O repórter baiano José Neri Rosa, mais conhecido como Zé Bim, acusado de estuprar um menino de cinco anos, em fevereiro de 2017, não compareceu a audiência sobre o caso, que seria realizada nesta terça-feira (4), na 1ª vara dos feitos relativos aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, no Fórum Criminal da Comarca de Salvador. A audiência foi determinada pela juíza Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto.

Os advogados de defesa apresentaram relatórios médicos, alegando que o suspeito não pôde comparecer porque está internado na UTI do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS).

Segundo a mãe da vítima, esta já é a terceira audiência que foi adiada por ausência do réu. A próxima audiência está marcada para o dia 14 de abril.

Uma carga de 184 celulares sem documentação fiscal foi apreendida na madrugada desta quarta-feira (5) em um trecho da BR-116 de Feira de Santana. Os aparelhos estavam em um veículo Chevrolet/Sonic. Tanto o motorista, de 37 anos, e o passageiro, de 26, foram detidos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o passageiro confessou ser responsável pela carga.

O flagrante ocorreu após fiscalização na altura do km 422, por volta das 2h30. Ao notar contradições nas falas dos ocupantes, os PRFs aprofundaram a vistoria e encontraram os celulares. Havia celulares das marcas “Xiaomi”, “LG”, “Motorola” e “Samsung”. Dezenas de carregadores também foram apreendidos. Os ocupantes do carro e o material foram levados para a Polícia Civil de Feira de Santana.

Um professor de 50 anos morreu, nesta terça-feira (4), no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), em Brasília, após passar mal por ter ingerido um suco de uva, durante uma reunião na escola em que foi diretor por seis anos.

Segundo informações da polícia, o professor tomou um suco que teria sido dado por uma colega da escola, na última quinta-feira (30). Alguns minutos depois de ingerir a bebida, ele começou a passar mal e mandou áudio para familiares e amigos pedindo socorro: “Alguém me ajuda, alguém me ajuda. Eu cheguei aqui, tomei um suco e acho que colocaram laxante, estou com muita diarreia”, disse o professor.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e levou o docente para o hospital, onde ficou internado em estado gravíssimo durante seis dias.

Segundo informações do site Metrópoles, um laudo preliminar com material biológico da vítima, constatou que ele teria sofrido intoxicação por algum organofosforado, substância presente em inseticidas e agrotóxicos. Antes da morte do professor, o caso estava registrado como tentativa de homicídio e é investigado pela polícia.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve em debate, hoje (5), na Câmara dos Deputados, a convite do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), e das frentes parlamentares da Saúde e da Medicina, quando apresentou a situação epidemiológica do coronavírus no Brasil, no mundo, e ações do SUS. Mandetta explicou que, mesmo sem caso confirmado no país, o Ministério decidiu antecipar o nível de resposta de emergência, seguindo a orientação internacional, visando agilizar o processo de repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan, na China. Estes brasileiros, ao chegarem no país, deverão permanecer em um período de quarentena na Base de Anápolis, em Goiás. A princípio, eles devem ficar isolados por 18 dias, quatro a mais do que a margem internacional, por segurança. No Brasil existem 11 casos que se enquadram na atual definição de suspeitos para nCoV-2019. O Projeto de Lei 23/20, encaminhado pelo Executivo, que estabeleceu as medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e hoje pelo Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Na sessão desta terça-feira (04/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Cruz das Almas, Itambé, Valente, Guaratinga e Arataca, de responsabilidade dos prefeitos Orlando Peixoto Pereira Filho, Eduardo Coelho de Paiva Gama, Marcos de Oliveira Araújo, Christine Pinto Rosa e Katiana Pinto de Oliveira, respectivamente. A principal irregularidade praticada pelos gestores foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

Em relação às contas de Cruz das Almas, os gastos com pessoal representaram 57,30% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho, no valor de R$34.272,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Na Prefeitura de Itambé, os gastos com pessoal representaram 72,94% da receita corrente líquida – superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Eduardo Coelho de Paiva Gama foi multado em R$30.528,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

A despesa com pessoal em Valente também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 59,85% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito Marcos de Oliveira Araújo em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$1,5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

Em Guaratinga, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$30.266.072,60, representando 65,11% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita Christine Pinto Rosa em R$58.500,00, pela não redução desses gastos, e em R$4,5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

Já no município de Arataca, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,69% da RCL. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou a prefeita Katiana Pinto de Oliveira em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$ 3.650,00, pela falta de comprovação da efetiva prestação de serviço relativo a não comprovação da veiculação de propaganda.

