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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está fazendo um chamamento público para que os municípios manifestem interesse na adesão ao Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE). Através do Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, os municípios poderão participar da realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica, do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa tem o objetivo de acompanhar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, a partir das ações e resultados do SABE.

O Aviso de Chamada Pública 02/2023 orienta que os municípios deverão apresentar manifestação de interesse através da adesão ao Termo de Cooperação Técnica, por meio de ofício direcionado à SEC, até o dia 29 de setembro. O ofício e a documentação necessária à adesão deverão ser enviados através do e-mail: sabesuporte@enova.educacao.ba.gov.br ou registrados no setor de protocolo, localizado no térreo do prédio da SEC, situado na 5ª Avenida, nº 550, Salvador – BA, CEP 41.750-004. Os modelos do Ofício de Manifestação de Interesse, do Termo de Cooperação Técnica e do Plano de Trabalho podem ser consultados e baixados no Portal da Educação, no endereço http://institucional.educacao.ba.gov.br/licitacoesecontratos.

Para maiores esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato com a Superintendência de Gestão da Informação (SGINF/DAI), pelos telefones (71) 3115-1300 / 3115-9010, das 8h30 às 17h30.

SABE – O Sistema de Avaliação Baiano de Educação, que foi retomado pela SEC em 2019, promove a aplicação de avaliações em Língua Portuguesa e Matemática e, a partir do diagnóstico das avaliações, as escolas são auxiliadas na implementação de novas ações pedagógicas. O SABE contribui para a identificação de habilidades e conteúdos que precisam ser mais fortalecidos e para a ampliação de discussões pedagógicas sobre as atividades desenvolvidas em sala de aula, com atenção para aspectos que são contemplados em outras avaliações externas, a exemplo das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

A gestão da prefeita Dona Nilda e do vice João bonfim, através das secretarias de assistência social e agricultura, beneficiou, nesta quarta-feira (13), mais 600 famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar em mais uma entrega do Programa de Aquisição de Alimentos.

A ação beneficiou moradores da sede, Morrinhos, Bandeira Nova, Jabute e Olho D’água, cadastrados com o Número de Identificação Social (NIS), além das entidades sociais Lar Comunitário Creche Menino Jesus, Centro de Atenção a Criança e Adolescente de Poções e Centro de Recuperação Filho Pródigo.

Em 2021, a gestão nossa terra nosso orgulho realizou a entrega de mais de 1500 cestas para famílias poções. Em 2023, com a retomada do programa no município, já foram distribuídas mais de 2100 cestas, em apenas 4 entregas mensais realizadas entre junho e setembro.

A montagem e a entrega

Na última quarta-feira, dia 14, a polícia civil da cidade de Iguaí, localizada no interior da Bahia, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra K. R. O., indivíduo acusado de crimes graves, incluindo homicídio e tráfico de drogas.

A operação foi conduzida com eficácia pelo Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), especificamente pela 21ª Coordenadoria de Polícia do Interior (COORPIN), em colaboração com a Delegacia Territorial de Iguaí/BA.

K. R. O. já estava sob investigação devido à sua alegada participação em diversos crimes ocorridos ao longo do ano de 2022. A polícia também suspeita de sua ligação com uma facção criminosa ativa na cidade de Iguaí. Além disso, há indícios de que ele estava envolvido na posse ilegal de arma de fogo e munições, agravando ainda mais sua situação legal.

Após a prisão, K. R. O. será encaminhado à Carceragem da sede da COORPIN, onde aguardará os procedimentos legais cabíveis. Posteriormente, ele será transferido para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde seguirá sob custódia, aguardando julgamento e as devidas providências legais.

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante pago ultrapasse a cifra de R$ 56 bilhões. A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, que levantou o número de supostas vítimas do vazamento.

Para o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família na gestão Bolsonaro.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirma o magistrado.

“Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que são lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem”, diz ainda. Cabe recurso à decisão.

Além da indenização, o magistrado determinou que seja feito um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo gerado. O montante deverá ser rateado entre os réus e revertido em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O juiz federal ordenou, ainda, que os réus da ação desenvolvam mecanismos de segurança e de controle preventivo e que todas as vítimas sejam comunicadas sobre o incidente de que foram alvo.

Castrianni acolheu a sustentação feita pelo instituto Sigilo, que apontou que o vazamento de dados teria sido usado na venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado, e para beneficiar Bolsonaro eleitoralmente.

“Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício”, afirma o magistrado, em referência a publicação do site The Brazilian Report.

“Sabe-se que tendo cunho eleitoral ou não, ou qualquer outro o objetivo com o vazamento, este se constitui fato grave, devendo ser apurada a sua extensão, interrompida a sua disseminação e haver a responsabilização dos envolvidos”, acrescenta.

De acordo com o instituto Sigilo, o vazamento envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários junto ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao se manifestar nos autos, tanto a Caixa quanto a União, a Dataprev e a ANPD contestaram a ação e reivindicaram a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.

O Ministério Público Federal, por sua vez, falou em “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” para os beneficiários que foram expostos e solicitou uma perícia para indentificar a origem dos vazamentos. O juiz, porém, vetou o procedimento, afirmando que já há “elementos necessários à convicção do Juízo”.

O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, diz que a decisão pode representar um importante precedente para o país. “Essa decisão é a mais importante em proteção de dados pessoais da história da América Latina. É a primeira que enfrenta não só a questão de indenização por danos morais, mas questões técnicas”, afirma ele.

“O juiz entra na questão de segurança da informação, de deveres dos controladores e dos réus. Não é só o dinheiro que interessa nessa ação. É algo que é gigantesco, em termos técnicos, financeiros e de impacto sociais”, acrescenta Gonçalves.

Paula Micaele se encontra entubada nesse momento pedimos a oração de todos pois para Deus nada é impossível nesse momento a família precisa de contribuição financeira para custear passagem e alimentação já que estão se locomovendo todos os dias para outra cidade.

CHAVE PIX: 77992137066

Maria Margarete da silva

Os times femininos Jabutense e As Poderosas fizeram uma grande partida e abriram a disputa da final.

O momento contou com a presença da prefeita Dona Nilda; do vice João Bonfim; dos coordenadores de esportes, Lia Palmeira e Pedro Ribeiro; do secretário de finanças, Bruno Sangiovanni; de representantes do poder legislativo; e de demais funcionários da prefeitura.

Dona Nilda destacou que a sua gestão segue incentivando a área esportiva do município, valorizando, inclusive, os atletas do futebol amador com a realização de um evento esportivo como esse.

Os homenageados pela comissão disciplinar foram Almir Rogério dos Santos (Tupã) e Jamilton Vivaldo dos Santos (Chica), que tanto contribuiram e fizeram a história e a glória do futebol de nossa cidade.

O resultado de hoje ficou da seguinte forma: 3° lugar – Tigre; 2° – Açude; e 1° – Real Peixoto. O Real Peixoto venceu o Açude nos pênaltis.

O campeonato contou com 16 equipes e 56 jogos, com uma premiação estimada em mais de 10 mil.💲🏅🏆

Não há informações sobre o local e em quê situação o rapaz foi encontrado.

Um homem, identificado por Valmir Lopes de Lima, que estava abordo de um ônibus e sofreu um surto psicótico, desceu do veículo e embrenhou-se no mato, às margens da BR-116, trecho do município de Santa Teresinha, estava desaparecido e foi encontrado pela Polícia Militar de Itatim neste sábado (9).

De acordo com o A Voz é Aqui, a PM conseguiu localizar os familiares do rapaz. Aparentemente tranquilo, Valmir se acomodou no Pelotão da PM, aguardando a chegada dos parentes.