:: ‘Geral’

Entre as condutas vedadas estão nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa ou impedir o exercício funcional de servidor público.

Apartir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Shows artísticos

Já o artigo 75 da Lei das Eleições proíbe, a partir deste sábado, a contratação de showsartísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.

No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Para os efeitos do cumprimento dessas vedações, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. Por TSE.

O acidente foi registrado no início da manhã deste sábado dia 7 de julho, o homem com farda de uma construtora ainda não identificado, teria perdido o controle do veículo na curva que dá acesso ao anel rodoviário sentido área sul de Vitória da Conquista.

O carro que o mesmo conduzia, modelo Gol quadrado, desceu a ribanceira e o mesmo acabou morrendo no local. Uma equipe da Via Bahia e Polícia Rodoviária Federal se encontram no local, o corpo da vítima sendo encaminhado para o Instituto Médico Legal.

Um homem de 22 anos foi assassinado a tiros no fim da manhã deste sábado (07), na Rua Olavo Ramos, no Bairro Guarani, em Vitória da Conquista.

As primeiras informações dão conta de que a vítima se chamava Ramon.

O carro utilizado no crime foi recuperado pela Cipe-sudoeste Caesg e os criminosos fugiram pelo matagal do poço escuro.

Equipes da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar estão em diligência com o objetivo de capturar os suspeitos.

O corpo foi encaminhado para o instituto médico legal onde passa por necropsia.

Um dos criminosos mais procurados pela polícia no extremo sul da Bahia morreu na manhã de hoje 07 julho, numa ação do 8°BPM na localidade de Pindorama, em Porto Seguro.

Pedro Vinicius dos Santos, 22 anos, vulgo Buchecha, liderava um bando que é acusado de praticar diversos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas Apesar da idade, possuia extensa ficha criminal com vários mandados de prisão em aberto. Um dos crimes que participou resultou na morte do Sagento Francual Santos, fato ocorrido em Eunápolis em fevereiro deste ano.

Prepostos do 8° BPM, identificaram a presença dele e de outro suspeito armados trafegando numa motocicleta roubada. Durante a abordagem os policiais foram recebidos a tiros. Um dos ocupantes da motocicleta conseguiu escapar, porém, Buchecha foi ferido e morreu a caminho do hospital.

De acordo com o Comando do 8°BPM a principal característica do criminoso morto era o alto grau de violência com as vítimas. A cerca de quatro meses ele havia fugido de um grande cerco policial no bairro paraguai, em Porto Seguro. A PM continua as buscas pelo outros integrantes do bando. Uma pistola e a motocicleta roubada foram aprendidas.

Um homem foi preso em Barra do Choça após invadir e atear fogo na casa da ex-mulher. O crime ocorreu por volta das 19:30, nesta sexta-feira, 06/07, no bairro Nova Esperança em Barra do Choça.

encaminhado ao DISEP em Vitória da Conquista onde ficará a disposição das autoridades competentes. O caminhão pipa da prefeitura foi utilizado no controle do fogo.
Militar e Guarda Municipal. Moradores ajudaram apagar o fogo. A casa ficou totalmente destruída. Felizmente, ninguém ficou ferido.

A casa se localiza no Bairro Lagoa grande Próximo a garagem da Salutáris.  Interessados entrar em contato com o numero

77-9-9903-4999 ou 77-9-9168-3239  Proprietário Alicio Fernandes

A seguir algumas fotos da casa.

No início da manhã desse sábado (07), a PRF – Polícia Rodoviária Federal registrou mais um acidente com morte no Anel Rodoviário de Vitória da Conquista.Um carro de passeio capotou no contorno sul da rodovia. O veículo foi visto por populares que acionaram a polícia. Aparentemente o condutor perdeu o controle da direção, saiu da pista e desceu o barranco capotando.A morte do condutor foi constatada pelo socorro médico.A Polícia não sabe informar o horário que ocorreu o capotamento.A vítima ainda está sem identificação.

Dos 39 deputados federais baianos, 17 votaram pela rejeição da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). 21 votaram para que a denúncia não fosse arquivada e houve uma abstenção, de Ronaldo Carletto (PP). No placar geral, foram 263 votos pelo arquivamento da denúncia e 227 pela continuidade.

Veja a lista abaixo:

Veja como votaram os deputados baianos:

Alice Portugal (PCdoB) – NÃO
Antonio Brito (PSD) – NÃO
Antonio Imbassahy (PSDB) – SIM
Arthur Oliveira Maia (PPS) – SIM
Bacelar (PTN) – NÃO
Bebeto (PSB) – NÃO
Benito Gama (PTB) – SIM
Cacá Leão (PP) – SIM
Caetano (PT) – NÃO
Claudio Cajado (DEM) – SIM
Daniel Almeida (PCdoB) – NÃO
Elmar Nascimento (DEM) – SIM
Erivelton Santana (PEN) – SIM
Félix Mendonça Júnior (PDT) – NÃO
Fernando Torres (PSD) – NÃO
Irmão Lazaro (PSC) – NÃO
João Carlos Bacelar (PR) – SIM
João Gualberto (PSDB) – NÃO
Jorge Solla (PT) – NÃO
José Carlos Aleluia (DEM) – SIM
José Carlos Araújo (PR) – SIM
José Nunes (PSD) – NÃO
José Rocha (PR) – SIM
Josias Gomes (PT) – NÃO
Jutahy Junior (PSDB) – NÃO
Lucio Vieira Lima (PMDB) – SIM
Márcio Marinho (PRB) – SIM
Mário Negromonte Jr. (PP) – SIM
Nelson Pellegrino (PT) – NÃO
Pastor Luciano Braga (PRB) – SIM
Paulo Azi (DEM) – SIM
Paulo Magalhães (PSD) – NÃO
Roberto Britto (PP) – SIM
Ronaldo Carletto (PP) – AUSENTE
Sérgio Brito (PSD) – NÃO
Uldurico Junior (PV) – NÃO
Valmir Assunção (PT) – NÃO
Waldenor Pereira (PT) – NÃO