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Bolsa Família retira 18,5 milhões de famílias da linha da pobreza

14/jul/2023 . 6:38

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostrou uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos.

Diante do cenário, o Governo Federal, na gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adotou uma série de medidas para reestruturar as políticas sociais e retirar o Brasil, novamente, do mapa da fome, como ocorreu em 2014.

Em março, o Governo Federal relançou o Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. Em junho, os benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos e o per capita de R$ 142 foram implementados. O resultado foi o maior tíquete médio da história do programa: R$ 705,4.

A nova estrutura do Bolsa Família conta com:

Valor per capita pago a cada pessoa da família: R$ 142;
Cada família recebe, no mínimo, R$ 600;
Dependendo da composição familiar, pode ser necessário o repasse do Benefício Complementar para que o lar atinja o valor mínimo de R$ 600;
Benefício Primeira Infância (0 a 6 anos): R$ 150 por criança;
Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes (7 a 18 anos);
Benefício Extraordinário de Transição: para casos específicos, garantindo que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior.
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos.
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.

Regra de proteção

Novidade incorporada ao Bolsa Família neste mês;

Garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660);

Objetivo é apoiar a família por um período para assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo;

Se a família perder a renda depois dos dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago.

Além do programa de transferência de renda, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) ainda em março. Para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar busca ativa das famílias, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.

Na busca ativa, o MDS iniciou diálogo e parceria com diversos movimentos representativos da sociedade civil e de grupos mais vulneráveis de população. O MDS também retomou, em março, as capacitações de entrevistadores e de operadores do Cadastro Único, tal como a orientação a municípios e estados. Esses processos estavam paralisados desde 2020

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Maracás: operação policial desarticula quadrilha e procura por foragidos da justiça

14/jul/2023 . 6:35

As Polícias Civil e Militar da Bahia desencadearam na manhã de hoje, 13/07/2022, a OPERAÇÃO PARVUS, visando combater o tráfico de drogas ilícitas na cidade de Maracás e região. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar nas cidades de Maracás, Planaltino, Jequié e São Paulo. No total 06 (seis) pessoas foram presas. A operação foi desencadeada após investigação iniciada no final do ano de 2022, quando da difusão de conhecimento entre a Delegacia Territorial de Maracás e a 93ª CIPM/Maracás. Foram obtidos elementos de informação e fontes de provas direcionando materialidade e autorias delitivas da mercancia ilícita de entorpecentes na referida região, culminando com representações por prisões e buscas domiciliares. Além das prisões foram apreendidos na operação material entorpecente, dinheiro e petrechos comuns ao tráfico ilícito de drogas. Durante a investigação também foi possível comprovar diálogos entre os investigados comercializando drogas e armas ilegalmente. Todos os presos foram transferidos ao Conjunto Penal de Jequié e Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo. Ainda estão foragidos RAFAEL FEITOSA BRAGA, vulgo “RAFA” e MARISE SILVA DOS SANTOS, vulgo “TIETA”, contra os quais há mandado de prisão preventiva em aberto, podendo ser denunciado o paradeiro dos mesmos através do número (73)99839-6028 – WhatsApp. Participaram da operação pela Polícia Civil o CATI – DEPIN, as Delegacias Territoriais de Maracás e Jequié, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e Repressão a Furtos e Roubos, ambas de Jequié e pela Polícia Militar a 93ª CIPM/Maracás.

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Com PETO motos da 77ª bandido não passa ‘batido’: Autor de furto no centro da cidade foi apreendido e objetos furtados recuperados

14/jul/2023 . 6:30

Por volta das 16h30 desta quarta-feira (12), durante patrulhamento tático no Centro de Vitória da Conquista, uma guarnição do PETO Moto da 77ª CIPM, visualizou um indivíduo com as mesmas características do autor de um furto a um estabelecimento comercial, praticado na madrugada da última segunda-feira (10), também no centro desta cidade. Ao perceber a presença policial, o indivíduo jogou uma mochila ao solo e tentou correr, mas foi contido. Durante a abordagem, foi encontrado em seu poder, alguns produtos eletrônicos. Ao ser questionado, o nacional admitiu ter sido o autor do furto, alegando que cometeu o crime com objetivo de pagar dívidas de drogas e que os produtos era parte do material furtado, acrescentando ainda, que o restante já teria vendido. O indivíduo foi apresentado, juntamente com o material apreendido, no DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

Material Apreendido:
05 caixas de som bluetooth.

FONTE:ASCOM da 77ª CIPM/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

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“A questão não é financeira, a questão é vontade política”, dispara professores durante reunião no Fórum Municipal de Educação sobre Sheila não cumprir o Piso Salarial

13/jul/2023 . 9:03

Durante o Fórum Municipal de Educação de Vitória da Conquista, realizado na última segunda-feira (10), alguns professores realizaram uma análise sobre o tratamento dado aos docentes durante as gestões dos ex-prefeitos Guilherme Menezes e José Raimundo Fontes , ambos do PT, do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB) e da atual prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

Para alguns professores, enquanto os governos do PT tratavam com respeito os professores, cumpriam o Piso Salarial e construíram o Plano de carreira dos profissionais, os governos do MDB e do União Brasil iniciaram uma trajetória do que eles chamam de “plano de destruição”.

