuidados de saúde, divulgou novas vagas de emprego em três cidades da Bahia.

Em Salvador, as oportunidades são as funções de Comprador, Médico do Trabalho, Médico Neonatologista, Médico Psiquiatra, Médico Toxicologista, Supervisor de Laboratório, Supervisor de Obras e Terapeuta Ocupacional. Também há vagas de estágio nas áreas de Anatomia Patológica, Psicologia Hospitalar e TI.

Já em Jequié, a instituição seleciona para as funções de Téncnico em Eletrônica e matém banco de talentos para Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional. Por fim, em Ipiaú, há uma vaga para Fonoaudiólogo de caráter temporária.

Nos anúncios das vagas, a FJS não informa quais são os salários oferecidos, no entanto, informa que oferece benefícios como seguro de vida e plano de saúde e odontológico aos seus colaboradores.

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Lula diz que não precisa gostar de presidentes dos países vizinhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22) que outros presidentes não precisam ser amigos dele, mas que é possível chegar a um acordo.

“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele. Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, defende Lula.

A declaração foi dada no Palácio Itamaraty, em Brasília, em discurso na cerimônia de formatura de diplomatas brasileiros no Instituto Rio Branco, escola diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No discurso, Lula disse que aos chefes de Estado de países da América do Sul aconselharia que, em vez de reclamarem dos problemas políticos, devem tentar resolvê-los com diálogo e aprender a conviver com as diferenças. “Temos que ser inteligentes e tentar resolver, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade, chegar a um acordo.” O presidente valorizou a capacidade de negociação e convencimento, e em alguns momentos, a de ceder nas relações para chegar a um acordo..

Ainda sobre a América do Sul, o presidente Lula lembrou da criação do Mercosul, em 1985, pelos presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, para fortalecimento do comércio na América do Sul. E ainda apontou outro feito que considera importante para o continente: a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, em um momento da história em que os países estavam irmanados.

Lula considera que, em um período de 16 anos, a região viveu seu melhor momento. Mesmo que os países sul-americanos pensassem política e ideologicamente de formas distintas, o presidente entende que havia uma união regional. “Éramos irmanados porque, em um determinado momento da nossa história, o povo elegeu um agrupamento de dirigentes que tinha noção de que era preciso que a gente construísse um grupo, um conjunto de países que resolvesse se fortalecer para negociar com aqueles que eram mais fortes do que nós”, citando os Estados Unidos, a China, a União europeia e o Japão.

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Rui Costa desmente fake news do Globo sobre troca de comando na Petrobras

247 – Uma notícia falsa publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira, assinada pela jornalista Malu Gaspar, foi desmentida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com a reportagem, Rui estaria articulando a demissão do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, que vem entregando bons resultados, como uma nova política comercial, com menos volatilidade, mais investimentos e a retomada de grandes projetos nas áreas social, cultural e ambiental.

“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai apresentar nesta semana a Luiz Inácio Lula da Silva uma sugestão de substituto para o atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com quem vem travando uma guerra interna no governo já há alguns meses. Costa quer emplacar no lugar de Prates seu homem de confiança e secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, que também já foi secretário de Infraestrutura da Bahia em sua gestão como governador do estado”, escreveu Malu Gaspar.

A informação falsa foi imediatamente desmentida pelo ministro da Casa Civil, que também não foi procurado pela jornalista

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NOTA DE PESAR

A Prefeitura de Poções, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Vigilância Epidemiológica, confirma 01 óbito por Covid-19 de um paciente de 88 anos, residente neste município, ocorrido em 21 de novembro de 2023.

O paciente possuía comorbidade como hipertensão arterial sistêmica e estava com o esquema vacinal incompleto, com apenas três doses de vacinas contra a doença. Ele havia dado entrada no hospital em 20 de novembro de 2023.

Lamentamos pela ocorrência desse falecimento e deixamos os nossos mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos que sofrem com a dor da imensa perda.

Reforçamos que a vacina é o único meio para evitar as formas graves da Covid. Para aqueles que ainda não completaram o esquema vacinal, procure a Unidade de Saúde do seu bairro.

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Ex-noiva acusa Zé Trovão de agressão; deputado é enquadrado na Lei Maria da Penha

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi denunciado pela ex-noiva, Ana Rosa Schuster, no último domingo, 19, pelo crime de agressão doméstica dentro do apartamento funcional ocupado pelo político, em Brasília. De acordo com a mulher, “o relacionamento sempre foi abusivo, permeado por violência psicológica e ofensas constantes”. Ela afirmou à polícia que foi empurrada e teve o pescoço apertado após uma discussão.

Ao Estadão, o deputado negou ter agredido Ana Schuster e afirmou que ele é a vítima do ocorrido pois teria sido atacado pela ex-noiva. Segundo o parlamentar, “ela não aceitava o fim da relação”. Ainda de acordo com ele, o relacionamento, iniciado em meados de março, havia acabado há cerca de um mês, mas ele permitiu que a mulher permanecesse no mesmo apartamento enquanto providenciava a mudança. “É falsa (a acusação de agressão). Eu fui agredido. Eu só segurei a pessoa” disse.

A denúncia foi registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília, que encaminhou o caso ao 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos enquadrou Zé Trovão na Lei Maria da Penha e determinou, ainda no domingo, 19, uma série de medidas protetivas a favor da vítima, como a proibição aproximação e de contato por qualquer meio de comunicação.

De acordo com o depoimento de Ana Schuster, acessado pelo Estadão, a agressão ocorreu após ela entrar no quarto de Zé Trovão para pegar roupas. Os dois haviam rompido a relação e dormiam em quartos separados enquanto Ana procurava um imóvel para alugar.

O deputado teria empurrado e enforcado a mulher depois de dar início a uma discussão. “Vou acabar com você”, teria dito Zé Trovão, de acordo com a denunciante.

A violência só cessou, segundo ela, quando o deputado ligou para a portaria do edifício funcional e solicitou que o Departamento de Polícia Legislativa expulsasse Ana do apartamento.

Ana Schuster afirmou em depoimento que essa não foi a primeira vez que Zé Trovão a agrediu. A vítima contou à Justiça que o parlamentar é “muito agressivo e costuma falar com tom de voz elevado com todas as pessoas com quem convive”. Além disso, o deputado já a teria ameaçado de morte ao menos duas vezes com o uso de uma faca.

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