:: ‘Geral’

Dois homens acusados de assaltos, homicídios, tráfico de drogas e outras ações violentas na zona rural de Belmonte, morreram em confronto com a Polícia Militar no meio da tarde de quinta-feira (06/09), em Barrolândia, distrito de Belmonte.

O fato aconteceu no momento em que policiais militares procuravam seis homens armados que, segundo denúncias, estavam em uma casa localizada na rua dos Artistas.

Assim que chegaram ao local os policiais dizem que foram recebidos a tiros, responderam a agressão e no confronto acabaram atingindo Rodrigo Lemos de Jesus, o “Farisa” e Reinan Santos Silva, o “Costela”. Os dois chegaram a ser socorridos a uma unidade hospitalar do município, mas não resistiram.

Segundo nota da assessoria de comunicação do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro (BPM), unidade com base de atuação também em Belmonte, os demais integrantes da quadrilha conseguiram fugir do cerco policial. Eles chegaram a ser perseguidos até o Estádio de Barrolândia, onde estariam outros quatro integrantes do bando, mas escaparam.

Os dois suspeitos mortos na ação, ainda segundo a nota do 8º BPM, eram procurados pela polícia por participação no assalto a uma fazenda localizada na entrada do Projeto Unidos em Cristo, crime ocorrido no último dia 27 de agosto. “Reinan Costela” ainda era acusado de cometer homicídios e operar no tráfico de drogas no município de Belmonte, enquanto “Rodrigo Farisa” também era acusado de envolvimento em assaltos e figurava como um dos líderes do tráfico em Barrolândia.

Na casa onde ocorreu o confronto foram encontrados documentos de uma motocicleta e documentos pessoais dos proprietários da propriedade rural assaltada anteriormente. (Por Ronildo Brito)

Uma mulher suspeita de matar a própria avó na cidade de Tucano, no sertão baiano, foi presa em Salvador, na manhã desta última sexta-feira, dia 6, cerca de 10 anos após o crime. Seu companheiro, que teria participado do assassinato ocorrido no ano de 2009, também foi preso.

Segundo informações do site Sertão em Pauta, Geisa Angela Macedo e Domingos Jesus dos Reis respondiam em liberdade, mas a Comarca de Tucano voltou atrás e determinou que eles aguardem o julgamento em regime fechado.

Não há informações sobre a unidade de segurança para a qual os dois foram encaminhados. (Da redação TH)

Nesta sexta-feira, 06, o prefeito Rodrigo Hagge participou da Programação de Fruticultura Irrigada no Sudoeste Baiano. O evento, realizado pela Seagri, em parceria com o Sindicato Rural de Itapetinga, teve como objetivo reunir produtores, empresários, profissionais e estudantes das áreas de ciências agrárias e biológicas para troca de informações e experiências.

Segundo o prefeito, aquela foi uma oportunidade de grande aprendizagem. “Estou aqui como ouvinte e aprendiz para que a gente possa trazer um novo vetor de desenvolvimento para a cidade”, afirmou Rodrigo ao dizer que Itapetinga ganha, com isso, uma nova oportunidade de geração de emprego e renda.

A fruticultura é o setor agrícola que mais emprega, gerando de 2 a 5 postos por hectare. Com o evento, “Itapetinga dá mais um passo para o crescimento e o protagonismo no Sudoeste Baiano”, garantiu Rodrigo Hagge.

Presente na Programação, o Secretário de Agricultura do Estado, Lucas Costa, afirmou que a agricultura da Bahia foi a que mais cresceu em todo o país. “Isso é mérito nosso, como produtores rurais. Somos nós que seguramos a economia do estado. A gente representa 25% do PIB baiano e 1/3 da empregabilidade do estado. A agricultura baiana voa e pode voar ainda mais alto”, disse o secretário.

O evento contou com palestras sobre o retrato da fruticultura tropical, empreendedorismo rural, desafios e oportunidades da fruticultura no sudoeste baiano. Além disso, o grupo pode visitar as áreas produtivas da Fazenda Recreio e conhecer o plano de negócio empregado ali.

De acordo com o documento publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tonha utilizou no exercício do mandato em 2002 um procedimento de Carta Convite (sem licitação), na qual contratou a empresa Costagraf Gráfica e Editora Ltda. com objetivo de realizar serviços de impressão gráfica para Secretaria da Educação e Cultura.

Na época a gestora autorizou dois pagamentos: um no valor de R$ 16.880,00 e o outro no valor de R$ 15.000,00, para faturar a nota fiscal emitida pela COSTAGRAF. O documento diz ainda que os pagamentos foram referentes ao fornecimento de materiais didáticos para alunos e professores.

