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A Polícia Civil de Teixeira de Freitas, por meio da equipe de Policiais Civis da 1ª Delegacia Territorial, compareceu a um consultório odontológico localizado na Av. Castelo Branco, no Centro de Teixeira de Freitas, onde flagrou a estudante de nome D.S.N. exercendo a profissão de dentista ilegalmente. O crime é previsto no Art. 282 do Código penal.

A estudante D.S.N. foi conduzida até a delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre o fato. Em seu depoimento, a suspeita informou que, apesar de ter cursado odontologia na Faculdade Metropolitana Unidas, localizada na cidade de São Paulo, não colou grau, não possuindo ainda o diploma do curso de odontologia.

A Polícia Civil constatou que D.S.N vem exercendo a profissão ilegalmente na cidade de Teixeira de Freitas desde o mês de abril deste ano.

Todo o procedimento ocorreu com a presença dos agentes de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia da Bahia – CROBA.

Foi formalizado o procedimento adequado, o qual será remetido à justiça, onde a estudante responderá pelo crime de Exercício Ilegal da Profissão.

Tem chamado a atenção os dados disponibilizados pelo Tribunal Eleitoral da Bahia, se comparados com dados de eleições anteriores e analisados o número de moradores de várias cidades da Bahia, divulgados no último Censo pelo IBGE.

Apresentamos abaixo um breve levantamento de cidades próximas a Jequié

Chama a atenção que a pequena cidade de Lafaiete Coutinho, em 2020, a população era de 3.901 eleitores e 3.337 foram os votos totais, incluindo válidos, brancos, nulos e abstenções.

De 2020 para 2024, segundo o Censo 2022 do IBGE, houve um crescimento populacional de 174 moradores, enquanto de eleitores foi de 771, indicando que a cidade possui mais eleitores que moradores.

Já no município de Manoel Vitorino, de 2020 a 2024, segundo o Censo 2022 do IBGE, houve um crescimento populacional de 774 moradores, enquanto em números de eleitores, o aumento foi de 782, o que demonstra equilíbrio.

Segundo informações ainda não oficiais, no Ministério Público da Bahia tramitam vários Processos Administrativos com o objetivo de investigar a possibilidade de fraude nas transferências de domicílio eleitoral

Na manhã desta quarta-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal realizou uma apreensão de drogas durante fiscalização no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista. A equipe policial abordou um veículo de carga e descobriu que o condutor tinha um histórico criminal associado a crimes graves e apresentava sinais de cansaço extremo, indicando possível condução prolongada sem o devido descanso. Durante a inspeção do veículo, os agentes encontraram 22,95 kg de cloridrato de cocaína, 9 kg de uma substância não identificada e 49 unidades de anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebites”.  O motorista alegou que estava transportando os ilícitos com destino à Paraíba. O material apreendido e o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais apropriadas e continuidade às investigações.

A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), seu marido e ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes, foram condenados pela Justiça a penas de até nove anos de prisão por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que desviou mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2015. A cidade fica na região sisaleira da Bahia. As informações são do Portal Casé

Na decisão com a data de quarta-feira, 21/08/24 julgada pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Veja a Sentença na íntegra.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro. Na análise do mérito, o magistrado confirmou que as empresas vencedoras de várias licitações eram ligadas, mesmo que indiretamente, ao Grupo Gomes. “O laudo pericial atesta que no período da gestão de Ranulfo, os valores pagos às empresas por ele controladas chegaram ao montante de R$ 26.536.757,06, provenientes das fraudes realizadas nos certames”. A prática, segundo o juiz, “superfaturava produtos adquiridos pelo município, gerando enorme prejuízo”.

No decorrer do processo, segundo o juiz, o procurador de Cansanção que trabalhou com Ranulfo desde 2011 afirmou que o alertou, na época, avisando que a Prefeitura não poderia contratar empresas de seu grupo ou pertencentes aos seus familiares, “mas que não lhe foi dada a menor importância pelo então prefeito”.

Já Vilma Gomes foi citada no processo porque o Ministério Público Federal apurou que, enquanto secretária da Saúde, “também praticava atos típicos do crime de lavagem de dinheiro”, repassando vários valores para empresas do grupo. “Não existe, nos autos, uma só prova contábil capaz de embasar esse expressivo número de transações financeiras entre as empresas pertencentes à família Gomes, e entre os seus próprios membros”, escreveu o magistrado.

A hoje prefeita teria solicitado as contratações das empresas pertencentes a Ranulfo, além de ter autorizado inúmeros contratos e pagamentos para empresas vinculadas a familiares. “De igual modo, não existe uma só prova capaz de explicar o motivo dessas transações bancárias, o que leva a concluir que, pelo elevado número das movimentações financeiras, e pelos seus valores, não passavam de práticas efetivadas com o propósito de dissimular a verdadeira origem dos recursos que alimentavam essas contas”, ressaltou o juiz.

