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Flávia Carvalho Garcia desviou, em proveito próprio, mais de R$14 mil de contas de 20 escolas públicas, usando cheques preenchidos ilegalmente ou com assinaturas falsificadas

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), Flávia Carvalho Garcia, servidora pública do município, foi condenada a seis anos e seis dias de prisão em regime semiaberto e à devolução dos recursos que desviou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2013. Na época, Flávia atuava como coordenadora do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). Ela foi denunciada pelo MPF em abril de 2016, tendo sido condenada em 17 de julho último pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.

Entenda o caso – entre janeiro e abril de 2013, Flávia desviou, em proveito próprio e alheio, ao menos R$14.878,87 das contas bancárias de 20 unidades escolares, por meio do uso de 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas falsificadas. O crime foi descoberto por professores e representantes de colegiados escolares, ao perceberem o uso dos cheques – que em tese só poderiam ser assinados por eles –, após a prestação de contas do ano de 2012. Então, buscaram informações junto ao Banco do Brasil, onde constataram a falsificação de suas assinaturas e o preenchimento indevido das folhas.

Na ocasião, os professores e representantes dos colegiados notificaram a Secretaria de Educação do município. O órgão abriu sindicância para apurar os fatos e, ficando comprovado o desvio dos recursos por Flávia, exonerou a servidora da função de coordenadora do PDDE, mas ela seguiu atuando em seu cargo efetivo como servidora municipal de Bom Jesus da Lapa. Ela chegou a buscar o poder público e devolver parte do dinheiro, quando soube que estava sendo investigada pelo crime de peculato.

Durante o processo judicial iniciado a partir da ação do MPF, Flávia confessou o crime. Apesar de ter alegado o arrependimento pelo que fez, ela não pode usufruir do benefício de redução da pena (art. 16 do Código Penal) por não ter devolvido todo o valor do recurso público de que se apropriou, como prevê a jurisprudência do STF. Sua pena foi, ainda, aumentada, por ela ter praticado o crime por 21 vezes.

Na sentença, a Justiça Federal condenou Flávia: a seis anos e seis dias de prisão em regime semiaberto; ao pagamento de 150 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 7.602,37 – valor que faltou devolver e que ainda deve ser atualizado monetariamente; e à perda do cargo e função pública, além do pagamento das custas processuais. Ela ainda pode recorrer da decisão.

Para o procurador Adnilson Gonçalves da Silva, que atuou no caso, a sentença condenatória serve de alerta aos agentes públicos do município de Bom Jesus da Lapa e região. “A apuração de desvio e apropriação de recursos públicos, especialmente da educação e saúde, é prioridade do Ministério Público Federal, e os ilícitos cometidos, por mais graduada que seja a autoridade corrupta ou por mais ardilosa que pensa ser, serão exemplarmente punidos.”, afirma.

Confira a íntegra da ação ajuizada pelo MPF em abril de 2016.

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 0001676-34.2018.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa

Nesta data de 06.08.2019 a Polícia Civil de Poções prendeu em Flagrante delito o nacional SÉRGIO GONÇALVES NASCIMENTO, maior pelo crime de Violência Doméstica a mulher pelo crime previsto no art 147 e 140 do CP nos moldes da lei 11.340/06

O Detento encontra-se a disposição da Justiça Criminal

Fonte : DT POÇÕES

Nesta data de 06.08.2019 a Polícia Civil de Poções em cumprimento ao mandado de Prisão Temporária expedida pela Justiça Criminal da Comarca prendeu o nacional – DIONEI ROCHA DE SOUZA, maior pelo crime de estupro de vulnerável , previsto no Art 217 – A do CP

O Detento encontra-se a disposição da Justiça Criminal

Fonte : DT POÇÕES

Devoção, emoção e fé reuniram milhares de cavaleiros e amazonas na festa da chegada das bandeiras em Bom Jesus da Serra. Cavaleiros e amazonas se reuniram em duas regiões do município, na casa de seu Arnaldo Desaforo na região da Arara e na residência de seu Carlito, onde foi servido um almoço como já é tradição todos os anos. Tradição que este ano levou emoção e fé aos bonjesuense e visitantes.

Depois do almoço os cavaleiros saíram das regiões e se encontraram na entrada da cidade e seguiram juntos para a Igreja Matriz na Praça Vitorino José Alves, onde receberam as benção do Pe. Antonio Ramos. Várias autoridades políticas estavam presentes prestigiando a tradicional chegada das bandeiras do Senhor Bom Jesus, entre eles: O prefeito Gazzo, o vice-prefeito Edicarlos, vereadores e outras autoridades.

Cerca de 1.000 caixas de cigarros contrabandeados foram apreendidas escondidas em um caminhão-baú, na BR-116, Km-795, trecho da cidade de Poções, no sudoeste da Bahia, durante ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, a mercadoria foi avaliada em quase R$ 2 milhões e estava encoberta por vasilhames plásticos para frutas. O motoristas do veículo, um homem de 30 anos, foi preso em flagrante. O caminhão-baú tem placa do Rio Grande do Norte.

A PRF informou que o motorista confessou que era a segunda vez que fazia o transporte de produto ilícito e que receberia R$ 2 mil pelo serviço. Ele disse ainda que saiu de Juazeiro, norte da Bahia, com destino à cidade de Carmópolis, em Minas Gerais.

A prisão ocorreu no sábado (3), mas as informações só foram divulgadas pela PRF neste domingo (4). A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal de Vitória da Conquista.

Em 2019, a PRF na Bahia já apreendeu cerca de 2,5 milhões de maços de cigarro, cujo montante do produto é avaliado em mais de R$ 10 milhões. Estes números já superam a quantidade do ano de 2018, quando foram apreendidos 1.150.000 maços. (G1)

Mercadoria foi encontrada escondida em caminhão — Foto: Divulgação/PRF