De acordo com o mapa comparativo de licitações, o valor pago pela prefeitura estava acima do valor real por item, onerando o município em quase R$ 20 mil reais.

Ainda cabe recurso da decisão.

Condenação

Além da suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos, a Justiça determinou o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6.184,56, referente ao valor da diferença do pagamento feito a maior para CostaGraf Gráfica e Editora Ltda. pelo fornecimento de matérias didáticos. O valor da multa paga deve ser direcionado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de Candeias.

Tonha Magalhães foi prefeita do município por dois mandatos entre os anos de 1996 a 2004.

A sentença na íntegra

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/09/2019 TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CLIENTE: PROCESSO: 0000756-86.2005.8.05.0044

VARIAÇÃO ENCONTRADA: MUNICÍPIO DE CANDEIAS

DIÁRIO: BAHIA

ÓRGÃO (SECRETARIA): CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO / CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR / QUARTA CÂMARA CÍVEL

Conteúdo da Publicação:

Sr. Advogado, PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE ACORDAOS PROCESSOS JULGADOS NA SESSAO DE 13 de Agosto de 2019 0000 – 0000756-86.2005.8.05.0044 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Antônia Magalhaes da Cruz Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB : 16364/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor: Nivea Carvalho Andrade Rodrigues Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB : 9219/BA) Procurador de Justiça: Jose Cupertino Aguiar Cunha Relator: Osvaldo de Almeida Bonfim Decisão: Após voto do Relator rejeitando preliminares e negando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Des. José Olegário, divergiu parcialmente o Des. Roberto Maynard Frank. Resultado Provisório: rejeitadas as preliminares e negado provimento ao recurso – Maioria. Ampliada a turma julgadora com a convocação do 4º e 5º Julgadores, nos termos do Art. 942 CPC/15, passando a compor a turma a Desa. Heloisa Graddi e Desa. Cynthia Maria Pina Resende, que acompanharam o voto do Relator. Resultado Definitivo: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NEGADO PROVIMENTO – MAIORIA. Divergiu parcialmente o Des. Roberto Maynard Frank. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PUBLICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENCA DE PROCEDENCIA PARCIAL. FUNDAMENTOS DO APELO. PRELIMINAR DO APELADO. INTEMPESTIVIDADE. No presente caso, foram opostos pela recorrente dois Embargos de Declaracao em face da sentenca hostilizada, todavia, o recurso foi interposto antes de ser proferida a decisão dos segundos Aclatórios, que não podem ser considerados protelatórios, como pretende o parquet, pois o Magistrado a quo apreciou-os, afastando a mencionada omissão, sem aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do NCPC. INOCORRENCIA. REJEITADA. PRELIMINARES DA APELANTE. PRESCRICAO INTERCORRENTE. O STJ sedimentou compreensão, no sentido de não ser possível o reconhecimento da prescrição intercorrente em sede de ação civil por ato de improbidade. Precedentes. Também, não ha falar na prescrição quinquenal, isso, porque, a ação originaria foi ajuizada em 21.03.2005 e o mandato da recorrente terminou em 2004, dentro do PRAZO prescricional. REJEITADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No presente caso, foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando apresentou a recorrente, a defesa previa (fls.408/422) e a contestação (fls.541/571), não havendo necessidade, nesses casos, da produção de prova oral ou pericial, uma vez que a divergência está baseada na prova documental. REJEITADA. SUSPENSAO DO PROCESSO. A recorrente defende a tese ao argumento de que no STF, através do ARE 683.235/PA, que teve o reconhecimento de repercussão geral, se discute a aplicação da Lei 8.429/92 a prefeitos. Todavia, não houve determinação expressa do relator neste sentido, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. REJEITADA. MERITO. INEXISTENCIA DE ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA. O parquet desincumbiu-se do ônus de comprovar a existência de ilegalidades, durante o mandato de Prefeita da recorrente, no exercício de 2002, na execução do procedimento licitatório, modalidade Carta Convite 025/02, na qual, foi contratada pelo MUNICIPIO DE CANDEIAS, pelo menor preço, a empresa Costa Graf Gráfica e Editora Ltda. cujo objeto foi a realização de serviços de impressão gráfica para Secretaria da Educação e Cultura. Examinando o procedimento licitatório, depreende-se que a recorrente autorizou o pagamento, através do empenho n.º 02010492, gerando dois processos de pagamentos n.º 3362/02, no valor de R$ 16.880,00, e n.º 4251/02, no valor de R$ 15.000,00, para faturar a nota fiscal emitida pela COSTAGRAF, referente aos seguintes serviços: aquisição materiais Diários de Classe F.D.O. 5ª a 8ª Series ao preço unitário de R$ 3,27, Diários de Classe F.O.F. 1ª a 4ª Series com o valor unitário de R$ 2,77 e cadernos de registro do professor c/170p., com valor unitário de R$ 7,82. Já o Mapa comparativo de licitações, no item 6, indicava “Diário Escolar”, quantidade 5.000, preço unitário R$ 2,35, no valor total de R$ 11.750,00, não havendo distinção de serie escolar, tendo o Município pago preço unitário superior ao licitado de R$ 0,92 por cada Diário de Classe F.D.O. 5ª a 8ª Series e R$ 0,42 por cada Diários de Classe F.O.F. 1ª a 4ª Series, assumindo um dispêndio de R$ 12.330,00 ao adquirir 4.000 exemplares, que resultou no prejuízo de R$ 2.930. Também, se verifica na nota fiscal que foi faturado 2.500 exemplares de Cadernos de Registro de Professor C/170, ao preço unitário de R$ 7,82, no valor total de R$ 19.550,00, sendo material estranho ao procedimento licitatório. O ato de autorizar o pagamento a Costa Graf, de materiais em valor superior ao preço licitado, amolda-se a norma prevista no art. 10, I, da Lei n.º 8.429/92. Configurado o dolo genérico, no ato de autorizar o pagamento de produto/serviço sem licitação, no caso dos Cadernos de Registro do Professor c/170, registrado na nota fiscal n.º 78, lesando o erário em R$ 19.550,00, quando pelo procedimento licitatório se buscava o menor preço, subsumindo-se a norma do art. 11, caput, da mesma Lei. INACOLHIMENTO. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. A sentença aplicou as penas, nos termos do art. 12, II e III, da Lei n.º 8.429/92, determinando o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6.184,56, referente ao valor da diferença do pagamento feito a maior para Costa Graf Gráfica e Editora Ltda. pelo fornecimento Diários de Classe – F.D.O. 5ª a 8ª Series e Diários de Classe – F.D.O. 1ª a 4ª Series; A suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 anos, ante a gravidade de menor extensão dos ilícitos praticados; o pagamento de multa civil uma vez o valor nominal dos danos, qual seja, R$ 2.930,00, a ser recolhida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA; e a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo PRAZO de cinco anos. Dosimetria da pena. Motivada, mesmo de forma sucinta, o que não configura violação ao art. 93, IX, da CF, adequando, individualmente a pena aos atos ímprobos comprovados, praticados pela recorrente, levando-se em conta a presença de dolo ao determinar o pagamento por material não licitado, bem como o superfaturamento, estando evidenciado o prejuízo ao erário, reputam-se justas e razoáveis as condenações impostas. INACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES VENTILADAS E, NO MÉRITO, IMPROVIDO.