Pollyana foi condenada por utilizar “as contas bancárias da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, cujo nome de fantasia é Auto Posto Gomes, com o propósito de que a empresa pudesse participar livremente das licitações do município de Cansanção”. Segundo o MPF, “efetuou o seu registro em nome de terceiros, o que, à primeira vista, fazia com que a sua participação nos processos licitatórios e a sua vinculação com o município não tivesse nenhum óbice legal”.

CONDENAÇÕES E DEFESA

Ranulfo foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão e 246 dias-multa, em regime inicialmente fechado. Já Vilma e Pollyana devem cumprir a mesma pena, em regime semiaberto: sete anos, um mês e 15 dias de reclusão, além de 146 dias-multa. O juiz federal, porém, não mandou prender imediatamente pai, mãe e filha. “Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, haja vista o fato de que não se encontra presente, in casu, qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”.

Segundo a reportagem do Portal do Casé tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Cansanção, mas não tinha obtido resposta até a publicação desta matéria.

No decorrer do processo, Ranulfo se defendeu das acusações. Ele pediu a absolvição, “alegando atipicidade das condutas”. “Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.

Em um dos depoimentos, tentou argumentar sobre as transações financeiras entre as suas outras empresas com o posto TAVEIRA, “alegando que todas elas eram clientes do posto, tendo, ainda, confirmado que o posto TAVEIRA recebeu mais de sete milhões do município de Cansanção, visto que o posto, de fato, forneceu combustível como contraprestação”.

Pollyana disse em juízo ser a única “gestora da Taveira, após seu pai ter assumido o mandato de prefeito”. Seus advogados pediram sua absolvição alegando também a inépcia da denúncia, “sob o fundamento de que a exordial acusatória não descreve de maneira suficiente os fatos e o elemento subjetivo do tipo penal de lavagem de dinheiro”.

Também pedindo absolvição, a defesa de Vilma chegou a alegar não “ter movimentado recursos apontados como ilícitos por meio de sua conta bancária”. Isso “afastaria, no seu entender, a etapa de ‘ocultação’ de tais recursos, necessária à configuração do crime de lavagem de dinheiro. Além disso, afirma ser atípica a conduta por ele praticada, tendo em vista ser inadequada a acusação por lavagem dinheiro em montante superior ao que teria sido obtida a título de vantagem ilícita com a prática da infração penal antecedente”.

Na manhã de hoje (22/08), a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão e internação provisória do adolescente infrator A.S.A., apontado como autor da morte da Cigana Hyara Flor, 14 anos, fato ocorrido em 06/07/2023, na cidade de Guaratinga.

A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Guaratinga e após investigação a polícia civil descobriu que o adolescente estava escondido na cidade de Itapetinga, no bairro Quintas do Sul.

As incursões em Itapetinga contaram com policiais civis da DIRPIN Sudoeste/Sul, 21a Coorpin-Itapetinga, CATTI SUDOESTE.

O adolescente será recambiado pelo CATTI DESCOBRIMENTO, em cumprimento a decisão judicial.

Na última segunda-feira (19), um homem de 36 anos foi preso em Goianésia, Goiás, após esfaquear a enteada de 16 anos. O ataque ocorreu após a adolescente revelar a intenção de se casar com o namorado, o que deixou o padrasto inconformado.
De acordo com informações da Polícia Militar, o homem, em um acesso de fúria, amolou um facão e esfaqueou a jovem várias vezes. Ele tentou cortar o pescoço da enteada, mas foi impedido pela mãe da adolescente, que entrou em luta corporal para salvar a filha.

Segundo relatos da PM, a adolescente havia informado à mãe sobre sua intenção de se casar, e a mãe aceitou a decisão. No entanto, o padrasto reagiu violentamente ao tomar conhecimento do plano. Durante a briga, a mãe pediu que a filha fugisse e procurasse ajuda, o que a jovem conseguiu fazer.

A Polícia Civil concluiu inquérito e prendeu seis suspeitos do assassinado do barbeiro Luiz Felipe Fracalossi de Souza, o “Doritos”, morto em novembro do ano passado após criminosos de moto e de carro cercarem o ônibus em que ele estava e o obrigarem a descer do coletivo no bairro Caratoíra, em Vitória. Um suspeito continua foragido. Imagens que mostram o momento do crime foram divulgadas pela corporação na manhã desta terça-feira (20), em coletiva de imprensa. As investigações apontaram que a vítima foi confundida com o membro de uma facção, durante um jogo de futebol.

Além de barbeiro, Luiz Felipe era o principal jogador e artilheiro do time do bairro Caratoíra. Segundo o delegado-adjunto da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Moreno Gontijo, no dia do crime ele jogava uma partida de futebol, na Curva da Jurema, contra o Cabral, time do Morro do Cabral, também na Capital. Além da disputa nos gramados, facções dos dois bairros também brigam pelo domínio do tráfico de drogas.