Ao debate, no qual o Blog do Sena teve acesso, os professores afirmaram que de 2009 até 2016, o Plano de carreira foi respeitado e o Piso Salarial cumprindo. Nesse período, a Prefeitura de Vitória da Conquista era administrada por Guilherme Menezes e José Raimundo Fontes.

“Conquista foi a primeira cidade em 2009 a pagar o piso salarial na Bahia por Guilherme, foi na época que ele era deputado e ele votou a favor da Lei do Piso. Então ele tinha obrigação moral por ser do PT, inclusive o presidente era Lula e criou o plano de carreira”, disse um docente.

Segundo a análise dos professores, o desmonte do Plano de Carreira iniciou com a chegada de Herzem Gusmão em 2017 e afirmam que Sheila Lemos está dando sequência, já que justamente nesse período a categoria vem lutando pela manutenção dos benefícios já conquistados e pelo cumprimento do Piso Salarial.

“De lá para cá, de 2010 até 2016, sempre se respeitou a tabela. Quando Herzem entra em 2017 vem com a intenção de executar o plano e essa tentativa vem ano após ano. Quer dizer, é uma ideia posta de destruir”, justificou outro docente.

Desde o início no ano, a categoria junto com o Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) vem buscando o cumprimento do Piso Salarial Lei do Piso determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro deste ano. O reajuste é de 14,95%. Além disso, os professores buscam a manutenção do interstício, que hoje é de 8%, mas Prefeitura diminuiu para 3%.

Durante o ano de 2023, os professores municipais realizaram várias mobilizações e paralisações no intuito de buscar o diálogo com a prefeita Sheila Lemos. Mas até o momento, não obtiveram êxito. Para alguns professores, o posicionamento mostra a falta de vontade da gestora de resolver a situação.

“A questão não é financeira com os professores, a questão é vontade política. A prefeita tem o objetivo de esbagaçar nosso plano de carreira. É uma vontade política”, disparou um docente.

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Duas mulheres morrem em acidente e três pessoas ficam feridas no Sudoeste baiano

13/jul/2023 . 9:00

Duas pessoas morreram e três ficaram feridas em um acidente em um trecho da BA-152 de Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. As vítimas foram identificadas como Joana Jesus Silva Xavier, de 55 anos, e Dozenaide Ferreira de Souza, de 51.

A última ainda chegou a ser socorrida, mas foi a óbito a caminho de uma unidade de saúde. Segundo o Achei Sudoeste, as outras três pessoas feridas não tiveram as identidades informadas. O acidente ocorreu perto da comunidade Itanagé, zona rural de Livramento de Nossa senhora.

O Samu encaminhou quatro vítimas em estado grave para o Hospital Regional de Paramirim, na mesma região. Os corpos das vítimas que foram a óbito foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

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Após pré-candidatura de Lúcia, Waldenor diz que vê movimentações como “naturais” e revela que está conversando com partidos para formar uma frente ampla

13/jul/2023 . 8:58

A pré-candidatura de Lúcia Rocha (MDB) à Prefeitura de Vitória da Conquista rendeu muitos comentários e dúvidas se o partido irá ou não apoiar o Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições municipais de 2024, repetindo a dobradinha das eleições de 2022, quando Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB) foram eleitos governador e vice-governador da Bahia, respectivamente.

Em entrevista ao Blog do Sena, nesta quarta-feira (12), o deputado federal e pré-candidato a prefeito pelo PT, Waldenor Pereira, afirmou que vê as movimentações dos partidos como naturais. “As movimentações são normais, naturais. Todos os partidos nesse período, que antecede as eleições, é natural que apresentem suas pré-candidaturas”, disse Pereira.

Na semana passada, durante o lançamento da pré-candidatura de Lúcia Rocha, o presidente do MDB, Lúcio Vieira Lima, chegou a afirmar que o PT sairá na chapa como vice. Mas, o pré-candidato revelou que conversas estão sendo realizadas com diferentes partidos, inclusive com o MDB. Segundo ele, o objetivo é forma uma frente partidária forte e com condições de vitória.

“Nós estamos, após a decisão do PT, conversando inicialmente com os partidos da federação que já fecharam com a nossa candidatura. Estamos conversando com dos demais partidos da base aliada do governo Jerônimo Rodrigues na Bahia e as conversas têm sido muito boas porque as perspectivas são muito favoráveis para a composição de uma frente partidária, robusta e em condições realmente de fazer a disputa com possibilidade de vitória”, explicou Pereira.

Waldenor Pereira segue cumprindo agenda em Vitória da Conquista e irá se reunir com representantes os partidos Psol e do PV. Segundo ele, reuniões com Podemos, Avante, PSD também já aconteceram.“ Estive na semana passada com o senador Otto Alencar, estive com o ex-deputado Ronaldo Carleto conversando sobre o Avante. Também estive na semana passada, em uma longa conversa com João Carlos Bacelar falando sobre o Podemos e o PV. Aqui em Vitória da Conquista, estou cumprindo agenda e já estive com o MDB por duas vezes, já estou com reuniões com o Psol, a Rede e também com o PSB. Por tanto estou cumprindo uma agenda de reuniões muito positivas e com boas perspectivas de conquista, de composição dessa frente partidária que pretendemos constituir aqui em Vitória da Conquista para fazer a disputa”, contou.