Cabe recurso das decisões.

Venho a público esclarecer que de maneira alguma iria fraudar quaisquer licitação, dispensa e ou tomada de preço, e, sendo assim, publico aqui em minhas redes sociais todo o processo para aquisição de TV 4k 75′ Polegadas para uso em Plenário das votações e atos das sessões ordinárias e extraordinárias.

Fico triste em receber tantos ataques infundados, haja vista que todo o processo fora feito com lisura, observando a Lei 8.666, o Processo ADM. 23/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 13/2019, mas sei que tais ataques são arquitetados para tentar manchar minha imagem, porém, é sabido por toda a população bem como todo estado, que sou um dos melhores gestores de Câmara na Bahia, tendo em vista que já fizemos algumas reformas e melhorias, climatização do espaço para melhor acolher a população, e por último, melhoramento na parte televisiva e de informação com inúmeros canais.

Segue os comprovantes das cotações, dos quais qualquer cidadão tem o direito de saber, questionar e divergir, pois fui eleito para servir o povo, e não para manter o VÍCIO da oneração do erário público.

Também faço o registro da Competente equipe da Câmara, sendo profissionais idôneos, que sempre fazem o melhor para economizar, para que ações e melhorias possam ser executadas, e fica aqui provado que a aquisição se deu através do menor valor.

#TransparênciaNaCâmara

#SegueOLíder

#AMilPorHora

#DaviSoares

Além de não informar os valores arrecadados mensalmente, o Prefeito Wellington Bielecki já estava gastando 30% da conta sem que o contribuinte sequer sonhasse

Veja como o Prefeito articulou plano para fazer caixa extra, e gastar certamente com cargos comissionados, inclusive

O jornal Informação & Negócios teve acesso ao relatório do trabalho investigativo da equipe de voluntários do OSB-Mafra, que fez uma pesquisa aprofundada sobre as receitas x despesas da COSIP. Os números levantados (desde 2017) evidenciam uma suspeita: haviam interesses ocultos na sombra da iluminação pública, que, aliás, continua ofuscada em nossa cidade. Na real, o Prefeito pegou a senha de uma Emenda Constitucional para sobretaxar abusivamente essa contribuição popular, visando um ‘caixa extra’

Como já falamos muito sobre esse assunto em edições anteriores, vamos agora entrar nos números da COSIP, conforme relatório da OSB-Mafra, desde dezembro de 2016 até junho de 2019. No último semestre do ano passado ainda não foram levantados os dados da receita.
Inicialmente, os números de dezembro de 2016 já apontam uma certa contradição entre a realidade e os argumentos apresentados na justificativa do projeto de lei enviado pelo Prefeito à Câmara. Em números redondos, a receita da COSIP de dezembro somou R$ 208 mil, e o custo de rede de iluminação pública de Mafra chegou a 165 mil. Pelo contrato de prestação de serviço, a Celesc recebe 5% do valor global da receita, e que nesse mês foi de R$ 10.419,88 (valor exato), sobrando então um saldo positivo de R$ 32.142,40 em caixa. A Prefeitura precisava pagar ainda a empresa que faz a manutenção do parque de I.P(Iluminação Pública), que soma 9.866 lâmpadas, segundo a Celesc.

Com base nesse relatório, a receita mensal talvez não cobriria toda a despesa. Mas faltaria pouco, e, portanto, longe de motivar uma situação de alerta para ameaça de apagão na cidade, conforme foi colocado pelo Prefeito, em tom apelativo para aprovar a lei. Inclusive porque havia um pequeno saldo positivo do mês anterior. E, mesmo assim, haveria necessidade de reajuste da taxa?  Pode se admitir que sim, mas, por tabela, seria num percentual genérico de 10%, no máximo. Sem contar que a partir de janeiro de 2017 estaria entrando a arrecadação da COSIP das propriedades rurais (que até então não havia) e que automaticamente daria adicional de receita líquida. Isso seria suficiente para suplementar o déficit (se houvesse em alguns períodos).

