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Uma intervenção policial em Trancoso, município de Porto Seguro, na quarta-feira (12), teve como resultado a morte de um homem. Segundo a Rondesp, havia indícios de que o suspeito estivesse traficando drogas. De acordo com informações, o confronto aconteceu durante ronda na Rua Carlos Chagas. Ao notar a presença da polícia, dois homens fugiram do local. Um deles sacou uma arma e disparou contra a guarnição, que revidou.

O suspeito armado invadiu uma residência e foi alvejado durante outra troca de tiros. Ao lado dele a polícia encontrou um revólver calibre 38, uma vasilha com certa quantidade de cocaína, balança de precisão e embalagens vazias. O comparsa dele conseguiu fugir.

Thiago Santos Rêgo, de 25 anos, foi levado ao posto de saúde de distrito, onde  a morte foi confirmada. O corpo foi levado para exame necroscópico no Instituto Médico Legal. Thiago já havia sido preso em janeiro de 2016, na BA-001, em Trancoso. Na ocasião, Thiago estava na companhia de uma ex-vereadora, que portava uma pistola 380.

*Com informações do Verdinho Itabuna.

A união estável é uma das formas de constituição de família prevista em nossa legislação. Ela é constituída de maneira mais informal que o casamento civil, considerando que não é necessário um processo muito burocrático para que ela seja configurada. Na realidade, a união estável apenas acontece. Entre os fatores que a configuram estão:

Convivência pública e duradoura;
Relacionamento estável;
Objetivo de constituição de família.
Apesar de ser configurada de maneira mais informal que o casamento civil, a união estável enseja os mesmos direitos que o casamento civil, como herança, divisão dos bens e guarda dos filhos. Portanto, apesar da dissolução da união estável ser diferente do divórcio, os direitos dos cônjuges são os mesmos dos companheiros.

Como é feita a dissolução?

A dissolução da união pode ser feita tanto no cartório quanto na justiça, assim como no divórcio. Os critérios para a escolha do local também são os mesmos do divórcio. Portanto, caso o casal esteja de acordo e não possua filhos, pode oficializar o fim da união no cartório. No entanto, se tiver filhos menores ou incapazes ou houver litígio, a separação acontece na justiça de maneira obrigatória.

Após a conclusão da dissolução, é necessário levar a escritura que oficializa o fim da união ao cartório no qual ela foi registrada para que seja feita a averbação do fim da união estável. Por conta disso, caso a sua união não tenha sido registrada e seja necessário oficializar seu fim, você deverá registrá-la.

Por fim, lembramos que não é obrigatória a presença de um advogado no momento do reconhecimento da união estável, apesar de ser sempre recomendada. Por outro lado, assim como no divórcio, é obrigatório que um advogado seja contrato, uma vez que a assinatura desse profissional é indispensável para que a dissolução de sua união seja oficializada.

Policiais Civis da Bahia realizam Assembleia Extraordinária, na próxima quarta-feira (19), às 9 horas, no Auditório da Faculdade Visconde de Cairu, Barris. Um dos destaques da pauta é a adesão à escala extra do Carnaval 2020, informes sobre a PEC 159 e quais os caminhos até a sanção do projeto, avaliação da operação legalidade, que ocorre desde o dia 4 de fevereiro, além de solicitar mesa de negociação com o Governo do Estado.

“Essa Assembleia será importante para avaliar a operação legalidade e mostrar à sociedade que os policiais civis atuam sem condições dignas de trabalho, estamos percorrendo todas as delegacias do Estado. Esse é o momento da pressão, da categoria se unir em torno das demandas que estão pendentes. Dentre elas, avaliar quais rumos tomar durante o carnaval de Salvador e do interior. Nós estamos passando por um momento muito grave e só depende do Governo para sentar e negociar com os servidores que lutam cotidianamente em defesa da sociedade”, aponta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Eustácio Lopes.

Ainda segundo Eustácio, “as diárias pagas na escala extra do carnaval são equivalentes ao nível médio e deveriam ser correspondentes ao nível superior, conforme Decreto 13.169, de 12 de agosto de 2011, combinado com a Lei Orgânica da Polícia Civil. É um absurdo um carnaval bilionário como o da Bahia penalizar dessa forma os trabalhadores. Em decorrência dessa falta de diálogo do Governo do Estado e a ausência de uma negociação em relação às pautas reivindicadas”, frisa Lopes.