O deputado federal ainda deixou claro que ele é o candidato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em Vitória da Conquista. E reforça que está esperançoso com o cenário que vem sendo construído. “Estamos iniciando um processo de diálogo e é natural que os partidos todos possam apresentar pré-candidaturas ainda mais em um município onde as eleições acontecem em dois turnos. Mas, eu estou esperançoso que com esses diálogos, com a participação do Conselho Político Estadual, com a ajuda inclusive de outras lideranças de outros partidos, que já firmaram posição em defesa da nossa candidatura, nós possamos acomodar os interesses até o final do ano. A expectativa é muito positiva, é importante destacar que eu sou o candidato do presidente Lula”, destacou Pereira

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Pastor é preso após enganar fiel sobre ‘câncer’ e levá-la para motel

13/jul/2023 . 8:56

Um pastor de 45 anos foi preso em flagrante após levar para um motel uma fiel que achava que iria fazer uma sessão de “cura” de um câncer. O caso ocorreu nesta terça-feira (11) em Governador Valadares (MG).

O pastor teria dito à vítima, de 23 anos, que ela estava com um “câncer”, mas que ele poderia curá-la. A “visão” fez com que a mulher aceitasse participar de uma sessão de “cura”, contou a mulher à Polícia Militar.

A vítima só percebeu que estava em um motel após chegar no local. O pastor a buscou e disse que ela precisaria ser ungida em óleo e, depois, banhar-se com um “sabonete especial”.

A mulher conseguiu pedir ajuda após o pastor ir tomar banho antes do suposto “procedimento”. Ela acionou a Polícia Militar, que só foi encontrar o homem na igreja.

O homem foi preso em flagrante pelo crime de violação sexual mediante fraude e deve passar por audiência de custódia. O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, informou a Polícia Civil.

A reportagem busca o contato de defesa do pastor e irá atualizar a matéria caso haja retorno.

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Caixão é aberto e corpo da mãe de ex-prefeito é encontrado sem roupas

13/jul/2023 . 8:52

O túmulo da mãe de Humberto Amaducci, ex-prefeito de Mundo Novo, a 458 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi violado.

A evidência foi identificada no último sábado (8). A polícia procura os autores. O caixão foi arrastado e o corpo mexido, afirma o delegado que acompanha o caso.

De acordo com o delegado Alex Junior da Silva, a polícia foi acionada pelos funcionários que encontraram o túmulo de concreto aberto e o caixão arrastado por cinco metros. A mulher estava totalmente despida.

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Motociclista morre após ser atingida por carro na BA 409 em Serrinha

13/jul/2023 . 8:49

**Motociclista morre após ser atingida por carro na BA 409 em Serrinha**

Uma mulher morreu depois de ter a moto que ela pilotava atingida por um carro na noite desta quinta-feira à noite, 12/07, na BA 409, em Serrinha, a cerca de 36 km de Conceição do Coité. Segundo informações do site Ichu Notícias, Layna Fernanda Almeida Silva pilotava uma moto Honda Pop, quando foi atingida por um carro, ainda por motivos desconhecidos.

A motociclista caiu no chão e não resistiu ao impacto da batida. Testemunhas disseram que o motorista do carro apresentava sinais de embriaguez

De acordo com o portal, a mulher seguia para o povoado de Tanque Grande, zona rural de Serrinha, quando foi atingida de frente por um Fiat Punto que vinha no sentido contrário. Ainda segundo informações, o condutor do veículo que não teve o nome divulgado estava alcoolizado e foi preso pela Polícia Militar.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE JEQUIÉ DEVE SE PRONUNCIAR SOBRE AUMENTOS DE SALÁRIOS

13/jul/2023 . 8:46

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié, em despacho no Processo de nº. 8003560-55.2023.8.05.0141, no dia 06/07/2023, além de ordenar a citação oficial para apresentação de contestações num prazo de 15 dias, dos envolvidos no processo (prefeito, vereadores, vice-prefeito e secretário municipais), também encaminhou para o Ministério Público da Bahia, para que opine sobre o teor da Ação Popular ingressada na Justiça pelo advogado jequieense, Dr. Abdijalili Pereira Belchot Filho, que versa sobre a contestação do Ato Legislativo que reajustou os salários do Prefeito, Vereadores, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

A sessão extraordinária que aumentou os salários aconteceu no dia 21/06, na Câmara de Vereadores de Jequié, e segundo o autor do processo, de forma pouco divulgada, sem transmissão ao vivo e sem a inclusão dos Projetos de Lei no Sistema de Apoio Parlamentar, na qual os vereadores aprovaram o aumento dos seus salários, de prefeito, vice e secretários municipais.

Fonte:

Dr. Abdijalili Pereira Belchot Filho

OAB – 67802-BA

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