Pulando três meses na frente, a partir de março a receita da COSIP começou a crescer, passando para R$ 286 mil. Mas as despesas ficaram relativamente estacionadas, e com isso o saldo em caixa aumentou (de 50 para 196 mil), para satisfação do Prefeito, e certamente começou a crescer seus olhos sobre essa fonte de renda extra. Mas, supostamente, ainda não havia entrado a receita cheia das contribuições sobre a nova tabela da COSIP. tanto que em abril a receita já saltou para R$ 416 mil  e o saldo em caixa (por coincidência) pulou também pra 416 mil. A partir de então, o efeito multiplicativo da taxas foi automático e a receita foi dobrando, mês a mês, na mesma proporção.

Em maio, a receita foi para 492 mil e o saldo chegou a 715 mil. Em resumo, a partir daí a receita já passou a ser o dobro das despesas mensais.
E assim, em julho a Prefeitura já tinha saldo acumulado superior a R$ 1,2 milhão (conforme relatórios). Já havia, portanto, base concreta e par ao Prefeito e sua assessoria financeira concluir que, se houve erro na projeção da tabela, seguramente daria para reverter os percentuais aplicados sobre a taxa, e corrigir ou adequar a lei,em benefício dos contribuintes, sem prejuízo ou risco para manter parque de I.P. Mas não, mandou novo projeto para a Câmara, em agosto, e cedeu em apenas 30% na área rural, e não por bondade, mas porque houve pressão do setor.
Em dezembro de 2017, o relatório mostra que a receita atingiu R$ 5 milhões e 8 mil, e que o saldo acumulado em caixa atingiu mais de 2,7 milhões. Poderia, o Prefeito, por bom senso, reverter a tabela. Mas não o fez, no final de 2017, nem no final de 2018 e nem agora no final de 2019. Num exemplo prático, só com o saldo de 2017 daria para pagar todas as despesas da I.P do ano seguinte, se os recursos (claro) fossem destinados exclusivamente pra isso.
No final de 2018, a receita acumulou mais de R$ 6,1 milhões e o saldo positivo acumulado superou R$ 3,4 milhões. Em resumo, o excesso de arrecadação ficou sempre acima do dobro das despesas mensais.

Resumindo, também, o levantamento até junho de 2019 mostra receita de R$ 3 milhões e 179 mil, e saldo em caixa acumulado em  1 milhão e 820 mil. Somando todos os saldos acumulados até essa data, já chega a casa de R$ 8 milhões. Uma receita no mínimo suficiente para pagar por mais quatro anos o custo total do parque de I.P de Mafra.
Por estimativa, como faltou 6 meses para fechar a conta de 2019, o saldo acumulado na casa de R$ 10 milhões. Mesmo a Prefeitura tendo informado ao OSB-Mafra que investiu cerca de R$ 1,2 em manutenção da rede de I.P. Esse valor declarado como investimento é pouco superior a receita extra da COSIP, devido a taxação dos imóveis urbanos não edificados, que somou mais de R$ 800 mil, em 2018 e 2019 (via IPTU).

O saldo acumulado, referente a sobra de receitas mensais das COSIP, em valor total, porém, não existe de fato, como suporte de caixa. Mas, por que não existe? Explicando: porque, com base na Emenda Constitucional 93 de 08/09/2016, o Prefeito desvincula 30% do orçamento mensal, para pagar outras contas da Prefeitura. E sendo assim, com base na receita levantada até junho de 2019, já teria gasto 3.850.907,27 (por estimativa), retando saldo de apenas 3.606.663,15. E, somando o saldo total de 2019, o percentual desvinculado para outras finalidades, pode ser da ordem de R$ 5 milhões. Observe também que, inclusive, o valor desvinculado é superior ao saldo acumulado.
Obs – A Planilha Demonstrativa da Conta Cosip mostra valores até junho de 2019. A equipe do OSB-Mafra não conseguiu ainda fechar o relatório até dezembro/19.

Já se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias em Bom Jesus da Serra – Bahia. Ao todo serão ofertadas 40 vagas. Para realizar a prova de ambos os cargos, o candidato deve ter o Ensino Médio Completo. FAÇA A INSCRIÇÃO. As inscrições começaram nesta quarta-feira 29/01/2019 e encerra em 28/02/2020 – Para saber todos os detalhes sobre o concurso, clique e baixe o Edital Completo – Contato para tirar dúvidas: (77) 3202-6362.