A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu na segunda-feira (26) o Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política. Com a iniciativa, que funcionará até o fim das eleições de 2022, a DPU abriu um canal para que o público denuncie atos de violência política durante o pleito deste ano.

As denúncias devem ser enviadas para o e-mail: observatorioeleicoes2022@dpu.def.br. A ideia é facilitar o acesso das vítimas à orientação jurídica, assim como à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. “A Defensoria Pública da União, enquanto expressão e instrumento do regime democrático, tem uma grande responsabilidade no período eleitoral, sobretudo para monitorar e combater a violência política”, ressalta o defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula.

O Observatório ficará vinculado à Defensoria Pública-Geral da União (DPGU). A Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) será responsável por analisar e receber as denúncias externas, coletivas e individuais, sobre violência política e também por prover o apoio administrativo e os meios necessários para o cumprimento da iniciativa.

“A DPU está muito atenta a todo tipo de violência para assegurar de fato eleições democráticas e que todos possam expressar a sua livre opinião política e exercer o seu direito ao voto com toda a liberdade que a Constituição lhes assegura”, conclui Porciúncula.

O Observatório se propõe a receber denúncias de ameaça, agressão física, homicídio, ataque virtual ou dano patrimonial que decorram de violência política. A iniciativa tem por finalidade assegurar o respeito à igualdade étnica, de gênero, sexual ou de qualquer outra natureza nas Eleições de 2022.

Sete pessoas envolvidas em esquema de subtração e transferências de veículos mediante fraudes documentais perpetradas no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual (Gaeco) à Justiça, nesta terça-feira (27).

Segundo as investigações, eles teriam participado de esquema criminoso que causou um prejuízo de quase 1,5 milhão. Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MP como desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo superior a R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia.

O Gaeco aponta que o esquema seria articulado por Valdinei dos Santos Luz, que seria o principal articulador e recrutador de pessoas para integrarem a organização criminosa. Ele  se encontra preso por participação em outras ações do mesmo tipo. Além dele, foram denunciados o despachante Eduardo Rebouças da Silva, os servidores do Detran Fábio Santana de Matos, Lucas de Santana Santos e Luana Santos da Silva e os vistoriadores José Carlos Oliveira dos Santos e Nivaldo Silva Vieira Neto, que seriam responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas informáticos.

A denúncia registra ainda que os crimes ocorriam logo após a locação de veículos, quando a organização criminosa utilizava documentos falsos, corrompia agentes públicos e inseria dados falsos no sistema informático do Detran, transferindo a propriedade de automóveis alugados para um dos integrantes do esquema.

Um homem de 39 anos foi assassinado a golpes de faca em um bar na cidade de Cascavel, no Ceará, neste sábado (24). O suspeito, de 59 anos, está foragido. Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que o crime foi motivado por uma discussão política.

Conforme fontes ligadas à investigação, testemunhas informaram que o suspeito chegou ao bar acompanhado da esposa, perguntando “Quem é Lula aqui?”. Relataram ainda que a vítima se identificou como eleitor de Lula e, então, se iniciou uma discussão entre os dois. As testemunhas contam ainda que o nome dos candidatos Bolsonaro e Lula foram ouvidos durante a briga, quando o agressor atacou a vítima a facadas, de acordo com o G1.

O suspeito, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, tem passagens na polícia por lesão corporal dolosa. A vítima não tinha antecedentes criminais. A pasta não informou quais candidatos a vítima e o criminoso defendiam.

Ainda segundo a Secretaria da Segurança, a Polícia Civil “está em diligências ininterruptas para localizar e prender” o suspeito do crime, já identificado com base em relato de testemunhas e foragido desde o sábado.

O homem ferido com golpes de faca chegou a receber atendimento, mas morreu quando era socorrido por médicos.

Um levantamento conduzido pelo Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DGPE) apontou que a rede estadual baiana já está entre as oito melhores do País nos anos finais do Ensino Fundamental, com crescimento de 73% na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e ultrapassou 12 Estados no rendimento estudantil do Ensino Médio, aparecendo agora empatado com Minas Gerais. Esses dados foram enaltecidos pelo candidato ao governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (27).

O postulante ao Palácio de Ondina garantiu que os indicadores da educação na Bahia vão avançar ainda mais, caso ele seja eleito. “O investimento em educação mostra o resultado a médio-longo prazo e a Bahia está apenas começando a colher os frutos do trabalho sério e comprometido que foi realizado na área ao longo dos últimos anos pelo nosso time. Os indicadores vão avançar ainda mais nos próximos anos, com a continuação e o aprofundamento desse trabalho”, assegurou.

O levantamento também destaca a adoção do programa Documento Curricular Referencial na Bahia, que foi apoiado pelo DGPE e chega a todos os 417 municípios do Estado. O projeto contemplou, na primeira fase, mais de 5 mil educadores que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. “Na segunda etapa, alcança quase 17 mil educadores, com 60 horas de formação continuada, nas quatro áreas do conhecimento, incluindo atividades on-line, encontros presenciais e material didático de apoio”, informou o instituto.

O petista ainda disse que pretende ampliar a imersão digital dos estudantes da rede, com o fornecimento de tablets com acesso à internet aos alunos, a ampliação do programa Bolsa Frequência, o crescimento da oferta tanto de educação em tempo integral quanto de ensino profissionalizante e a ampliação do programa Dignidade Menstrual.

“Estamos construindo mais de 200 novas escolas, todas de alto padrão, com laboratório, refeitório, teatro, equipamentos esportivos – e vamos levar esse novo padrão de escolas às mais de mil unidades da rede estadual. São estruturas que atraem e mantêm o estudante com qualidade, mas que também agregam ao professor, para estimular ainda mais a aprendizagem”, concluiu.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. As informações são da Agência Brasil.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.