No final da manhã de hoje (05/09/19), Policiais Civis deram cumprimento a mandados de prisões temporárias expedidos pela Justiça Criminal em desfavor de JANES MERES NASCIMENTO, 59 anos, sua filha ALANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, 38 anos e ELVIS SANTOS CAMPOS, vulgo “BUGA”, 36 anos, esposo de ALANA.

As investigações apontam que os três seriam os principais suspeitos da morte do fazendeiro JÚLIO CÉSAR CORREIA DE ALMEIDA, conhecido por THEO, morto a tiros no dia 27 de maio de 2019, a caminho de sua fazenda na zona rural de Itapetinga, sendo que seu corpo foi encontrado três dias depois às margens do rio pardo, já próximo à cidade de Potiraguá.

Os Delegados Roberto Junior e Irineu Andrade, que coordenaram a operação, apuraram que motivação seria a suposta disputa de uma herança em um processo de inventário que JANES MERES é herdeira de ROSALVO RODRIGUES MOREIRA, falecido em 2012, porém a vítima conhecida por THEO atrapalhava os direitos hereditários de JANES MERES, bem como já havia a agredido fisicamente, na presença de sua filha ALANA, ao que as investigações apontam, se uniu a seu esposo BUGA e mataram THEO possivelmente com a concordância de JANE. THEO era casado com a irmã de JANE, também herdeira.

A operação levou esse nome pelo fato de todos os envolvidos pertencerem à mesma família.

As prisões são temporárias de 30 dias podendo ser renovadas ou até mesmo representadas pelas preventivas. A investigação continua e aponta para a participação de mais uma pessoa.

Fonte: DPC Roberto Júnior
Coordenador Regional